LEÃO: Consulta ao lote residual do IR 2007 SMS: Receba as principais notícias de Economia por SMS.
A classe média brasileira - que se prepara para a partir da próxima terça-feira acer tar as contas com o Leão - sente no bolso os efeitos da falta de correção integral na tabela do Im posto de Renda (IR). Levantamento da consultoria Ernst y Young Terco para O GLOBO mostra que o con tribuinte brasileiro paga o IR com uma defasagem - quando o rea juste da tabela do IR perde para a inflação - que chega a 44,35% no acumulado dos últimos 15 anos. Isso porque a inflação brasileira avançou 97,85% e o reajuste da tabela ficou em 53,50%. Caso a presidente Dilma Rousseff repita o padrão usado des de 2007 e corrija novamente em 4,5% a tabela do IR este ano - a previsão é que a medida provisória sobre o tema seja editada esta semana - a defasagem subirá para 45,60%, con siderando u...
Prestação de Contas Anual. Exercício de 2007. Não-utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal para Pagamento de Despesas Com Suprimento de Fundos. Pagamento de Diárias a Servidores Deslocados de Sua Sede, para Prestação de Serviços em Caráter Não Eventual Ou Transitório. Audiência. Acolhimento Parcial das Razões de Justificativa. Contas Ir
...(Incluído pela Lei nº 11.446, de 2007). § 6o Nenhum imóvel rural adquirido na forma d...
APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA. REVERSÃO. CABIMENTO. MENOR QUE SE ENCONTRA SOB A GUARDA PROVISÓRIA DO PAI DESDE O ANO DE 2007. MANUTENÇÃO. LAUDOS TÉCNICOS FAVORÁVEIS. COMPORTAMENTO INADEQUADO DA GENITORA. MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA FILHA DE PERMANECER COM O PAI. VISITAÇÃO MEDIANTE PRÉVIO AJUSTE, EM FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, COM ACOMPANHAMENTO POR PARENTE PATERNO. ADEQUAÇÃO. CONTATOS TELEFÔNICOS PERMITIDOS, EXCETO EM HORÁRIO ESCOLAR. 1) Deferimento da guarda definitiva da infante ao genitor, baseado em laudos técnicos realizados durante a instrução do feito e na constatação de que o pai detém plenas materiais e emocionais condições de criá-la. Vontade da infante em permanecer morando com o genitor, encontrando-se perfeitamente adaptada ao lar. 2) Comportamento da genitora a contra-indicar a r...
APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA. REVERSÃO. CABIMENTO. MENOR QUE SE ENCONTRA SOB A GUARDA PROVISÓRIA DO PAI DESDE O ANO DE 2007. MANUTENÇÃO. LAUDOS TÉCNICOS FAVORÁVEIS. COMPORTAMENTO INADEQUADO DA GENITORA. MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA FILHA DE PERMANECER COM O PAI. VISITAÇÃO MEDIANTE PRÉVIO AJUSTE, EM FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, COM ACOMPANHAMENTO POR PARENTE PATERNO. ADEQUAÇÃO. CONTATOS TELEFÔNICOS PERMITIDOS, EXCETO EM HORÁRIO ESCOLAR. 1) Deferimento da guarda definitiva da infante ao genitor, baseado em laudos técnicos realizados durante a instrução do feito e na constatação de que o pai detém plenas materiais e emocionais condições de criá-la. Vontade da infante em permanecer morando com o genitor, encontrando-se perfeitamente adaptada ao lar. 2) Comportamento da genitora a contra-indicar a r...
HABEAS CORPUS. LIMINAR. INDEFERIMENTO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 691 DO STF. JULGAMENTO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL ORIGINÁRIO. ACÓRDÃO PROLATADO. FUNDAMENTAÇÃO PERTINENTE AO EXPOSTO NA INICIAL. SUPERAÇÃO DO ÓBICE. CONHECIMENTO DO WRIT EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL. Segundo orientação pacificada neste Superior Tribunal, é incabível habeas corpus contra indeferimento de medida liminar, salvo em casos de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada, sob pena de indevida supressão de instância, dada a ausência de pronunciamento definitivo pela Corte de origem (Súmula 691 do STF). O óbice da Súmula 691 do STF resta superado se, ao prestar informações, a autoridade indicada coatora traz aos autos cópia do aresto proferido, e o seu teor, em contraposição ao ...
(...) Conquanto se deva prestigiar os acordos e convenções coletivas, por injunção do art. 7º, inciso XXVI, da Constituição, em que se consagrou o princípio da autonomia privada da vontade coletiva, impõe-se sua submissão ao princípio da reserva legal. Do contrário, a manutenção de cláusulas dessa natureza implicaria conferir-lhes o status de lei em sentido estrito, em condições de lhes atribuir inusitado efeito derrogatório de preceito legal. Nesse sentido, a propósito, já se manifestou a Seção de Dissídios Coletivos. Precedente: ROAA-7/2005-000-24-00.3, DJU 17/3/2006. Conclui-se, desse modo, que a declaração de ineficácia da cláusula após a edição da Lei nº 10.243/01, que acresceu o § 2º ao art. 58 da CLT, não ofendeu o referido dispositivo constitucional-(...) (RR - 719/2008-114-08-...
EMBARGOS DE TERCEIRO - LOCAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA - RECURSO IMPROVIDO. O Judiciário não pode tolerar manobras processuais que evidencie atitude intencional de causar prejuízo à parte adversa, devendo o abuso ser reputado ilícito, gerando as conseqüências previstas nos artigos 17 e 18 do CPC".
..., bem como que na Declaração de IR de 2007 sequer consta referido bem, implica na total inefi...
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...
... da tese de doutorado por ele defendida em 2007, extrai-se que ao abandonar a ideia de que a procr...
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