itapemirim fortaleza

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574 documents for itapemirim fortaleza
  • PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. LEI Nº 6.368/76. ART. 12 C/C ART. 18, INCISO I. DOSIMETRIA. ARTS. 49, 59 E 68 DO CP. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. SUBSTITUIÇÃO DE PENA. ART. 44 DO CP. IMPOSSIBILIDADE. I - Crime de tráfico internacional de entorpecente suficientemente comprovado em todos os seus elementos, conforme tipificação prevista no art. 12 c/c art. 18, inciso I, da Lei nº 6.368/76. II - No que tange à dosimetria da pena, a sentença mostrou-se escorreita, obedecendo aos princípios da suficiência e necessidade, refletindo a justa medida da reprovabilidade da conduta do acusado. III - A Lei dos Crimes Hediondos ao determinar que as suas penas reclusivas sejam cumpridas integralmente em regime fechado, excluiu a incidência da Lei nº 9.714/98, ...

    .../AM - Belém/PA - São Luís/MA - e Fortaleza/CE, esta como destino final. Somente nesta ... 40261, Placa MRD 3696/ES, da Viação Itapemirim, no trecho Belém/Fortaleza, com a finalidade de ...

  • Auditoria De Conformidade. Aplicação Dos Recursos Do Sus Transferidos Fundo A Fundo. Confrontação De Informações Constantes Em Sistemas Informatizados Oficiais. Registros Inconsistentes. Possibilidade De Cobranças Indevidas De Procedimentos A Prestadores Privados De Saúde. Determinações, Recomendações E Alertas. Ciência Às Instâncias Interessadas. Arquivamento

    ... nas Secretarias Municipais de Saúde de Fortaleza/CE, Aparecida de Goiânia/GO, Belém/PA e Campina ...13 ES Cachoeiro do Itapemirim 89.336,64 137.270,51 226.607,15 1,6% 43,5%. 14 MG ...

  • RECURSO DA RECLAMADA. EMPRESA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. VÍNCULO DE EMPREGO. ATIVIDADE FIM. PRESSUPOSTOS FÁTICOS JURÍDIOS. PRESENÇA. RECONHECIMENTO. O trabalho desenvolvido pelo reclamante, na gestão dos controles de transporte de passageiros, a fim de se diminuir o tempo de ociosidade, nos trechos operados pela demandada, insere-se na atividade fim do ramo empresarial da reclamada, não se podendo dizer, também por esta razão, que os serviços prestados pelo autor eram esporádicos, ou, tecnicamente, eventuais. Encontrando-se presentes, ainda, na relação jurídica estabelecida, os demais pressupostos fáticos jurídicos (pessoalidade, subordinação e onerosidade), correta a sentença que reconheceu a existência do vínculo de emprego entre os litigantes. 2. RECURSO DO AUTOR. DISPENSA IMOT...

    ... da sua ex-empregadora (Viação Itapemirim). Defende restar pacífico que o vindicante ... universitários, e voltarem para Fortaleza, tudo isso em decorrência do ato de dispensa ...

  • Apelação Crime. Crime Delito Previsto no Artigo 33, Caput da Lei 11.343/2006. Condenação no Juízo Primevo. Recurso - Absolvição ou Alternativamente o Reconhecimento da Atenuante da Confissão e da Possibilidade de Iniciar o Cumprimento da Pena em Regime Semi-Aberto. Elementos Insuficientes da Autoria Delitiva. Prova Cheia de Lacunas e Maculada Com um Laudo de Lesão Corporal Positivado (Ofensa Constatada à Integridade Física do Custodiado/Apelante). Testemunho único Policial. Recurso que se Conhece e se Julga Provido.

    ... no bagageiro do ônibus da Empresa Itapemirim,. percurso Fortaleza/Rio de Janeiro. ...

  • ... da Paróquia da Piedade (ASPPADE) (Fortaleza - CE) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;. ... dos Excepcionais - APAE (Cachoeiro de Itapemirim - ES) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;. ...

  • APELA??O. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTADOR. C?DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR X C?DIGO CIVIL. CL?USULA DE INCOLUMIDADE. FURTO NO INTERIOR DO COLETIVO. Na hip?tese, havia presente a fiscaliza??o pelos prepostos da empresa na entrada e sa?da dos passageiros no ?nibus. Falha do servi?o caracterizada pela omiss?o dos prepostos do transportador, que permitiram o acesso de estranhos no interior do coletivo. Hip?tese diversa dos reiterados julgados que acolhem a tese de fortuito externo quando o dano decorre da a??o de terceiros. Aplica-se ao transportador das disposi??es do art. 734, do C?digo Civil, n?o sendo utilizado o C?digo do Consumidor em rela??o ?s excludentes de responsabilidade. Dano moral caracterizado. Indeniza??o reduzida para R$ 12.000,00 (doze mil reais), de acordo com os p...

    ...2008.001.53646. APELANTE 1: VIA??O ITAPEMIRIM S/A APELANTE 2: ISABEL FELISMINA ELIAS APELADOS: ... no ?nibus da empresa r? com destino ? Fortaleza, na rodovi?ria Novo Rio. Aduz que sentou na ...

  • HORAS EXTRAS. Confessado pelo reclamado e provado com documento que o reclamante laborava duas horas extras por dia, impõe-se o pagamento deste labor. HONORÁRIOS DE ADVOGADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A verba de honorários de advogado é devida nos termos da Constituição Federal em vigor (art. 133) e legislação infraconstitucional, como art. 20 do CPC e Estatuto da OAB (art. 22). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA. Sem a nítida intenção de protelar o feito, não se justifica a penalidade de multa. Recurso conhecido e parcialmente provido.

    ... o Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza julgar improcedente a ação de consignação em pagamento, aforada pela Transportadora Itapemirim, e procedente em parte a reclamação trabalhista ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA DESCONSTITUÍDA EM JUÍZO. DESÍDIA. A desídia, para configuração da dispensa por justa causa, impõe um comportamento reiterado e contumaz do empregado, caracterizado por repetidas faltas que evidenciem a omissão na prestação dos serviços. In casu, em que pese ter ficado provado que o reclamante foi o responsável pelo acidente de trânsito ocorrido, mas considerando que não subsiste nos autos prova de que, reiteradamente, conduzia o veículo sob sua responsabilidade de forma imprudente ou negligente, mormente porque desde sua contratação em novembro de 2002 até setembro de 2004, data do infortúnio, jamais se envolveu em nenhum outro acidente, adequado é o entendimento do Tribunal Regional que afastou a justa causa. Não há, portanto, viol...

    ..., em que é agravante TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S.A e agravado ALEXSANDRO SANTOS DE JESUS. O ...(..) que dirigia para Recife, Barreiras, Fortaleza, Vitória da Conquista, Itabuna; que a frota ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 115 DA SDI-1 DO TST. DESPROVIMENTO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 115 da SDI, este Tribunal firmou seu entendimento no sentido de que a nulidade por negativa de prestação jurisdicional somente se justifica quando demonstrada cabalmente a violação dos arts. 93, inciso IX, da Constituição da República, 832 da CLT e 458 do CPC. Nesse sentido, não demonstrada nenhuma das hipóteses acima registradas, não se mostra possível o processamento da Revista. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

    ..., em que é Agravante TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S.A. e Agravado JOSÉ AUILIS CORREA. R E L A T Ó .....a viagem mais longa realizada foi para Fortaleza, lá permanecendo 70 dias; que lá não estava ...

  • Dispõe sobre os critérios de fixação do número de vereadores nos municípios, de acordo com o disposto no art. 29, IV, da Constituição Federal.

    ...FORQUILHA. 13.561. 18.179. 74,60. CE. FORTALEZA. 1.327.018. 2.256.233. 58,82. CE. FORTIM. 9.553. ...ES. BREJETUBA -~. ES. CACHOEIRODE ITAPEMIRIM. ES. CARIACICA. ES. CASTELO. ES. COLATINA. ES. ...

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