DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Preliminares. Conhecimento dos apelos e julgamento extra petita. Desacolhimento. Agravo retido. Prescrição. Inocorrência. Atos de improbidade administrativa. Inocorrência, no caso concreto. Preliminares rejeitadas. Agravo retido improvido. Apelos dos demandados providos. Apelo do MP prejudicado. (Apelação Cível Nº 70037462108, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Rodrigues Bossle, Julgado em 22/09/2010)
...- isolamento térmico acústico -sinalização de teto com sire...
DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL. Responsabilidade da empresa contratada em fornecer a certidão negativa de débito junto ao INSS. Configuração, em razão da existência de previsão contratual. Apelo improvido. (Apelação Cível Nº 70022450423, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Rodrigues Bossle, Julgado em 14/02/2008)
..., passeios externos, pias de cozinha, isolamento térmico e acústico especiais, geladeiras, máqui...
ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE. TOMADOR DE SERVIÇOS. Não se coaduna com o entendimento de que é presumida a culpa do empregador pelos danos decorrentes de acidente do trabalho, em toda e qualquer atividade empresarial. Entende-se aplicável a teoria da responsabilização objetiva quando a atividade empresarial, pelas suas características, denota pré-disposição à ocorrência de acidentes. Apelo empresário provido.
... de artigos de serralheria e funilaria, isolamento acústico e térmico, edificações, serviços de ...
Copa do Mundo de 2014. Adequação do Terminal de Passageiros 1 do Aeroporto do Galeão/rj. Sobrepreço em Preços Unitários e Quantitativos. Licitação do Tipo Rdc. Correção do Edital pela Infraero. Ciência Aos Interessados. Necessidade de Regulamentar o TrÂmite Processual Dos Autos Relacionados ao Regime Diferenciado de Contratação (lei Nº 12.461/2011). Determinação à Segecex. Arquivamento
..., perfil trapezoidal, altura 40mm, com isolamento acústico em poliuretano rígido expandido espessu....01.01 - Dutos flangeados, com isolamento térmico, conforme Especificação Técnica - Chapa de aço...
APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR INOMINADA. DIREITO DE VIZINHANÇA. ACESSO A IMÓVEL LINDEIRO PARA CONCLUSÃO DE OBRAS INDISPENSÁVEIS. REQUISITOS PRESENTES. Preliminares invocadas em contestação, objeto de agravo de instrumento julgado pela Câmara, confirmadas na Instância Superior. Impossibilidade de revisão. Evidenciada a urgência e necessidade de finalização da obra indicada na inicial, constatado por meio de inspeção judicial, impositiva a concessão da medida processada pelo rito cautelar, de cunho satisfativo. Questão relativa à eventual execução da obra em desconformidade com o projeto aprovado pelo Município, do que não se tem notícias nos autos, refoge ao âmbito da demanda, não indicado em que se constituiria a irregularidade. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70022725733, Décima Oit...
... mesmas, consistente na vedação e no isolamento entre o meio interno e o exterior da edificação,... das águas da chuva e dando conforto térmico e acústico à habitação. Embora inexista, ainda...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. ACESSO AO IMÓVEL DO RÉU PARA CONCLUSÃO DE OBRAS INDISPENSÁVEIS. INSPEÇÃO JUDICIAL. LIMINAR EM CAUTELAR INOMINADA DE CUNHO SATISFATIVO. REQUISITOS PRESENTES. MANTIDA. Inspeção Judicial. Ausência de cerceamento de defesa. Tratando-se de medida urgente e diante da peculiaridade do caso concreto, em que se evidencia estar o réu agravante dificultando a realização do ato citatório, não pode invocar prejuízo ou cerceamento de defesa, por não ter sido chamado à inspeção judicial, que se realizou sem sua presença. Sendo da essência do processo cautelar a urgência da medida reclamada, admite-se que, em determinados casos, possa o autor obter medida liminar, antecipando, ainda que provisoriamente, os efeitos da tutela pretendida, não havendo falar em...
... mesmas, consistente na vedação e no isolamento entre o meio interno e o exterior da edificação,... das águas da chuva e dando conforto térmico e acústico à habitação. Embora inexista, ainda...
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INDENIZAÇÃO - PROJETO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO - DEFEITO RESPONSABILIDADE DA PRESTADORA - PROVAS TÉCNICA E DOCUMENTAL - PROVA TESTEM UNH AL CONTRÁRIA SOBREPOSIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - REPAROS POSTERIORES A DETERMINAÇÃO JUDICIAL - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MORAIS DEVIDOS - REDUÇÃO NO VALOR - CEM SALÁRIOS MÍNIMOS - SUCUMBÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
...Cita que a autora não realizou o isolamento acústico a que se comprometeu no contrato. O pedi... superior medida desconforto térmico é evidente diante da entre 31,0° e 32,0°C no in...
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