... de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;. #Incluído pela Lei nº 6.514, de 2... dos olhos, do aparelho respiratório e da pele, de acordo com a natureza do trabalho. #Incluído ..., se fôr o caso, tôdas as irregularidades verificadas e as exigências feitas, com os respec...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... de plantas resistentes às doenças, a fatores abióticos adversos como a seca, a sali... ingerido, inalado ou entre em contato com a pele ou os olhos. Ela está baseada nos seguintes dados...
... variadas patologias clínicas, inclusive doenças infecto-contagiosas (..) são totalmente infundada...Em caso de ocorrências e ou irregularidades as quais não conseguia solucionar, comunicava ao ... as afecções parasitárias e microbianas de pele.” (fl. 153/154); conclui que as atividades por e...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... de plantas resistentes às doenças, a fatores abióticos adversos como a seca, a sali... ingerido, inalado ou entre em contato com a pele ou os olhos. Ela está baseada nos seguintes dados...
Auditoria Coordenada. Entidades Fiscalizadoras Superiores (efs) do Mercosul e Associados (efsul). Programa de Ação Mercosul Livre de Febre Aftosa (pama). Participação das Efs da Argentina, Bolívia, Brasil e Paraguai. Necessidade de Aumentar as Ações Integradas Entre os Países do Mercado Comum e Observadores. Boas Práticas No Controle Dos Gastos. Recomendações à Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Na Qualidade de Subunidade Executora do Pama, e ao Ministério das Relações Exteriores. Arquivamento
... na língua, lábios, laringe, narinas e na pele que circunda os cascos. 27. A doença, que raramen... instaurando-se o Projeto de Controle das Doenças dos Animais. 47. Na década de 1970, foi implantad...Ademais, foram identificadas irregularidades na qualidade dos serviços realizados pela empresa...
DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Comprovado o nexo causal entre a moléstia apresentada pelo empregado e o trabalho desenvolvido em favor do demandado, é de se reconhecer a existência de doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho e, por conseguinte, a responsabilidade do empregador de indenizá-lo.
... da contagem do prazo prescricional nas doenças ocupacionais não está vinculado à data da extin..., sob o fundamento de que havia irregularidades no cumprimento do banco de horas e pelo fato de qu... agentes químicos são absorvidos também na pele. Diz que a autora passava primer nas canaletas e p...
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Constatando a prova técnica que a insalubridade existente nas atividades do reclamante não foi elidida pela utilização de equipamentos de proteção, impõe-se manter a sentença que, acolhendo a conclusão do perito, deferiu o pedido de adicional de insalubridade, à míngua de prova capaz de infirmar a conclusão do estudo pericial. Recurso da reclamada a que se nega provimento.
... de luvas e botas, passando a contatar com a pele. Assim, concluiu que luvas e botas, mesmo imperme... condições propícias à aquisição de doenças dermatológicas, o que caracteriza o trabalho como... eram lavadas e pequenos reparos e irregularidades eram corrigidas com massa acrílica ou argamassa, ...
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. São cabíveis embargos de declaração quando na sentença ou acórdão houver ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão (CPP, art. 619). Omissão e obscuridade não configuradas na espécie. Embargos de declaração rejeitados.
..., a existência de trabalhadores com doenças infecto-contagiosas, mantidos em alojamentos colet... idade, com aproximadamente 1,80m de altura e pele branca; QUE o motivo que levou o Sr. GILBERTO a ma... relatório referente às irregularidades constatadas naquela oportunidade. Solicitamos na a...
... do empregador em acidentes do trabalho e doenças decorrentes da atividade profissional, necessária... não impede o contato do óleo mineral com a pele do trabalhador. Colaciona jurisprudência. Quanto ...Afirma existirem irregularidades no adimplemento do abono salarial, pois no mesmo m...
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO. Para que se configure a litigância de má-fé, é necessário constatar que a parte se utilizou de comportamento desleal, com emprego de artifícios fraudulentos, com o único objetivo de alcançar vantagem indevida, em desrespeito ao direito de ação. No presente caso se vislumbra a hipótese prevista no inciso II do artigo 17 do CPC, sendo cabida a aplicação da penalidade em comento sobre o reclamante Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal, preliminarmente, por unanimidade, rejeitar as arguições de não conhecimento do recurso, por deserção e por violação ao Princípio da Dialeticidade, suscitadas pela demandada em contrarrazões; rejeitar a arguição de nulidade processual, por cerceamento ao direito de defesa, formulada pelo autor. Mérito: ...
... tenha apontado com clareza as irregularidades, tal procedimento poderá ser constatado por uma s... à exposição aos raios solares sobre a pele do trabalhador, o que, segundo o autor, prejudica ...o dão qualquer destaque à presença de doenças da pele no homem do campo, onde patologias como o ...
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