jornada de trabalho da empregada domestica

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Dezembro de 2009

EMPREGADA DOMÉSTICA. AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO CONTRATADA. DIFERENÇAS SALARIAIS. Ajustada jornada de trabalho certa e determinada para empregada doméstica, com posterior acréscimo de horas de trabalho, esta tem direito ao recebimento da diferença salarial mensal pelo valor das horas acrescidas, mesmo que sem o adicional legalmente previsto para as horas extraordinárias. Recurso da empregada ao qual se dá parcial provimento.

• Trabalhista - Previdenciário

ACIDENTE DO TRABALHO - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - DATA da CIÊNCIA da INCAPACIDADE LABORAL ou RESULTADO GRAVOSO. ANOTAÇÃO em CARTEIRA DE TRABALHO - Alusão a RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - DANO MORAL configurado. ASSÉDIO SEXUAL - AUSÊNCIA de COMPORTAMENTO continuado - Descaracterização. DOENÇA OCUPACIONAL - DANO MORAL - AUSÊNCIA de NEXO CAUSAL - COMPROVAÇÃO por LAUDO PERICIAL. EMPREGADA DOMÉSTICA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO a TERCEIRA PESSOA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Inexistência. EMPRESAS - SÓCIOS em COMUM - GRUPO ECONÔMICO não comprovado. EXAME PERIÓDICO - TESTE SANGUÍNEO para detecção de CONTAMINA&C...

...Jornada de Direito Material e Processual da Justiça do Tr...

• Revista Bonijuris
• Núm. 554, Janeiro 2010

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-3590/1999-000-17.00 de 5ª Turma, 09 de Março de 2005

RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. N ão demonstrada divergência jurisprudencial. Incidência da orientação expressa nas Súmulas 23 e 296 do TST. SALÁRIO DE EMPREGADA DOMÉSTICA. JORNADA DE TRABALHO. Não demonstrada violação a dispositivo de lei ou da Constituição da República nem divergência jurisprudencial. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Consoante a orientação expressa na Súmula 329 desta Corte, mesmo após a promulgação da Constituição da República de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula 219 do Tribunal Superior do Trabalho. Tratando-se de honorários assistenciais, para serem deferidos, a parte deverá atender, cumulativamente, os seguintes requisitos: estar assisti...

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-359000/1999-0000-17.00 de 5ª Turma, 09 de Março de 2005

RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Não demonstrada divergência jurisprudencial. Incidência da orientação expressa nas Súmulas 23 e 296 do TST. SALÁRIO DE EMPREGADA DOMÉSTICA. JORNADA DE TRABALHO. Não demonstrada violação a dispositivo de lei ou da Constituição da República nem divergência jurisprudencial. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Consoante a orientação expressa na Súmula 329 desta Corte, mesmo após a promulgação da Constituição da República de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula 219 do Tribunal Superior do Trabalho. Tratando-se de honorários assistenciais, para serem deferidos, a parte deverá atender, cumulativamente, os seguintes requisitos: estar assistid...

• Decisão Monocrática nº 2010/0109592-9 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 07 de Outubro de 2011

... total e temporária para qualquer trabalho, configurando a incapacidade que gera o direito a ..., conforme Enunciado nº 20 aprovado na Jornada de Direito Civil promovida pelo Centro de Estudo J... início de prova material o labor de doméstica, no período indicado, pelo que não faz jus ao re... qualificam a autora como caseira e empregada doméstica". Assim, rever tal posicionamento deman...

• Acórdão Inteiro Teor de 5ª Turma, 09 de Março de 2005

RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. N ão demonstrada divergência jurisprudencial. Incidência da orientação expressa nas Súmulas 23 e 296 do TST. SALÁRIO DE EMPREGADA DOMÉSTICA. JORNADA DE TRABALHO. Não demonstrada violação a dispositivo de lei ou da Constituição da República nem divergência jurisprudencial. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Consoante a orientação expressa na Súmula 329 desta Corte, mesmo após a promulgação da Constituição da República de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula 219 do Tribunal Superior do Trabalho. Tratando-se de honorários assistenciais, para serem deferidos, a parte deverá atender, cumulativamente, os seguintes requisitos: estar assisti...

• Acórdão nº 70025172487 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 18 de Dezembro de 2008

RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE POR ELETROPLESSÃO. QUEDA DO FIO DA REDE ELÉTRICA. NÃO ACIONAMENTO DO DISPOSITIVO DE SEGURANÇA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRESTADORA DE SERVIÇOS. EXCLUDENTES DO DEVER DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADAS. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. AGRAVOS RETIDOS. PERÍCIA. A realização de perícia na rede elétrica que originou o acidente, por certo, é descabida. O fato ocorreu há mais de oito anos, de modo que a rede elétrica já esteve sujeita não apenas à substituição, mas também a todos os reparos que elidiriam a responsabilidade da ré. Aliás, as testemunhas ouvidas em juízo confirmam que, no dia seguinte ao evento danoso, prepostos da ré compareceram no local e efetuaram a substituição dos fios e adicionaram sistema de segurança. AGRAVOS RETID...

...9. EMPREGADA DOMÉSTICA. O PEDIDO É DE TODO ABSURDO E NÃO SE ... OCUPAR POSIÇÃO RELEVANTE NO MERCADO DE TRABALHO. E A HIPÓTESE DOS AUTOS É UM CLARO EXEMPLO DISSO..., NÃO SE PODENDO PRESUMIR QUE APÓS SUA JORNADA DE TRABALHO, FOSSE ELA A ÚNICA RESPONSÁVEL PELAS...

• Acórdão Inteiro Teor de 5ª Turma, 09 de Março de 2005

RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. N ão demonstrada divergência jurisprudencial. Incidência da orientação expressa nas Súmulas 23 e 296 do TST. SALÁRIO DE EMPREGADA DOMÉSTICA. JORNADA DE TRABALHO. Não demonstrada violação a dispositivo de lei ou da Constituição da República nem divergência jurisprudencial. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Consoante a orientação expressa na Súmula 329 desta Corte, mesmo após a promulgação da Constituição da República de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula 219 do Tribunal Superior do Trabalho. Tratando-se de honorários assistenciais, para serem deferidos, a parte deverá atender, cumulativamente, os seguintes requisitos: estar assisti...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 11 de Novembro de 1999

Rescisão indireta. Desacolhimento do recurso, ante a irrelevância da tese apresentada pela recorrente acerca da cumulação de funções, não configurada hipótese do art. 483 da CLT. Jornada suplementar. Indemonstração de cumprimento da jornada informada na inicial, além de inexistência de fundamento legal a amparar a pretensão da empregada doméstica à retribuição de trabalho alegadamente desenvolvido além do horário normal, a determinar a manutenção do julgado. Recurso ao qual se nega provimento.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 09 de Maio de 2012

...VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. EMPREGADA DOMÉSTICA. O contexto probatório demonstra que a..., a partir de dezembro/2004, com jornada de trabalho das 08h às 18h30min, de segunda-feira...