Isenção de Custas ao Empregado

Acordão Nº 02920092094 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 02 Dezembro 1992

Recurso nº 02920092094, Ponente LUCY MARY MARX GONCALVES DA CUNHA

CUSTAS PROCESSUAIS. ISENCAO. A LEI N. 7.115, DE 29.08....... O EMPREGADO QUE NAO SE RESPONSABILIZA EXPRESSAMENTE PELA ...

Acordão Nº 20000198760 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 17 Abril 2001

Recurso nº 20000198760, Ponente MERCIA TOMAZINHO

Custas. Isenção pelo Juízo sem comprovação dos ...... A isenção pela autoridade judiciária, sem qualquer ...... deserto o recurso interposto sem o pagamento das custas a que a empregada foi condenada....

DOU. Diario Oficial da União, 09 Maio 1956

DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 08 DE MAIO DE 1956. Aprova o Acordo para Desempenho de Um Programa de Cooperação Agricola, Firmado No Rio de Janeiro, Entre os Governos do Brasil e Estados Unidos da America.

Decreto Legislativo

... a outros países, para fins de treinamento e às custas do Escritório, em virtude dêste programa, bem ...... ao Escritório e a todo o pessoal por êle empregado, todos os direitos e privilégios conferidos ...

Revista Bonijuris - Núm. 501, Agosto 2005

Tributário

...Isenção de taxa judiciária pretendida por município. ...... Recolhimento do ICMS Ou a comprovação de não incidência ou isenção deve ocorrer no momento do desembaraço ...

Revista Bonijuris (Fevereiro 2006)

Trabalhista - Previdenciário

Ato de concorrência ao empregador-Justa causa - Caracterização - Instalação de ...... Custas processuais - Recolhimento-Fixação de regras ......Homologação de acordo - empregador rural - recolhimento previdenciário realizado ...