APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ASCENDENTES. CORREÇÃO. CABIMENTO. Demonstrado erro na grafia do nome dos ascendentes do autor, imigrantes italianos, possível a retificação no registro civil, porquanto as retificações pretendidas visam facilitar a obtenção de cidadania italiana, não causando qualquer prejuízo a terceiro ou à segurança registral. RECURSO PROVIDO, POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70029486552, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 01/10/2009)
AP-ELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ASCENDENTES. CORREÇÃO. CABIMENTO. Demonstrado erro na grafia do nome dos ascendentes dos autores, imigrantes italianos, possível a retificação no registro civil, bem como acréscimo de patronímico, até porque, as retificações e inclusões pretendidas visam facilitar a obtenção de cidadania italiana, não causando qualquer prejuízo a terceiro ou à segurança pública. RECURSO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70022067714, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 19/12/2007)
... como é sabido, inspirou-se nos Mestres italianos, sendo o seu autor, o eminente Min. ALRFREDO BUZAI...
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS. PROCESSUAL CIVIL. MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERVENÇÃO PROPICIADA REGULARMENTE. MANIFESTAÇÃO EM AMBOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO. PREFACIAL DE NULIDADE AFASTADA. SUPRESSÃO JUDICIAL DE ASSENTO DE CASAMENTO CIVIL E RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO. IMIGRANTES ITALIANOS. CASAMENTO RELIGIOSO CELEBRADO NO ANO DE 1900. CONJUNTO PROBATÓRIO E CONTEXTO FÁTICO QUE CONVERGEM PARA O DEFERIMENTO DOS PEDIDOS. DESCENDENTE QUE OBJETIVA A DUPLA CIDADANIA. ALTERAÇÃO DO REGISTRO DA IDADE DO PROGENITOR À ÉPOCA DO FALECIMENTO. ERRO MATERIAL SANÁVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70019600444, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ari Azambuja Ramos, Julgado em 28/06/2007)
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. - No caso dos autos, apenas uma análise detida da prova poderia revelar se a conclusão alcançada pelo Tribunal de origem sobre a ausência de culpa e de nexo de causalidade estão assentadas em bases firmes. Não é possível afirmar previamente que a suposta valoração equivocada de uma das provas dos autos seja suficiente para infirmar a conclusão alcançada após a análise de todo o conjunto probatório. A pretensão recursal esbarra, por isso, na Súmula 7/STJ. - Agravo Regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1119273/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/09/2011, DJe 06/10/2011)
...Simplesmente os representantes italianos tomaram conhecimento não apenas do pedido de fal...
REGISTRO CIVIL. SUPRIMENTO JUDICIAL DE CASAMENTO CIVIL. CASAMENTO RELIGIOSO REALIZADO EM 1893. POSSIBILIDADE. BISNETA QUE VISA A OBTENÇÃO DE CIDADANIA ITALIANA. 1. Diante do disposto no art. 226, § 2º, da Constituição Federal e no art. 1.515 do Código Civil, é atribuído ao casamento religioso o efeito civil, desde que atendidas as exigências da lei para validade do casamento civil. 2. É de ser reconhecida a possibilidade de suprimento do registro civil de casamento dos bisavós quando demonstrada a vontade das partes à época, em 1893, e resta inequívoca a formação de uma família com prole, não se podendo perder de vista que o casamento civil no Brasil somente foi instituído através do Decreto nº 181, de 1890. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70038722575, Sétima Câmara Cível, Tribun...
... que se tratava de imigrantes italianos, certamente pessoas de origem humilde e que, possi...
REGISTRO CIVIL. SUPRIMENTO JUDICIAL DE CASAMENTO CIVIL. CASAMENTO RELIGIOSO REALIZADO EM 1893. POSSIBILIDADE. BISNETA QUE VISA A OBTENÇÃO DE CIDADANIA ITALIANA. 1. Diante do disposto no art. 226, § 2º, da Constituição Federal e no art. 1.515 do Código Civil, é atribuído ao casamento religioso o efeito civil, desde que atendidas as exigências da lei para validade do casamento civil. 2. É de ser reconhecida a possibilidade de suprimento do registro civil de casamento dos bisavós quando demonstrada a vontade das partes à época, em 1893, e resta inequívoca a formação de uma família com prole, não se podendo perder de vista que o casamento civil no Brasil somente foi instituído através do Decreto nº 181, de 1890. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70038722575, Sétima Câmara Cível, Tribun...
... que se tratava de imigrantes italianos, certamente pessoas de origem humilde e que, possi...
REMUNERAÇÃO PELO USO DO SOLO. BENS PÚBLICOS. SERVIÇO PÚBLICO. ÁGUA E ESGOTO. MÁ-FÉ. A Lei municipal que autoriza a cobrança de remuneração pelo uso de bens públicos municipais (solo, subsolo e espaço aéreo) pelos concessionários de serviços públicos não se aplica à sociedade de economia mista estadual que presta ao Município por meio de concessão o serviço público de saneamento básico. Jurisprudência do STJ. A exigência, em duplicidade, do mesmo crédito, em mais de uma ação de execução fiscal, não caracteriza litigância de má-fé ausente qualquer prejuízo à Executada. Recursos providos em parte. (Apelação Cível Nº 70033303603, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em 20/05/2010)...
... expressão tão cara aos publicistas italianos). E completamos: ‘Esse conjunto de característi...
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE. CONEXÃO COM OS FUNDAMENTOS DA DEFESA. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. A legislação de regência prevê a utilização da reconvenção sempre que houver conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Inteligência do artigo 315 do CPC. Presente o vínculo entre o fundamento da defesa e a pretensão reconvinte, consistente no contrato locativo, possível a propositura da reconvenção em ação de despejo. Precedentes. Recurso especial a que se dá provimento, para determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que as questões de mérito tecidas com a reconvenção sejam apreciadas. (REsp 293.784/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 17/05/2011, DJe 06/06/2011) ...
... título a que se referiam os autores italianos. (In: Locações - processo e procedimentos. 5ª e...
HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS E DANOS MORAIS. ARQUITETO. DANO MORAL. - Demonstrada a prestação de serviços correspondentes a elaboração e execução de projeto arquitetônico, sem prévio acordo acerca do valor dos honorários, cabível o arbitramento judicial. Majoração do valor arbitrado na sentença. - Comprovada a prestação de serviços de assessoramento da parte ré na captação de recursos econômicos governamentais destinados ao incentivo à cultura, para execução de um centro cultural, cabível o arbitramento de honorários. Valor dos honorários deve ser arbitrado com base no benefício efetivamente obtido pela entidade que a parte autora assessorou. Minoração do valor estipulado na sentença. - Utilização da obra do autor sem a atribuição dos devidos créditos...
... na arquitetura dos imigrantes italianos no Brasil, que é reconhecida tanto neste país qu...
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