irregularidades no cpf

• Código Penal

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 1374/2012 de Tribunal de Contas da União, 20 de Março de 2012

Prestação de Contas do Instituto Nacional do Seguro Nacional, Relativa ao Exercício de 1999. Responsável Condenado Pelas Mesmas Irregularidades No Tc-004.085/2002-2. Levantar Sobrestamento. Contas do Sr. Paulo Roberto Tannus Freitas (cpf: 080.038.905-00) Julgadas Irregulares. Atendidas as Determinações do Acórdão Nº 2.235/2006-tcu-1ª CÂmara. Arquivamento

• Acórdãos nº 994080494671 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 04 de Agosto de 2009

RECURSO - Agravo de Instrumento - Interposição contra decisão que indeferiu a antecipação da tutela pleiteada para excluir registros de irregularidades no CPF da autora perante a Receita Federal - Ausência dos requisitos necessários para a pretendida antecipação - Hipótese, ademais, em que a Receita Federal não figura como parte na relação processual - Agravo desprovido.

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

... e serviços com indícios de irregularidades graves; e . IX - as disposições gerais. . CAPÍT...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Regulamento do Imposto de Renda

... será responsável por quaisquer irregularidades resultantes dos programas executados na forma dest...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 3131/2010 de Tribunal de Contas da União, 30 de Junho de 2010

Tce Instaurada em Decorrência de Irregularidades Na Aplicação de Recursos do Sus, Transferidos ao Município de Caicó/rn. Audiência e Citação. Elementos de Defesa Que, de Modo Geral, Não Descaracterizam a Ocorrência de Falhas Graves, Inclusive Quanto à Fraude Na Celebração de Contrato de Empreitada. Desvio Dos Recursos. Exclusão da Responsabilidade

• Acórdão nº HC 159159 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 05 de Abril de 2011

HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição Federal não toleram o vício da ilegalidade mesmo que produzido em fase embrionária da persecução penal. A denúncia anônima, como bem definida pelo pensamento desta Corte, pode originar procedimentos de apuração de crime, desde que empreendida investigações preliminares e respeitados os limites impostos pelos direitos fundamentais do cidadão, o que leva a considerar imprópria a realização de medidas coe...

... apuradas alegações de graves irregularidades que teriam sido cometidas na intimidade do aparelh...

• Relação nº 16/2011 de Tribunal de Contas da União, 24 de Maio de 2011

... junto a este Tribunal para apurar irregularidades em operações de crédito entre a empresa Frangon...

• Relação nº 15/2011 de Tribunal de Contas da União, 17 de Maio de 2011

... os indícios de impropriedades e irregularidades apontados pela MAG Consultoria Empresarial no Muni...

• Acórdão nº 2914/2011 de Tribunal de Contas da União, 09 de Novembro de 2011

Tomada de Contas Especial. Convênio. Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego. Entidade Inapta a Firmar Convênio. Despesas Expressamente Vedadas Pelas Normas e Ajuste. Pagamentos por Serviços Não Prestados. Simulação em Licitação. Citações e Audiências. Rejeição das Alegações de Defesa e das Justificativas. Contas Irregulares. Declaração de Inidoneidade. Inabilitação para o Exercício de Cargo Público. Débito e Multa

..., diante dos indícios de irregularidades verificados na execução do Convênio 138/04 (SIA...

• Acórdão nº 400/2011 de Tribunal de Contas da União, 16 de Fevereiro de 2011

Tomada De Contas. Drt/ma. Superfaturamento Na Aquisição De Veículo. Simulação De Processo Licitatório Com Inclusão Fraudulenta De Empresas Não Participantes De Convites. Celebração De Contratos Com Empresas Não Pertencentes Ao Ramo Do Objeto Licitado. Contratação De Empresa De Fachada. Simulação De Coleta De Preços. Utilização De Notas Fiscais Inidôneas, Além De Outras Irregularidades. Citação Solidária. Audiência. Acolhimento Das Alegações De Defesa De Um Responsável. Rejeição Quanto Aos Demais. Contas Irregulares. Débito E Multa. Inabilitação. Inidoneidade Dos Licitantes Fraudadores. Contas Regulares Com Ressalva Para Os Demais Responsáveis Não Envolvidos Nas Irregularidades