Empresa de bancos de dados queria receber US$ 1 bilhão da Google SÍMBOLO DO Android na sede da Google: sistema não violou patentes AP/Arquivo SÃO FRANCISCO.
Apelação Cível. Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório - Dpvat. Rejeição da Preliminar de Carência de Ação. Existência de Documento Idôneo nos Autos Apto a Provar os Fatos Alegados Pela Autora/Apelada. Inaplicabilidade da Lei 11.482/07, Tendo em Vista a Data do Acidente que Vitimou a Autora/Apelada: 15.10.2004 . Tempus Regit Actum . Inaplicabilidade dos Cálculos Realizados Pela Seguradora, que Levam em Consideração Lei Posterior - 11.482/07. Possibilidade de Fixação do Salário Mínimo como Expressão do Valor Inicial da Indenização. Precedentes da Suprema Corte. Impossibilidade de Redução da Verba Advocatícia. Apelo Improvido. Sentença Integralmente Mantida. - Cuidam os Autos de Recurso de Apelação Cível, Interposto contra Sentença Proferida Pelo Juízo da Vara Cível de Mucuri, que Julgou ...
...ORIGEM DO PROCESSO: Mucuri. APELANTE: Java Nordeste Seguros S/A. ADV. : Bela. Karine Dias Lop...
Representação. Pregão Eletrônico. Indícios De Irregularidades. Adoção De Medida Cautelar Suspendendo o Certame. Oitiva Dos Responsáveis e Da Empresa Vencedora. Justificativas Insuficientes Para Afastar a Totalidade Das Irregularidades. Utilização De Preços De Referência Substancialmente Acima Daqueles Praticados Em Outros Certames Realizados Pela Administração Pública. Determinações Visando À Anulação Do Certame. Alertas
... RUP, do PMBOK, da tecnologia de "servlets" JAVA e da "Jboss Enterprise Application Platform");. a....
ADMINISTRATIVO. PREGÃO. PEDIDO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL. DIVERGÊNCIA ENTRE NORMA EDITALÍCIA E ESCLARECIMENTOS DO PREGOEIRO. DIREITO DE REPUBLICAÇÃO DO EDITAL COM CORREÇÃO OU MANUTENÇÃO DA REGRA IMPOSTA NO EDITAL. ART. 20 DO DECRETO 5.450/2005. REMESSA IMPROVIDA. Os esclarecimentos prestados pelo pregoeiro não podem contrariar o que está previsto no edital de licitação. O Decreto nº 5.450/2005, que regula o pregão, dispõe que: "Art. 20. Qualquer modificação no edital exige divulgação pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. A ação do pregoeiro de afirmar que a declaração, constante do item 8.2.3, deverá ser expedida...
... prestados pelo Pregoeiro à empresa JAVA, ao suscitar que o CRA é órgão responsável pel...
AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS. INADIMPLEMENTO. IMPROCEDÊNCIA. VERBA HONORÁRIA ALTERADA. RECONVENÇÕES. Prova que permite concluir com razoável certeza a culpa da autora apelante pela inexecução do contrato, em especial por não haver transferido o financiamento dos caminhões. Sentença de improcedência da ação, mantida por seus próprios fundamentos. Verba honorária alterada em favor de uma das requeridas, eis fixada com parcimônia diante da complexidade da causa, do labor despendido e do vulto financeiro da operação. Apelação da autora improvida e provida a da ré reconvinte. (Apelação Cível Nº 70033505587, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 15/06/2010)
...|JAVA TRANSPORTES LTDA |APELANTE/APELADO. |CHS DO BRASIL...
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