irpf 2008 declaracao de isento

• Decisão Monocrática nº 70042784413 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 27 de Maio de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. À concessão da gratuidade judiciária basta a simples declaração de necessidade da parte (Lei 1060/50, art. 4º). Precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70042784413, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 27/05/2011)

... DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 25/03/2008, DJe 05/05/2008). ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUIT... do benefício, ter informado que é isento de declaração do IRPF (fl. 86) – o que realmen...

• Decisão Monocrática nº 70042784413 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 27 de Maio de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. À concessão da gratuidade judiciária basta a simples declaração de necessidade da parte (Lei 1060/50, art. 4º). Precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70042784413, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 27/05/2011)

... DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 25/03/2008, DJe 05/05/2008). ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUIT... do benefício, ter informado que é isento de declaração do IRPF (fl. 86) – o que realmen...

• Decisão Monocrática nº 70041153487 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 23 de Fevereiro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Concedido o benefício da Justiça Gratuita ao agravante. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70041153487, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 23/02/2011)

... jurisprudencial de que a simples declaração de miserabilidade feita pela parte é suficiente p... DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 25/03/2008, DJe 05/05/2008). ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUIT... aliado ao fato de o agravante informar ser isento de declaração do IRPF – o que realmente sucede...

• Decisão Monocrática nº 70040817884 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 19 de Janeiro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. À concessão da gratuidade judiciária basta a simples declaração de necessidade da parte (Lei 1060/50, art. 4º). Precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70040817884, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 19/01/2011)

... DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 25/03/2008, DJe 05/05/2008). ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUIT... do benefício, ter informado que é isento de declaração do IRPF – o que realmente sucede...

• Acórdão nº REsp 1227133 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 28 de Setembro de 2011

RECURSO ESPECIAL. REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. JUROS DE MORA LEGAIS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. - Não incide imposto de renda sobre os juros moratórios legais em decorrência de sua natureza e função indenizatória ampla. Recurso especial, julgado sob o rito do art. 543-C do CPC, improvido. (REsp 1227133/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, Rel. p/ Acórdão Ministro CESAR ASFOR ROCHA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/09/2011, DJe 19/10/2011)

...193). Opostos embargos de declaração por ambas as partes (e-STJ fls. 194⁄197 e 199⁄...Veja-se:. “Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos perceb... Tributário, 24ª ed., SP: Malheiros, 2008, p. 845), sujeita, sempre, ao princípio da legali...: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IRPF⁄Imposto de Renda de Pessoa Física - Incidência sobre Lic...

• Decisão Monocrática nº 70030625552 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 15 de Junho de 2009

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RENDA PELO MAGISTRADO. POSSIBILIDADE. É possível ao magistrado determinar a juntada de documento com o fim de comprovar a real necessidade ao benefício da assistência judiciária gratuita. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70030625552, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 15/06/2009)

... DO SUL, que determinou a juntada de Declaração de Isento do IRPF. Alega, em síntese, que a compr...Explica que foi extinta, desde o ano de 2008, a Declaração Nacional de Isento. Aduz que a dec...

• Decisão Monocrática nº 70030625461 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 15 de Junho de 2009

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO. Tendo a parte agravante demonstrado a sua insuficiência de recursos para suportar os valores das despesas processuais, restam satisfeitos os requisitos para a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, sendo desnecessária a diligência determinada pelo magistrado na origem, no sentido de que demonstre sua suposta condição de isenta do imposto de renda. RECURSO PROVIDO, EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70030625461, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 15/06/2009)

... DO SUL, que determinou a juntada de Declaração de Isento do IRPF. Alega, em síntese, que a compr...Refere que foi extinta, desde o ano de 2008, a Declaração Nacional de Isento, aduzindo que a...

• Decisão Monocrática nº 70034656926 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 10 de Fevereiro de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. Concedido o benefício da Justiça Gratuita ao agravante. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70034656926, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 10/02/2010)

... justiça gratuita, mas apresentada declaração de necessidade do benefício (fl. 22), aliado ao ffato de o agravante ter informado que é isento de declaração do IRPF – o que realmente sucedee desde 2008 para pessoas com renda anual inferior a R$ 15.764,...

• Decisão Monocrática nº 70031091341 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 13 de Julho de 2009

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PROVA SUFICIENTE DA NECESSIDADE. Se indeferida ou impugnada a gratuidade impõe-se a comprovação da necessidade do benefício, devendo o exame da incapacidade econômica ser feito de acordo com o caso concreto. Na hipótese, além de não haver impugnação, restou comprovada a necessidade alegada, representada por renda líquida inferior a 10 salários-mínimos, de forma a ensejar a concessão, pelo menos por ora, do beneplácito. Possibilidade, outrossim, de o Juízo Singular, caso venha a aferir, durante a instrução, que a capacidade econômica da parte beneficiada é maior do que demonstrada em juízo de cognição sumária, revogar o beneplácito le...

... documentos que colaciona, tais como, declaração de pobreza, Declaração Anual de Isento do IRPF 22009, 2008 e 2007, cópia do talão de produtor rural e respe...

• Decisão Monocrática nº 70034360016 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 19 de Janeiro de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO N?O ESPECIFICADO. Concedido o benef?cio da Justi?a Gratuita ao agravante. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70034360016, D?cima Primeira C?mara C?vel, Tribunal de Justi?a do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 19/01/2010)

... justiça gratuita, mas apresentada declaração de necessidade do benefício (fl. 13), aliado ao ffato de o agravante ter informado que é isento de declaração do IRPF – o que realmente sucedee desde 2008 para pessoas com renda anual inferior a R$ 15.764,...