EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Obscuridade - Omissão - Inocorrência - Caráter infringente - Inadmissíbilídade. Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão e nem meio hábil ao reexame da causa. EMBARGOS REJEITADOS.
... por meio de embargos declaratorios que irão conseguir modificá-lo, e sim por recurso próprio...
BNDES destina R$ 40 bi para turbinar apenas seis empresas
...Com a ajuda do BNDES, Marfrig e JBS conseguiram adquirir ativos no exterior em ritmo acelerado. Re... melhor das hipóteses, os frigoríficos só irão conseguir arrumar suas operações em cinco anos, ...
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA ANTE A AUSÊNCIA DE LAUDO INTERDISCIPLINAR. A ausência do laudo realizado por equipe interdisciplinar não causa a nulidade da sentença, uma vez que se trata de procedimento facultado ao juízo, que está adstrito às provas dos autos e à fundamentação lógica, onde serão prestadas as contas aos jurisdicionados dos motivos de suas conclusões. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. LEGÍTIMA DEFESA AFASTADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS. IMPOSSIBILIDADE. A tese de legítima defesa ventilada não se sustenta, uma vez comprovado o animus necandi por parte do representado. Da mesma forma, as circunstâncias em que se deram os fatos e a efetiva intenção do adolescente em retirar a vida da...
... NITO estiver vivo, e o declarante não conseguir ficar com sua atual namorada, L., pretende matar NNITO e TOTA, porque senão eles irão lhe matar (..).”. No mesmo sentido, foram as dec...
O presente artigo está proposto em duas partes interligadas entre a globalização e o processo global da lex mercatoria. Primeiro serão estabelecidos as principais abordagens do conceito de globalização, desde sua formação política e sua condição tecnológica até seus reflexos em níveis jurídicos e políticos. Será dada ênfase nas mudanças que o Estado sofre em relação à soberania, mercado e jurisdição. A lex mercatoria, surge nesse contexto como os processos de formações de direito “sem Estado”, ou melhor, em moldes onde o Estado conta com outros atores na construção desse direi...
... construir um escudo anti-mísseis, não irão conseguir construir um escudo anti-Katrina ou anti...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE DAS ALIMENTANDAS. A maioridade dos filhos, credores da verba alimentar, por si só, não desobriga o alimentante da prestação de alimentos, nos termos do que dispõem os artigos 1.694 e 1.695, do Código Civil. De outra parte, em virtude da postura das alimentandas, no caso, a contribuição financeira por tempo indeterminado, não se justifica. Correta a redução do percentual dos alimentos, porquanto julgada parcialmente procedente a demanda exoneratória. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DAS RÉS. (Apelação Cível Nº 70029577178, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 04/06/2009)
... técnicos é garantia de que as alimentadas irão conseguir ocupação no mercado de trabalho da noi...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Inocorrência - Caráter infringente Inadmissibilidade. Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão e nem meio hábil ao reexame da causa EMBARGOS REJEITADOS.
Os efeitos da aposentadoria espontânea do empregado no contrato de trabalho desencadeiam discussões jurídicas e vêm acarretando controvérsias nos Tribunais brasileiros. A aposentadoria espontânea, conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal, não implica rescisão do contrato de trabalho, facultando, sim, a permanência do regular exercício das funções desempenhadas pelo empregado, sem qualquer alteração no contrato que mantém com seu empregador. Depreende-se, pois, que o artigo 453, caput, da CLT, não se presta à disciplina dos efeitos da aposentadoria na continuidade do contrato, sendo necessária uma interpretação mais extensiva da...
... diferentes interpretações, gradualmente irão chegar à seção Especializada em Dissídios Indi... saber se empregados aposentados irão conseguir efetivamente continuar trabalhando na mesma empres...
Direito de Família - Ação de Separação Judicial Litigiosa - Sentença - Julgamento extra petita - Inocorrência. Não constatada a ocorrência de julgamento extra petita, não há que se falar em nulidade da sentença.V.V.P.
...Tanto que há uma outra forma de conseguir divórcio na legislação anterior. O SR. DES. MOR... bem o raciocínio, porque muitos casos irão acontecer. Será que poderia dizer que o que difer...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... afetar o uso da tecnologia e as pessoas que irão beneficiar-se delas.". Neste debate sobre a conven...Muito poucos países de baixa renda conseguiram ter um crescimento rápido dos setores não agríc...
... tipo de teste em todos os pacientes que irão se submeter a tratamento com penicilinas, evitando... a cura da doente, apesar de não conseguir atingi-la, pelo agravamento do estado clínico do ...
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