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ipva rj na vLex Brasil.
"ipva rj" em Jurisprudência
Recurso nº 2007.001.08311, Ponente Des. Leila Mariano
... Perda do direito de redução de 75% no valor do IPVA para o exercício de 2005. Art. 9. da ...
Recurso nº 367785, Ponente Min. Eros Grau
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. IPVA. VEÍCULO IMPORTADO. ALÍQUOTA DIFERENCIADA.
N...
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"ipva rj" em Legislação
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 14 Novembro 2008
Legislativo
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 17 Junho 2009
Executivo - Caderno 1
Mais resultados de "ipva rj" em Legislação
"ipva rj" em Doutrina
Revista Bonijuris - Núm. 532, Março 2008
...IPVA - Isenção - deficiente físico aquisição de ...
Revista Bonijuris - Núm. 543, Fevereiro 2009
... TRANSPORTE de DEFICIENTE FÍSICO por TERCEIRO - AQUISIÇÃO de VEÍCULOISENÇÃO de ICMS e IPVA - LEI 7853/89.
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