irresponsabilidade no transito
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Acórdão nº AgRg no REsp 1074806 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, AVÔ DA MENOR CONDUTORA. CULPA. FIXAÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1.- Tendo o acórdão recorrido firmado a responsabilidade civil do recorrente com base na teoria subjetiva clássica, fundada em culpa, não prosperam os argumentos relativos à irresponsabilidade civil do avô...
... em culpa, não prosperam os argumentos relativos à irresponsabilidade civil do avô diante da higidez do poder familiar dos pais. Incidência da ... -
Acórdão nº 2007/0299337-1 de T5 - QUINTA TURMA
... irresponsabilidade da conduta perpetrada - já que, segundo informações colhidas durante a ...
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Decisão nº 749385 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2010
... ículos automotores, buscou inibir de modo mais eficaz a irresponsabilidade no trânsito, que costumeiramente causa inúmeras vítimas em ruas e ...
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Decisão da Presidência nº 749385 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2010
... ículos automotores, buscou inibir de modo mais eficaz a irresponsabilidade no trânsito, que costumeiramente causa inúmeras vítimas em ruas e ...
- Acórdão nº REsp 1219016 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acordão nº 20150441171 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Mayo de 2015
... O autor era o motorista e deve arcar com sua irresponsabilidade no trânsito. Mantenho a sentença ... IV- DISPOSITIVO Pelo exposto, ...
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Acórdãos nº 1002771-84.2016.8.26.0482 de 7ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... Infrações graves que comprometem a segurança do transito e justificam o cancelamento da CNH Aplicação do art. 148, ... ões é um ato indesculpável, dizendo respeito, sim à irresponsabilidade no transito.” Portanto, é certo que o impetrante não preencheu ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030497120154058000), 29-03-2022
PJE 0803049-71.2015.4.05.8000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, AOS LUCROS CESSANTES, AO REGISTRO DO LOTEAMENTO E PAGAMENTO DE IPTU. JUROS DE OBRA....
... quando o contrato de financiamento preveja sua irresponsabilidade por danos advindos desses vícios." ... Em suas alegações, a apelante ... -
Relatório e Voto com número 5562310-66.2020.8.09.0067 da 1ª Câmara Criminal, 22-11-2023
... ção de veículos, buscou inibir de modo mais eficaz a irresponsabilidade no trânsito, que ... costumeiramente causa inúmeras vítimas nas ...
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Acórdão indexados nº MS-535/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Octubre de 2000
... a) a irresponsabilidade no trânsito revela incapacidade de entendimento ético-jurídico ou de ...
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Acórdãos nº 0832268-64.2013.8.26.0052 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Agosto de 2013
... De mais a mais, é preciso consignar que a irresponsabilidade no trânsito não é um comportamento exclusivo dos motoristas ...
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Acórdão Nº 0082287-30.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 27-07-2023
... irresponsabilidade no dever de cuidado no trânsito ... Quanto à capacidade econômica das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08148684520194058200), 24-08-2021
Ementa Administrativo. DNIT. Trata-se de apelação ante sentença proferida pelo MM. Juiz Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, que julgou improcedente os pedidos autorais, que objetivavam a suspensão das multas lavradas nos atos de infração DNIT n. E020600187, D006637830, E0200320863, e 022292910 e E022285258, bem como a autorização para renovação de sua Carteira Nacional de Habilitaçã
... , entendo que o apelante não poderia ser punido pela irresponsabilidade de outro condutor, quando restou provado que não tinha o controle motor ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101557-45.2019.5.01.0411)
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. CULPA IN VIGILANDO EVIDENCIADA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O recurso de revista contém o debate acerca do reconhecimento da responsabilidade
... adotado, portanto e por via transversa, a teoria de irresponsabilidade total do Estado. No ... caso em tela, a Turma Regional deixou ... -
Acórdão nº 1.0183.13.013984-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER- IPVA - VENDA DO VEÍCULO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO - ALIENAÇÃO COMPROVADA - IRRESPONSABILIDADE DO ALIENANTE EM RELAÇÃO AO TRIBUTO - NOVO ENTENDIMENTO DO STJ. . De acordo com o novel entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "embora o art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro...
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Acórdão nº 1.0183.13.013984-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER- IPVA - VENDA DO VEÍCULO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO - ALIENAÇÃO COMPROVADA - IRRESPONSABILIDADE DO ALIENANTE EM RELAÇÃO AO TRIBUTO - NOVO ENTENDIMENTO DO STJ. . De acordo com o novel entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "embora o art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro...
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Acórdão Nº 0003078-22.2020.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... autos dados ou informações capazes de demonstrar sua irresponsabilidade pelo evento danoso, bem como quanto à necessidade de diminuição do ...
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Acórdão Nº 0003709-39.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-02-2023
... de pena prevista no inciso III, do artigo 302, do Código de Transito Brasileiro; IV – seja elevada da fração de aumento decorrente do ... ofício, no entanto, agiu com extrema imprudência e irresponsabilidade ao realizar ultrapassagens perigosas durante todo o trajeto, bem como ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08045903920204058300), 03-08-2021
PJE 0804590-39.2020.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FISCALIZAÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO. EXCESSO DE PESO. RESPONSABILIDADE DO EMBARCADOR. ART. 257, §4º, CTB. AFERIÇÃO DO PESO DA MERCADORIA (SEM O PESO DO CAMINHÃO). INOBSERVÂNCIA. MULTA APLICADA. DESCABIMENTO. 1. Apelação de sentença que julgou procedentes embargos à execução fiscal, reconhecendo a nulidade
... , resta prejudicada a análise das alegações de irresponsabilidade do embarcador por excesso de peso no eixo, e da aplicação retroativa da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.218011-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2022
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ESTADO DE MINAS GERAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - TEORIA DA "FAUTE DU SERVICE" - VEÍCULO ADQUIRIDO EM NOME DO AUTOR MEDIANTE FRAUDE - INSCRIÇÃO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO EM DÍVIDA ATIVA - ATUAÇÃO REGULAR DO FISCO - OMISSÃO DO ÓRGÃO DE TRÂNSITO NO ATO DE REGISTRO DO AUTOMÓVEL - AUSÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA -...
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Acórdãos nº 0007968-71.2011.8.26.0010 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... que conduzia e, também, total menosprezo e irresponsabilidade ao não atender à ordem de parada dada pelos policiais militares, ...
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Acórdãos nº 1003144-48.2015.8.26.0451 de 8ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2016
... da tradição do veículo no ano de 2011 Irresponsabilidade do antigo proprietário Precedentes - Recurso provido ... relacionados a penalidades advindas de infração de transito” (AgRg nos EDcl no REsp 1314212/SP, Rel. Ministro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08124052920184050000), 17-08-2021
PJE 0812405-29.2018.4.05.0000 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDÍCIOS DE ATO DE IMPROBIDADE. RECEBIMENTO DA INICIAL. MANUTENÇÃO. DECRETAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DO DANO EFETIVAMENTE CAUSADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que recebeu a ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo...
... e valores havidos irregularmente por comprovado ato de irresponsabilidade administrativa. Outrossim, a indisponibilidade de bens poderá garantir, ... -
Acórdãos nº 1004681-03.2016.8.26.0562 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Septiembre de 2016
... Prova da data da tradição do veículo Irresponsabilidade do antigo proprietário Precedentes Recurso provido ... relacionados a penalidades advindas de infração de transito” (AgRg nos EDcl no REsp 1314212/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... Trata-se aqui do que Beck intitula de irresponsabilidade organizada (categoria tratada no próximo subitem) ... A modernidade ...