Jetom

• Acordão nº 1003298 do Tribunal Superior Eleitoral, de 14 de Octubre de 2010

PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRE/TO. CONSULTA. ESCLARECIMENTO SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ELEITORAL CUMULATIVAMENTE COM JETOM A JUIZ AUXILIAR. IIMPOSSIBILIDADE. O juiz auxiliar fará jus à percepção de gratificação eleitoral ou de jetom, observando-se a situação remuneratória mais vantajosa, sendo vedada a cumulação.

• Acórdão nº 549/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Fevereiro de 2011

Representação. Indícios De Irregularidade Na Gestão Do Crf/rs. Realização De Inspeção. Não Confirmação De Parte Das Questões Levantadas. Verificação De Impropriedades E Irregularidades Sem Indício De Dano. Irregularidade No Preço De Aquisição De Imóvel. Pagamentos Indevidos De Diárias, Jetons E Pessoal. Falta De Controle Na Utilização De Veículos Oficiais. Audiência Do Gestor. Acolhimento Das Justificativas. Não Caracterização De Aquisição De Imóvel Por Valor Acima Do Preço De Mercado. Ausência De Formalização Do Ato De Concessão De Reajuste Salarial. Processo Simplificado De Dispensa De Empregado. Adoção De Providências Quanto Ao Controle De Veículos. Falha Na Normatização Do Pagamento De Jetons. Regularidade Dos Pagamentos De Diárias. Conhecimento. Procedência Parcial. Determinações R...

... irregularidades relativas ao pagamento de Jetom no CRF/RS. Embora não sejam referidos fatos concr...

• Seremos todos felizes

JOÃO UBALDO RIBEIRO

...É colegiado pra lá, diretoria pra cá, jetom pra acolá, estipêndio, verba, subsídio, numerá...

• O Globo
• 21 de Novembro de 2010

• Acórdão nº 3172/2012 de Tribunal de Contas da União, 08 de Maio de 2012

Representação. Possíveis Irregularidades Na Gestão de Recursos Federais. Despesas Indevidas Com Festividades. Débito Configurado. Conversão em Tce. As Despesas Relacionadas Com Festividades E Eventos Comemorativos Somente Podem Ser Realizadas Se Observada A Vinculação De Tais Gastos à Finalidade Da Entidade E à Moderação Dos Valores Despendidos

... para fora do município, porém, recebem jetom/verba indenizatória em face do comparecimento a r...

• Acórdão nº 8222/2011 de Tribunal de Contas da União, 20 de Setembro de 2011

Tomada de Contas Especial Convertida a Partir de Denúncia, por Força do Acórdão 1.201/2008-tcu-plenário. Contratação Irregular de Seguro de Vida e Planos de Saúde e Odontológico para Conselheiros e Empregados. Inspeção. Diligência. Citação. Audiência. Insubsistência do Débito. Potencial Desconhecimento da Ilicitude. Determinações Corretivas Já Expedidas Pelo Tribunal. Regularidade Com Ressalva das Contas. Quitação. Arquivamento

...Saraiva, São Paulo, 1998):. "Jetom. Ciência política. Subsídio pago aos parlamenta...

• Gabinete Do Presidente

• IOSP, 13 de Janeiro de 2012
• Cidade

• Acórdãos nº 202991 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Dezembro de 2010

Ação Civil Pública - Improbidade - Apelação - Inovação -Vereador - Jetons - Pagamento - Nulidade - Natureza indenizatória - Agravo retido- Tendo o apelante inovado em suas razões de recurso, este só pode ser conhecido em parte. Não há nulidade no ato que, observando as normas vigentes, determinou o pagamento da verba pelo comparecimento dos vereadores às sessões extraordinárias. Ainda não editada lei que fixasse o subsídio mensal dos vereadores não havia óbice ao pagamento de verba remuneratória aos edis. Orientação do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Havendo dúvida a respeito da natureza indenizatória dos jetons e sendo possível sua fixação a título de verba remuneratória, não há que se vislumbra a ocorrência de ato de improbidade na determinação do seu pagamento aos edis. O agravo re...

... apelante que os vereadores se utilizaram do jetom, gratificação pela participação era sessões e...

• Acórdão nº 3377/2011 de Tribunal de Contas da União, 24 de Maio de 2011

Representação. Possíveis Irregularidades Na Gestão Do Conselho Nos Exercícios De 2005 a 2009. Denúncia De Possíveis Desvios De Recursos. Constatação De Grave Desorganização Administrativa Na Autarquia. Conhecimento. Determinação Ao Conselho Federal Da Ordem Dos Músicos Do Brasil Para Que Averiguasse Os Fatos. Notícia Da Incapacidade Financeira Da Autarquia Federal Para Cumprimento Da Determinação. Inspeção. Impossibilidade De Verificação Dos Possíveis Desvios De Recursos. Baixa Materialidade. Audiências. Rejeição Das Razões De Justificativa. Procedência Parcial. Multa. Determinações

... e jurídica, diárias e ajuda de custo, jetom, cobrança administrativa e dívida ativa, bens pa...

• Acordão nº 3020 do Tribunal Superior Eleitoral, de 08 de Junio de 2010

ação de decretação de perda de cargo eletivo em razão de desfiliação partidária sem justa causa. QUESTÃO DE ORDEM. MAGISTRADO ELEITORAL. CLASSE JURISTA. ART. 95, PARÁGRAFO ÚNICO, V, DA CONSTITUIÇÃO. INAPLICABILIDADE. A restrição prevista no art. 95, parágrafo único, V, da Constituição não se aplica aos ex-membros de Tribunais Eleitorais, oriundos da classe dos juristas. 2. Questão de ordem resolvida.

... cargo, não recebemos subsídios, e sim jetom. Até do ponto de vista prático, poderíamo...

• Assembleia lança seu Portal da Transparência

Por ano, Casa gasta R$ 2 milhões com vagas para funcionários e R$ 260 mil em aluguel de notebooks Selma Schmidt selma@oglobo.

...- A Alerj foi a primeira a acabar com o jetom e o voto secreto. Cassamos quatro deputados. Os va...

• O Globo
• 25 de Maio de 2012