item dota

• Acórdão nº 1724/2010 de Tribunal de Contas da União, 28 de Julho de 2010

Relatório de Monitoramento. Item 9.8 do Acórdão Nº 669/2008-plenário. Determinações Decorrentes de Auditoria de Conformidade. Terceirização em Tecnologia da Informação. Maior Parte das Determinações e Recomendações Não Implementadas Ou em Implementação. Reiteração das Determinações Contidas No Acordão Monitorado. Novas Determinações e Recomendações

... de pessoal do setor de TI, de modo a dotá-lo de servidores ocupantes de cargos efetivos em q...

• Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente

... neste artigo serão previstos nas dotações orçamentárias dos órgãos públicos encarregado... dezembro de 1973, fica acrescido do seguinte item:. "ARTIGO 102 ................................... ...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 70037676335 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 11 de Maio de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. ISS. OPERAÇÃO DE LEASING. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. 1. Fato gerador. O ISS não incide sobre o ato de dar (entregar) o bem arrendado, que é a conseqüência, mas sobre o serviço prestado em caráter profissional de conseguir para e a pedido do arrendatário, inclusive comprá-lo se necessário, que é a causa (obrigação de fazer). Nesse âmbito, o arrendatário contrata (loca) os serviços do arrendante para em seu nome conseguir o bem. Ademais, o fato gerador ocorre de modo instantâneo e integral, e não conforme as diversas prestações. Não há confundir fato gerador com execução do contrato, que se prolonga no tempo. 2. Base de cálculo. É o preço do serviço, assim entendido o valor da operação, o que não se confunde com o valor do bem. 3. Local da prestação do serviço (Município c...

...De outro modo, dota-se de extraterritorialidade a lei de um Município...Liv. do Advogado, 2007, pp. 282-6, item 39.1: fato gerador, base de cálculo, local da pre...

• Processo nº 24941/026/00 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 28 de Junho de 2001

... De S@o Paulo, Para Os Fins Do Artigo 20, Item Vi, Da Constitui$@o Do Estado, Devendo Ficar Arqui...Cito Como Exemplo As Dota$#es Or$amentarias:. Na Educa$@o Subiu De 12,51 Em ...

• Processo nº 25485/026/96 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 10 de Novembro de 2005

Execucao De Pavimentacao Asfaltica, Recapeamento Asfaltico, Galerias E Obras Complentares Em Diversos Locais Do Municipio

...Inclus@o De Dota$#es Or$amentarias No Item 21.0 Do Ajuste Inicial. ...

• Decisão Monocrática nº 2011/0015905-4 de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 28 de Janeiro de 2011

... tudo isso, seja determinado à autoridade dota coatora que "proceda a devida inscrição junto ao..."Motivo: Eliminado por descumprir Edital, ver item 6.8". Ausente a evidência da configuração dos r...

• Acórdão nº 594/2011 de Tribunal de Contas da União, 16 de Março de 2011

Relatório De Auditoria. Avaliação De Controles Gerais De Tecnologia Da Informação. Constatação De Irregularidades, Precariedades E Oportunidades De Melhoria. Irregularidades Já Tratadas Em Outros Processos. Determinações, Recomendações E Alertas

...3.1.1 - Situação encontrada:. Por meio do item 1 do Ofício nº 924/2010 (fls. 2/8, Principal), f... a estrutura de pessoal da CGETI, de modo a dotá-la de servidores ocupantes de cargos efetivos sufi...

• Acórdão nº 70038409546 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 06 de Abril de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. ISS. AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO. LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MUNICÍPIO CREDOR. 1. Credor é o Município onde houve a efetiva prestação do serviço, entenda-se, aquele em que os serviços produziram os efeitos. De outro modo, dota-se de extraterritorialidade a lei de um Município, e nega-se a outro a competência de tributar fato gerador ocorrido em seu território. Ademais, o art. 4º da LC 116/03 alargou sobremaneira para o fim específico a compreensão de estabelecimento. 2. Apelação provida. (Apelação Cível Nº 70038409546, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em 06/04/2011)

...c) no caso do serviço a que se refere o item 101 da Lista Anexa, o Município em cujo territór...

• Acórdão nº 1752/2011 de Tribunal de Contas da União, 29 de Junho de 2011

Auditoria Operacional. Avaliação Das Ações Adotadas Pela Administração Pública Federal Acerca Do Uso Racional E Sustentável De Recursos Naturais. Pertinência, Atualidade E Relevância Do Tema. Determinações. Recomendações

...101. Conforme apresentado no item anterior, atualmente há três programas govername... do subprograma Procel-EPP, de maneira a dotá-lo de pessoas e recursos necessários para ampliar...

• Processo nº 2729/001/02 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 28 de Setembro de 2005

Fornecimento De Servicos De Informatica Educativa Treinamento E Programas De Microinformatica

... Reti-ratifica$@o Teve Por Escopo Retificar A Dota$@o Or$amentaria (item 02) Do Termo Aditivo Supra, ...