itau renegociacao

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  • NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE ABERTURA DE CONTA UNIVERSAL ITAÚ E DE RENEGOCIAÇÃO E CONFISSÃO DE DÍVIDA. TAXA DE JUROS . Juros compensatórios mantidos, conforme pactuados para ambos os contratos. CAPITALIZAÇÃO ANUAL DOS JUROS EM RELAÇÃO AO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA UNIVERSAL ITAÚ. Capitalização anual dos juros (Súmula nº 121 do STF, art. 4º do Decreto nº 22.626/33 e precedentes desta Corte e do STJ). COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NO CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO E CONFISSÃO DE DÍVIDA. É válido o pacto que estabelece a cobrança de comissão de permanência, no período de inadimplência, desde que não cumulada com os juros compensatórios, correção monetária, juros moratórios e multa contratual (Súmulas nºs 30, 294 e 296 do STJ). COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NO CONTR...

  • Clientes de bancos e financeiras reclamam das dificuldades para renegociar empréstimos e saldar dívidas Luiza Xavier luiza.

    ...Conseguiu um acordo com o Itaú. No BB, porém, as parcelas do consignado ...

  • AÇÃO REVISIONAL E AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE ¿ LIS LIMITE ITAÚ PARA SAQUE PJ-PRÉ. REVISÃO DOS CONTRATOS ANTERIORES. A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a revisão de toda a contratualidade. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO LIMITAÇÃO. Prevalecem os juros contratados e/ou aplicados quando não verificada abusividade ou excessiva onerosidade, esta considerada a que supera a taxa média de mercado, uma vez que inexistente limitação constitucional dos juros, a partir da Emenda nº 40, e nem se admitindo a sua limitação com base na Lei de Usura. SUCUMBÊNCIA. Com o provimento parcial do apelo, devem ser redimensionados os ônus da sucumbência. DERAM PROVIMENTO, EM PARTE, AOS APELOS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70012211652, Décima...

  • AÇÂO REVISIONAL. CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO. BANCO ITAÚ S/A. TUTELA ANTECIPADA. É de ser mantida a decisão que indeferiu o pedido impedindo o réu de inscrever o nome do autor nos cadastros negativos de crédito, diante da ausência de prova inequívoca do direito alegado: da cobrança de encargos abusivos. Depósito judicial dos valores: pedido que deve ser renovado na origem. AGRAVO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70014256614, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 14/06/2006)

  • Clientes de bancos e financeiras reclamam das dificuldades para renegociar empréstimos e saldar dívidas Luiza Xavier luiza.

    ...Conseguiu um acordo com o Itaú. No BB, porém, as parcelas do consignado ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. SENTENÇA EXTRA PETITA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. O autor é quem fixa os limites da lide, deduzindo sua pretensão por meio da petição inicial, a qual o magistrado deve ficar adstrito. Sentença desconstituída, parcialmente, de ofício. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. O Banco Itaú S/A e o Banco Itaucard S/A são empresas que pertencem ao mesmo conglomerado econômico. Aplicação da Teoria da Aparência. REVISÃO DE CONTRATOS ANTERIORES. Resulta viável juridicamente a revisão de contratos bancários celebrados antes de renegociação ou confissão de dívida. Súmula n. 286 do STJ. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A Lei n. 8.078/90 é aplicável aos contratos bancários (Súmulas n. 297 e 283 do STJ). JUROS REMUNERATÓRIOS. Cédula de Crédito Bancário - Abertu...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. RENDIMENTOS MENSAIS INSUFICIENTES PARA SUPORTAR AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM COMPROMETER O PRÓPRIO SUSTENTO. Situação fática dos demandantes, que autoriza, pela prova dos rendimentos trazidos à colação, o deferimento da ajuda do Estado. Dado provimento ao recurso. RECURSO PROVIDO, por decisão monocrática (Agravo de Instrumento Nº 70042354290, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 05/05/2011)

    ... de dívida transacionada com o Banco Itaú (fl. 31/32); e por fim, laudo de avaliação ...

  • Clientes de bancos e financeiras reclamam das dificuldades para renegociar empréstimos e saldar dívidas Luiza Xavier luiza.

    ...Conseguiu um acordo com o Itaú. No BB, porém, as parcelas do consignado ...

  • APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. INSCRIÇÕES NEGATIVAS. DEVER DE BAIXA PELO RÉU. INOCORRÊNCIA DE ABALO MORAL EM RAZÃO DE INSCRIÇÕES ANTERIORES EM NOME DO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. A Lei de Protestos é clara ao afirmar a possibilidade de baixa de título por qualquer interessado, conforme inteligência de seu art. 26. No caso concreto, considerando a responsabilidade do banco réu pela baixa de inscrições e protestos após a renegociação da dívida, considera-se que a manutenção do registro negativo em nome do autor foi indevida. Mesmo diante disso, não faz jus o consumidor ao recebimento de indenização por dano moral, haja vista que ele mesmo apresentou documentação demonstrando que, antes do protesto do título questionado, seu nome já estava inscrito jun...

    ... de antecipação de tutela contra BANCO ITAÚ S/A, expondo, em síntese, que em decorrência de ...

  • Clientes de bancos e financeiras reclamam das dificuldades para renegociar empréstimos e saldar dívidas Luiza Xavier luiza.

    ...Conseguiu um acordo com o Itaú. No BB, porém, as parcelas do consignado ...

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