Entorpecente. Trafico. Agente nas condicoes do art. 26 "caput", do Codigo Penal. Medida de seguranca. Internacao em hospital de custodia e tratamento psiquiatrico recomendavel. Hipotese que nao contempla aplicacao do art. 29, da Lei n. 6368/76. Os irresponsaveis que, isentos de pena na conformidade do art. 26 do Codigo Penal, sao presumidamente perigosos, com atavismo familiar, a internacao em hospital de custodia e tratamento psiquiatrico soa como corolario logico da medida de seguranca que visa nao so' proteger a sociedade como garantir tratamento medico psiquiatrico `aquele que se envolveu na pratica de grave infracao pennal. Inaplicabilidade do art. 29 da Lei n.6368/76. Desprovimento. (RIT)
e-mail para esta coluna: cora@oglobo.
... pelo menos em modo avião, ou podem ser perigosos - e, nesse caso, as autoridades aeroportuárias e ... aéreas estão sendo absurdamente irresponsáveis em permitir que embarquemos com eles. Simples assi...
(Apelação Crime Nº 70013065446, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vladimir Giacomuzzi, Julgado em 30/03/2006)
... E O USUÁRIO TENDE A COMETER ATOS IRRESPONSÁVEIS, ILEGAIS OU PERIGOSOS, SEM ATENTAR PARA AS CONSEQ...
APELAÇÃO ¿ TRÁFICO DE ENTORPECENTES ¿ DENÚNCIAS ANÔNIMAS ¿ FLAGRANTE ¿ DEPOIMENTOS UNÍSSONOS DOS POLICIAIS ¿ CONSUMO E DEPENDÊNCIA ¿ DESCLASSIFICAÇÃO ¿ ARTIGO 16 ¿ CONDENAÇÃO ¿ ARTIGO 12 DA LEI 6368/76 ¿ REGIME INTEGRAL FECHADO. A apreensão de 177 pedras de crack no estabelecimento comercial do réu, após denúncias anônimas informando o tráfico de drogas, somada aos depoimentos coerentes e uníssonos dos policiais é suficiente para a formação da convicção condenatória. O fato de ser usuário não exclui a traficância. Para a desclassificação para o artigo 16 da Lei 63658/76 deveria a defesa ter provado que se destinava, exclusivamente, ao consumo próprio, ônus de sua incumbência (artigo 156 CPP), mormente, apreendidas 177 pedras, suficiente para abastecer centenas de consumidores. O regime...
... e o usuário tende a cometer atos irresponsáveis, ilegais ou perigosos, sem atentar para as conseq...
EMBARGOS INFRINGENTES. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESCRIÇÃO AFASTADA, POR MAIORIA. ALEGAÇÃO NÃO CONHECIDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMO DE CIGARROS. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO A ENSEJAR O DEVER DE INDENIZAR. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO RECONHECIDO. DESCABIDA A ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA. ENFERMIDADE QUE DECORRE DE ATO VOLITIVO DA PARTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Embargos infringentes conhecidos em parte e nesta, acolhidos. Por maioria. (Embargos Infringentes Nº 70023506736, Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 04/12/2009)
... inusitadas para não dizer irresponsáveis e falaciosas, as alegações da empresa demandada ... se apresenta como um dos produtos mais perigosos e inseguros da atualidade, responsável pela morte...
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. Paciente preso em razão de prisão preventiva, cujo decreto está muito bem fundamentado, presentes os requisitos legais. A primariedade e os bons antecedentes, bem como a profissão e residência fixa, não se constituem em óbice para a decretação da prisão preventiva. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. (Habeas Corpus Nº 70018005900, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Constantino Lisbôa de Azevedo, Julgado em 25/01/2007)
...es clandestinas de despejo de efluentes perigosos diretamente nos afluentes antes mencionados. Não ... suas atividades e saúde com atos irresponsáveis como os que aqui ficaram provados? Já salientei a...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
lei de transito alcool | consolidação leis trabalhista | concordata de worms | denunciação caluniosa doutrina | arresto sequestro | Aus Inc | Rolex Industries, Inc. | acciones comunes | Masai Mara | trialpay
