Jacencia

• Acórdão nº 2002/0070597-6 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 15 de Outubro de 2009

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AFASTAMENTO DA MULTA IMPOSTA. SÚMULA Nº 98. O art. 9º do Regimento Interno do STJ dispõe que a competência das Seções e Turmas é fixada em função da natureza da relação litigiosa. No caso, não obstante tratar-se de ação popular, o fato é que a relação em litígio é eminentemente de ordem privada, pois litiga-se a nulidade de um testamento. O interesse da Administração Pública é reflexo, em razão da possível conversão da herança em vacante. Para que o ato seja sindicável mediante ação popular, deve ele ser, a um só tempo, nulo ou anulável e lesivo ao patrimônio público, no qual se inclui "os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico". Com efeito, mostra-se inviá...

• Acórdão nº 238 de Tribunal Pleno, 06 de Setembro de 1968

SUCESSÃO. NULIDADE DA SENTENÇA QUE DEFERIU HABILITAÇÃO DE HERANÇA A ASCENDENTE, CONTRA DESCENDENTES MENORES, TIDO COMO ADULTERINOS, QUE NÃO TIVERAM A ASSISTENCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEM DE CURADOR DATIVO. NULIDADE DE ACÓRDÃO QUE DECLAROU A JACENCIA DA HERANÇA, SEM PERMITIR QUE O LITIGIO ENTRE SUCESSORES EM LINHA RETA FOSSE DECIDIDO PELAS VIAS ORDINARIAS. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA PROCEDENTE.

• Meio Ambiente

• IOSP, 14 de Outubro de 2010
• Executivo - Caderno 1

• Processo nº 1996.001.01542 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Setima Camara Civel, 06 de Agosto de 1996

Usucapiao de imovel entegrante de heranca jacente por obito da titular da heranca, falecida sem herdeiros e sucessores em 1.932, ajuizado em 1.973. Arrecadacao ocorrida em 1988, a partir dai' sendo nomeada curadora a ora apelante. Sentenca de procedencia. Confirmacao, por ser possivel o usucapiao de bens em estado de jacencia. (DSF)

• Acórdão nº 70040710667 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 17 de Fevereiro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINARIA. ART. 550 DO CC/1916. REQUISITOS PARA A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO COMPROVADOS. ACESSIO POSSESSIONIS. ESCRITURAS PÚBLICAS DE CESSÃO DE POSSE. DOCUMENTOS INADEQUADOS PARA COMPROVAR POSSE ANTECEDENTE COM ANIMUS DOMINI, MANSA E PACÍFICA, SEM INTERRUPÇÃO E OPOSIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70040710667, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 17/02/2011)

... ad usucapionem durante o estado de jacência da herança, após a declaração de vacância os ...

• Decisão Monocrática nº 2000/0057667-0 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 04 de Outubro de 2010

... o bem como jacente, a declaração da jacência da herança efetivou-se quando já consumada a pre...

• Acórdão nº 70037158474 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 22 de Julho de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINARIA. ART. 550 DO CC/1916. REQUISITOS PARA A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO COMPROVADOS. ACESSIO POSSESSIONIS. ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE POSSE. DOCUMENTO INADEQUADO PARA COMPROVAR POSSE ANTECEDENTE COM ANIMUS DOMINI, MANSA E PACÍFICA, SEM INTERRUPÇÃO E OPOSIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70037158474, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 22/07/2010)

... ad usucapionem durante o estado de jacência da herança, após a declaração de vacância os ...

• UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

• IOSP, 14 de Abril de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Universidade de São Paulo

• IOSP, 14 de Outubro de 2010
• Executivo - Caderno 1

• Universidade de SÃo Paulo

• IOSP, 06 de Outubro de 2009
• Executivo - Caderno 1