Relatório De Auditoria. Fiscobras 2011. Programa De Trabalho 20.607.0379.1o25.0023/2011 - Implantação Do Perímetro De Irrigação Araras Norte. Irregularidade Grave, Com Recomendação De Continuidade, Em Razão De Restrição À Competitividade De Certame Licitatório. Audiência. Outras Irregularidades. Ciência Ao Dnocs
... e montagem de sistemas de irrigação localizada, com características e porte dos lotes do projeto...
A responsabilidade do sócio pelo crédito trabalhista independe do percentual de participação na sociedade. De modo que, uma vez frustrada a execução contra o empregador, devedor na ação trabalhista, todos os sócios que se beneficiaram da força de trabalho do empregado exequente devem responder pelas dívidas decorrentes dos contratos de trabalho. Isso por força da teoria da desconsideração da pessoa jurídica aplicada na esfera jus laboral, de que trata o art. 50 do Código Civil Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição, por irregularidade de representação, suscitada pelo exequente/agravado, em contraminuta. No mérito, negar provimento a...
... SILVA OLIVEIRA e AGUAR IRRIGAÇÃO LOCALIZADA DO NORDESTE LTDA. Advogados : MARCOS KLEUBER OLIVE...
Monitoramento do Item 9.3 do Acórdão 2.309/2008-tcu-plenário. Obras do Perímetro de Irrigação São João, em Tocantins. Débito. Conversão Dos Autos em Tomada de Contas Especial para Quantificação do Dano e Citação Dos Responsáveis. Determinações. Ciência
... de fruticultura irrigada São João), localizadas em Porto Nacional/TO. Para esse empreendimento, ad...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PROPRIEDADE E POSSE DE UM SISTEMA DE IRRIGAÇÃO DE LAVOURA DE ARROZ E DRENAGEM, CUMULADA COM PROIBIÇÃO DE USO E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. Tratando-se de ação em que a declaração do direito de propriedade e posse decorre de contrato de arrendamento rural, por meio do qual foi autorizada a construção de um canal e sistema de irrigação, possui competência para o julgamento dos recursos uma das Câmaras integrantes do 5º Grupo Cível, nos termos do art. 11, V, "b", da Resolução 01/98. DECLINARAM DA COMPETÊNCIA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70038790168, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 14/09/2011)
... drenagem, no que diz respeito à parte localizada dentro da sua propriedade, razão pela qual não p...
Representação Oriunda do Tribunal de Contas do Estado de Tocantins. Indícios de Irregularidades em Concorrência para as Obras do Projeto de Irrigação Rio Formoso. Audiências. Rejeição das Razões de Justificativa. Multa. Superfaturamento. Conversão Dos Autos em Tomada de Contas Especial. Autorização para Cobrança Judicial. Ciência
... Irrigação Luís Alves do Araguaia, localizada no Estado de Goiás, como referencial de preços m...
O pedido deduzido nos autos principais está beseado em quatro contratos, ali acostados em cópia. O primeiro, de nº 2.00.91.0016-00 (fls. 66 a 76), decorrente do Edital de Tomada de Preços nº 26/91 (fls. 49/65), foi firmado na Cidade de Bom Jesus da Lapa, Bahia, pela segunda Superintendência Regional da CODEVASF e teve por objeto a recuperação de 16 quilômetros de rede dos canais secundários do Projeto Estreito III, localizado no Município de Urandi, Estado da Bahia, elegendo as partes o foro da Seção Judiciária daquele Estado para dirimir controvérsias oriundas da avença (cláusula dezenove).2. O segundo ajuste, de nº 3.00.91.0190-00 (fls. 177/188 dos autos principais), decorrente da Carta Convite nº 031/91, foi assinado em Petrolina, Pernambuco, pela Terceira Superintendência Reg...
PROVA PERICIAL ? QUESITOS APRESENTADOS FORA DO PRAZO LEGAL MAS ANTES DE INICIADOS OS TRABALHOS PERICIAIS ? INDEFERIMENTO ? INADMISSIBILIDADE ? CPC, ART. 421, §1° ? PRAZO NÃO PRECLUSIVO - ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTORIA ? DESCABIMENTO. A rigor, na busca da verdade real, é de se admitir quesitos apresentados fora do qüinquídio legal (CPC, art. 421, §1°), e inclusive no curso da diligência, desde que pertinentes e não dilatem o objeto da investigação A lei permite a formulação de quesitos elucidativos, nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil, razão porque precipitado o encerramento da fase instrutoria, mormente quando as partes sequer tiveram oportunidade de oferecer manifestação acerca do laudo Recurso provido
... adquiriu da acionada um sistema de irrigação localizada, sendo que o preço do contrato, que in...
Ação de reintegração de posse, cobrança de arrendamento e arbitramento de arrendamentos vincendos. Inépcia da inicial. Art. 295, parágrafo único, II, do CPC. Os fatos narrados não determinam logicamente a conclusão pretendida, no caso, o esbulho ou mesmo o arrendamento, e até o subarrendamento daquela área referida. (Apelação Cível Nº 70041298951, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 30/03/2011)
... correspondentes ao uso de água para irrigação de cinqüenta quadras quadradas (50qq) de arroz, n... em sua cota máxima, para 521 quadras, localizada a Leste, distando, sua Taipa, aproximadamente 500m...
Tce Decorrente da Conversão do Processo de Auditoria Relativo ao Fiscobras/2001. Sobrepreço Nos Custos Unitários Dos Serviços de Escavação, Carga e Transporte de Materiais de 1ª e 3ª Categoria, Nas Obras do Canal Adutor da Serra da Batateira/ba. Irregularidade das Contas Dos Responsáveis Citados, Com a Condenação ao Pagamento de Multa e do Débito C
... das obras de infra-estrutura de irrigação de uso comum/adutora da Serra da Batateira/BA, PT ... em canal e sim a escavações localizadas com definição própria de profundidade. As escav...
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