jornada revezamento

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  • Acórdão. 1. Horas extras. 2. Adicional de periculosidade contato intermitente. Relatório. Voto. I) Conhecimento. 1) Pressupostos genéricos. 2) Pressupostos específicos. a) Turnos ininterruptos de revezamento. b) adicional de periculosidade contato intermitente. c) Aviso prévio. II) Mérito. 1) Turnos ininterruptos de revezamento. 2) Adicional de periculosidade contato intermitente. Isto posto.

  • HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE TRABALHO SUPERIOR A SEIS HORAS DIÁRIAS FIXADA ATRAVÉS DE NORMA COLETIVA. Na forma expressamente autorizada pelo art. 7º, XIV, da CF, quando o trabalho é desenvolvido em turnos ininterruptos de revezamento é possível a fixação de jornada de trabalho superior a seis horas diárias mediante negociação coletiva, nos termos da Súmula n. 423 do TST. Nesta hipótese deve ser observada a carga horária pactuada nas normas coletivas para o cálculo das horas extras devidas. Recurso ordinário de ambas as partes que não merecem provimento.

  • RECURSO DE REVISTA. 1. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. SÚMULA N° 423 DO TST. Nos termos da SDI-1, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, é válida a negociação coletiva que estabelece jornada superior a seis horas e limitada a oito horas para os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento, ainda que não haja contrapartida explícita para esses trabalhadores. Assim, a decisão proferida pelo Tribunal a quo merece reforma, para adequar-se ao disposto na Súmula nº 423 do TST. Recurso de revista conhecido e provido. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS. AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO PARA REDUÇÃO DO INTERVALO. POSSIBILIDAD...

  • RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CRITÉRIO GLOBAL DE DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS. POSSIBILIDADE. Não demonstrada divergência jurisprudencial acerca da matéria, não há como conhecer do recurso de revista interposto. Recurso de revista não conhecido. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. REGRA PRÓPRIA COM PRAZO REDUZIDO. MEDIDA COERCITIVA NO PROCESSO TRABALHO DIFERENCIADA DO PROCESSO CIVIL. O art. 475-J do CPC determina que o devedor que, no prazo de quinze dias, não tiver efetuado o pagamento da dívida, tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma processual extravagante, no processo do trabalho, está subordinada à omissão no texto da Consolidação. Nos in...

    ...TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA 6X2. JORNADA SEMANAL SUPERIOR A 36 ...

  • RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A norma do inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal assegura jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva de trabalho. Hipótese em que a jornada foi majorada para oito horas por expressa disposição normativa, sendo indevidas como extras a sétima e a oitava horas da jornada. Recurso a que se dá provimento no aspecto.

  • RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL QUE DETERMINOU O ELASTECIMENTO DA JORNADA EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. ATO ÚNICO DO EMPREGADOR NÃO CARACTERIZADO. A alteração contratual, por norma coletiva, referente ao elastecimento da jornada em turnos ininterruptos de revezamento não se caracteriza como ato único do empregador, a ensejar a incidência da prescrição total da pretensão da reclamante, pois o direito à jornada de 6 horas para os turnos ininterruptos de revezamento tem previsão constitucional no art. 7º, XIV, da Constituição Federal, de modo que, em se tratando de -parcela assegurada por preceito de lei- (sentido lato), nos termos da segunda parte da Súmula 294 do TST, não incide a prescrição total. Inexiste, pois, afronta ao art. 7º, XXIX, d...

  • RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE BENEFÍCIOS PARA CONTRABALANÇAR A ALTERAÇÃO. Esta Corte, nos moldes do previsto no artigo 7º, XIV, da Constituição Federal de 1988, já firmou entendimento no sentido da possibilidade de elastecimento da jornada do trabalho realizada em turnos ininterruptos de revezamento, se prevista em norma coletiva (Súmula 423 do TST). Recurso de Revista conhecido e provido. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Viola o artigo 71, § 3º, da CLT, a decisão que considera inválida redução do intervalo intrajornada por autorização do Ministério do Trabalho qu...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTOS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE 8 HORAS DIÁRIAS. NORMA COLETIVA. EXTRAPOLAÇÃO HABITUAL. INVALIDADE. Demonstrada a contrariedade à Súmula n.º 423 desta Corte superior, nos moldes do artigo 896, a, da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE 8 HORAS DIÁRIAS. NORMA COLETIVA. EXTRAPOLAÇÃO HABITUAL. INVALIDADE. Não obstante o artigo 7º, XIV, da Constituição da República consagrar o reconhecimento das negociações coletivas para alteração da jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, daí não se extrai autorização para se exigir, sob a égide do referido sistema, a prestação habi...

  • RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CRITÉRIO GLOBAL DE DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS. POSSIBILIDADE. Não demonstrada divergência jurisprudencial acerca da matéria, não há como conhecer do recurso de revista interposto. Recurso de revista não conhecido. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. REGRA PRÓPRIA COM PRAZO REDUZIDO. MEDIDA COERCITIVA NO PROCESSO TRABALHO DIFERENCIADA DO PROCESSO CIVIL. O art. 475-J do CPC determina que o devedor que, no prazo de quinze dias, não tiver efetuado o pagamento da dívida, tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma processual extravagante, no processo do trabalho, está subordinada à omissão no texto da Consolidação. Nos in...

    ...TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA 6X2. JORNADA SEMANAL SUPERIOR A 36 ...

  • RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DE JORNADA ALÉM DA OITAVA DIÁRIA POR NORMA COLETIVA. Consoante o que dispõe a Súmula 423 desta Corte, é válido o elastecimento de jornada superior a seis horas desde que limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva para os empregados submetidos a turno ininterrupto de revezamento. No caso, o Regional consigna que se trata de jornada de 12x24 em turnos de revezamento pactuada por norma coletiva. Em tal contexto, não é possível considerar válido o que foi pactuado, porquanto ultrapassa a jornada de oito horas estabelecida na Súmula já mencionada, sendo devidas as horas trabalhadas além da 6ª diária. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ...

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