jornada revesamento
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000187-58.2014.5.06.0411), 27-11-2014
EMENTA: TURNOS ININTERRUPTOS DE REVESAMENTO. AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NORMA COLETIVA. VALIDADE. SÚMULA 423, DO TST.Nos termos da Súmula 423, do C. TST, existindo norma coletiva a autorizar a ampliação da jornada diária para o labor em turnos ininterruptos de revezamento, dentro do limite constitucional, não há como afastar sua validade. Entretanto, na hipótese, devidas as horas...
... de Petrolina (PE) EMENTA EMENTA: TURNOS ININTERRUPTOS DE REVESAMENTO. AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NORMA COLETIVA. VALIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-190100-71.2001.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. I - HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVESAMENTO. DILAÇÃO DA JORNADA. OITO HORAS DIÁRIAS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. -Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento das 7ª e 8ª horas como extras.-...
... I - HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVESAMENTO. DILAÇÃO DA JORNADA. OITO HORAS DIÁRIAS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-176300-89.2003.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... Não conhecido ... HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVESAMENTO. DILAÇÃO DA JORNADA. OITO HORAS DIÁRIAS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133400-56.2005.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNO INITERRUPTO DE REVESAMENTO. QUITAÇÃO DAS HORAS SIMPLES. Com base nos fatos e provas ofertados, o Tribunal Regional concluiu que o salário recebido pelo autor -remunerava apenas a jornada normal de trabalho de seis horas, mormente porque inadmissível em nosso ordenamento jurídico a existência de salário complessivo-. Registrou que não
... HORAS EXTRAS. TURNO INITERRUPTO DE REVESAMENTO. QUITAÇÃO DAS HORAS SIMPLES. Com base nos fatos e provas ofertados, o ... concluiu que o salário recebido pelo autor "remunerava apenas a jornada normal de trabalho de seis horas, mormente porque inadmissível em nosso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11254/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2002
RECURSO DA RECLAMADA HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVESAMENTO A discussão, no particular, remete ao reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado nesta esfera extraordinária a teor do Enunciado nº 126 do TST. DA INTEGRAÇÃO DOS ADICIONAIS DE TURNO E NOTURNO O recurso, no particular, encontra óbice nos Enunciados nºs 297 e 296 do TST. HORAS IN ITINERE. TEMPO GASTO ENTRE A
... HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVESAMENTO A discussão, no particular, remete ao reexame do conjunto ... MINUTOS ANTERIORES E ... POSTERIORES À JORNADA DE TRABALHO O tempo despendido para a marcação do cartão de ponto que ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000482-79.2016.5.07.0029), 2016-07-28
... jornada de trabalho, em regime de revezamento, nos seguintes turnos: 07 (sete) ... da Qualidade Agrícola", com jornada de trabalho, em regime de revesamento, nos turnos de 07 (sete) horas às 19 (dezenove) horas e das 19 (dezenove) ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001498-30.2014.5.07.0032), 2016-10-03
... sobre percentual de horas extras, limitando-se à fixação da jornada e percentual devido pelo turno de revesamento, sendo correto, portanto, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 689-95.2014.5.18.0141)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14, MAS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DAS LEIS NS. 13.105/15 E 13.467/17. PRÊMIO - NATUREZA JURÍDICA - DIFERENÇAS. TRANSCRIÇÃO DA ÍNTEGRA DO CAPÍTULO DO ACÓRDÃO REGIONAL - INVIABILIDADE. A...
... os cartões ponto juntados com a defesa consignam a real jornada de trabalho do ... Reclamante, sendo que as horas extras ... de revesamento (sic), cumprindo jornada de 8h, das 23h45 às 08h ... Ao ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000326-75.2016.5.06.0011), 02-05-2018
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA MENSAL. CARACTERIZAÇÃO. O que caracteriza o turno ininterrupto de revezamento, previsto no art. 7º, XIV, da Constituição da República, é a mudança de turnos de trabalho, que pode ser diária, semanal ou mensal. Ora, a mudança de turnos de trabalho, ainda que operada a cada mês, acarreta prejuízos à saúde física e mental do trabalhador, desajustando...
... Alega que o Juizo confundiu turno de revezamento com jornada de trabalho de 8 horas diárias com 1 hora de intervalo; que os controles ... e reclamante revesavam a jornada nos turnos acima; que o revesamento era mensal; que chegavam de um a dois navios por mês e demoravam de 10 a ... -
Acórdão Nº 0020892-86.2018.5.04.0122 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-08-2020
EMENTA SUMARÍSSIMO
... , observa que a condenação imposta é incompatível com a jornada fixada na sentença de 6 horas, tendo em vista que o intervalo para tal ... essas razões, requer a declaração do trabalho em regime de revesamento, o reconhecimento da jornada de 180h semanais, o pagamento como extras as ... -
Relatório e Voto com número 5606368-17.2018.8.09.0006 da 3ª Câmara Cível, 29-06-2023
... SERVIDOR ... PÚBLICO MUNICIPAL. VIGIA NOTURNO. JORNADA DE TRABALHO EM ... REGIME DE 12X36 HORAS ... 1. Segundo o princípio da ... regulamenta o regime de plantão/revesamento 12x36 horas o direito ao ... gozo do intervalo intrajornada para os ...
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Acórdão Nº 0021681-07.2016.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2021
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA . O art. 74, § 2.º, da CLT prevê a possibilidade de pré-assinalação do período de repouso e alimentação. Os cartões-ponto, como prova pré-constituída, gozam de presunção relativa de veracidade, o que significa que cabe ao interessado a tarefa de infirmar os horários registrados de modo a invalidá-los. No caso dos autos, no entanto, o reclamante não...
... e de 01.06.2016 até a data do ajuizamento da ação, observada a jornada registrada nos controles de horários, acrescida dos adicionais legais ou ... diárias nos períodos em que houve turno ininterrupto de revesamento, sem acordo coletivo para a prorrogação da jornada, conforme ... -
Relatório e Voto com número 5100280-20.2018.8.09.0006 da 3ª Câmara Cível, 24-11-2023
... jornada noturna superior à da jornada diurna, não goza de descanso intrajornada ... na legislação que regulamenta o regime de plantão/revesamento ... 12x36 horas o direito ao gozo do intervalo intrajornada para os ...
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Acordão nº 20150703915 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Agosto de 2015
... do TST, que no item IV prevê que ultrapassada, habitualmente, a jornada de seis horas de trabalho, é devido o intervalo intrajornada mínimo de ... que o autor trabalhava 12 horas em turnos ininterruptos de revesamento e como considerada jornada de 6 horas, devidas as horas extras relativas a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010072-54.2013.5.06.0016), 18-05-2016
EMENTA: DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que não se conjugaram no caso examinado. Recurso não provido, no particular.
... Nesse sentido, cito o seguinte aresto: ESCALA DE JORNADA - 12 X 36 - DOBRA DOS FERIADOS - Empregado (vigia) que trabalha na escala ... ; que quando a pessoa não estava "no castigo" havia um revesamento durante a jornada de trabalho, a pessoa passaria 04h na Base 1 e depois ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000245-54.2016.5.07.0026), 2018-01-04
... Quanto à jornada, não há controvérsia de que o autor laborava em turnos ininterruptos de revesamento, nos horários das 07:00 às 15:00 horas, das 15:00 às 23:00 horas e das ...
- Decisão Monocrática Nº 5016292-43.2021.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-11-2022
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Acordão nº 0000820-85.2011.5.04.0781 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Abril de 2013
... caso em que o pagamento do adicional incidirá sobre o salário da jornada de trabalho integral; ... II - ingresse, de modo intermitente e habitual, ... até o início da jornada seguinte, referindo que fazia em revesamento com um colega, durante 7 dias ininterruptos, incluindo sábado e domingo; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-218400-36.2001.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DILAÇÃO DA JORNADA. OITO HORAS DIÁRIAS. QUITAÇÃO. TRANSAÇÃO INDIVIDUAL ASSISTIDA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. PERÍODO ANTERIOR A 1º DE JUNHO DE 1998 (NÃO ACOBERTADO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA). PREQUESTIONAMENTO. Tema não examinado sob o enfoque pretendido em razões de recurso de revista ou sob o ângulo do...
... HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DILAÇÃO DA JORNADA. OITO HORAS DIÁRIAS. QUITAÇÃO. TRANSAÇÃO INDIVIDUAL ... II - MÉRITO ... HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVESAMENTO. DILAÇÃO DA JORNADA. OITO HORAS DIÁRIAS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-239000-97.2009.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... Sustenta que era requisitado, com habitualidade, para laborar em jornada extendida ou até dobrada. Trabalhou inclusive em turnos ininterruptos de revesamento" ... Consta do v. Acórdão: ... 3 - Horas extras e reflexos ... A senten\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0102100-26.2009.5.07.0025), 2011-02-28
EMENTA: FERROVIÁRIO. MAQUINISTA. JORNADA DE TRABALHO E ... REVEZAMENTO. No caso em exame, as folhas de frequência ... a submissão do mesmo a turnos initerruptos de revesamento, ... para o qual o legislador constitucional estabeleceu jornada ...
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Acordão nº 20101296694 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Enero de 2011
... érito, a condenação ao pagamento de horas extras decorrentes da jornada" de 12 x 36 horas, inclusive as oriundas de intervalo para descanso e refei\xC3" ... ência, de jornada de “220hs Mensais Conforme escala de revesamento” (fls. 46, sic), igualmente não satisfaz os pressupostos alhures ...
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Acordão nº 0000100-32.2011.5.04.0551 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Mayo de 2012
... 7º, inciso XIV, da Constituição da República, ao prever a jornada de 6 horas por dia para aqueles que laboram em turnos ininterruptos de ... que o trabalho tivesse sido realizado em turno ininterrupto de revesamento ... A reclamada, consoante razões de fls. 278/284, insurge-se contra a ...
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Acordão nº 0000902-84.2010.5.04.0512 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Mayo de 2012
... Súmula nº 199, item I, do TST. A contratação permanente de jornada extraordinária para os bancários ou a eles equiparados, ainda que após ... da jornada de sobreaviso impõe que ela se dê em regime de revesamento, conforme originalmente estabelecido no § 2º do art. 244 da CLT, sob ...