...ARTIGO 147. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respe...TÍTULO VII Dos Atos Unilaterais. CAPÍTULO I Da promessa de recompensa. ARTIGO 854...IV- os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, a...
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FATAL. QUEDA DE COMPOSIÇÃO FERROVIÁRIA. VALORAÇÃO DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ART. 333 DO CPC. SÚMULA 7/STJ. REGRAS DE EXPERIÊNCIA. ART. 335 DO CPC. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO PELOS PREJUÍZOS SUPORTADOS. POSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ART. 21 DO CPC. Inexiste erro na valoração que, dentro dos critérios legais e com fundamento no princípio do livre convencimento, leva em consideração as provas que o julgador considera mais enfáticas e relevantes para o deslinde do feito. As regras de experiência de que trata o art. 335 do CPC não permitem a ilação de que a abertura da porta de um vagão de trem em movimento é ordinariamente causada pela imprudência das próprias vítimas. A fixação do valor da compensaç...
...A legitimidade ativa dos irmãos das vítimas de atos ilícitos para requerer compe... talvez mais íntimos do que irmãos unilaterais ou bilaterais. A meu ver, contudo, essa não é a ...
A realidade e seu reconhecimento: a pluralidade familiar. 2. O novo Código Civil e a união estável. 3. O direito a alimentos na união estável. 4. A união estável e o direito sucessório
... o adotado com quem o foi do adotante; IV) irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, a...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. Pedido formulado contra irmã. Obrigação subsidiária e complementar. Inexistência de prova de incapacidade laboral do alimentando. Possui mãe viva não havendo prova nos autos que não têm condições de fornecer os alimentos postulados. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70038860979, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 27/04/2011)
... inventário do genitor de ambos, que são irmãos unilaterais. Todavia, a ação ora em exame não d... relação aos irmãos, unilaterais ou bilaterais, conforme o art. 1.697 (antigo, art. 398), podem e...
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. FAMÍLIA. RELACIONAMENTOS SIMULTÂNEOS. UNIÃO ESTÁVEL PUTATIVA. RECONHECIMENTO. EXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE O RELACIONAMENTO TEVE COMO OBJETIVO A CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA. ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE BENS A PARTILHAR. ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DA FILHA MENOR DE IDADE. NECESSIDADES PRESUMIDAS. ATENDIMENTO AO BINÔMIO ALIMENTAR. MANUTENÇÃO DA VERBA. 1. As provas colhidas na instrução processual revelam que as partes mantiveram união estável putativa, no período de maio de 1993 a dezembro de 2003. 2. No entanto, inexistem bens passíveis de partilha. 3. A pensão alimentícia estabelecida em favor da filha menor foi bem equacionada pelo juízo singular em 60% do salário mínimo, observado o binômio alimentar. Manutenção da sentença. APELAÇÃO DESPRO...
... com quem o foi do adotante; entre os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, a...
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO- O prazo para interposição do recurso começa a fluir a partir da decisão que causou o gravame e não daquela que reitera o respectivo cumprimento AGRAVO NÃO CONHECIDO
... quanto a partilha de bens, em concorrendo irmãos bilaterais e unilaterais. Diz ser inconstitucional...
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. FAMÍLIA. RELACIONAMENTOS SIMULTÂNEOS. UNIÃO ESTÁVEL PUTATIVA. RECONHECIMENTO. EXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE O RELACIONAMENTO TEVE COMO OBJETIVO A CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA. ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE BENS A PARTILHAR. ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DA FILHA MENOR DE IDADE. NECESSIDADES PRESUMIDAS. ATENDIMENTO AO BINÔMIO ALIMENTAR. MANUTENÇÃO DA VERBA. 1. As provas colhidas na instrução processual revelam que as partes mantiveram união estável putativa, no período de maio de 1993 a dezembro de 2003. 2. No entanto, inexistem bens passíveis de partilha. 3. A pensão alimentícia estabelecida em favor da filha menor foi bem equacionada pelo juízo singular em 60% do salário mínimo, observado o binômio alimentar. Manutenção da sentença. APELAÇÃO DESPRO...
... com quem o foi do adotante; entre os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, a...
...ARTIGO 147. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respe...TÍTULO VII Dos atos unilaterais. CAPÍTULO I Da promessa de recompensa. ARTIGO 854...IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, a...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. Pedido formulado contra irmãos. Obrigação subsidiária e complementar. Inexistência de prova de incapacidade laboral do alimentando. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70031060999, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 12/05/2010)
..., aos irmãos, assim germanos como unilaterais”. Na doutrina, Sílvio de Salvo Venosa, leciona: ... relação aos irmãos, unilaterais ou bilaterais, conforme o art. 1.697 (antigo, art. 398), podem e...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DOAÇÃO EM PREJUÍZO DA LEGÍTIMA DAS AUTORAS. Tratando-se de demanda que discute direito sucessório, a competência para julgamento é das Câmaras que compõe o Quarto Grupo Cível. COMPETÊNCIA DECLINADA. (Apelação Cível Nº 70032932493, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 26/11/2009)
... dos bens doados por seus pais a seus irmãos bilaterais ou unilaterais. Aduzem que entender de ...
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