jornais do acre

• Acórdão nº REsp 1202715 / AC de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 03 de Novembro de 2011

ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CAMPANHA PUBLICITÁRIA. DIVULGAÇÃO. ART. 25, II, DA LEI 8.666/1993. CASO CONCRETO. EXCEPCIONALIDADE. PREMISSAS FÁTICAS ESTABELECIDAS PELO ACÓRDÃO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. Trata-se, na origem, de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, nos termos dos arts. 10, VIII, e 11, I, da LIA, contra gestores da Eletroacre, visando à anulação de contratos de publicidade firmados com emissoras de televisão e jornais locais sem licitação (alegada a inexigibilidade), ao ressarcimento ao Erário pelo pagamento indevido e à responsabilização dos agentes públicos envolvidos. A sentença de improcedência foi mantida pelo Tribunal de origem. À luz do objeto licitado, o acórdão recorrido asseverou textualmente est...

...:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE RECORRIDO :CLÓVIS CORRÊA DE QUEIROZ E OUTROSADVO...

• Consolidação das Leis do Trabalho

..., por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência. #Redação d... que têm a seu cargo a edição de jornais, revistas, boletins e periódicos, ou a distribui�...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 1506/2012 de Tribunal de Contas da União, 27 de Março de 2012

Tomada de Contas Especial. Falhas Na Condução de Convênio. Citação e Audiência de Responsáveis. Insubsistência de Débitos. Contas Regulares, Com Ressalva. Quitação

... de Estado de Saúde e Saneamento do Acre, em decorrência da não aprovação da prestaçã... de atendimentos (notícias de jornais - v. 1, fls. 292/296) e ainda a ausência de quest...

• Acórdão nº Pet 7961 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 11 de Maio de 2011

ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NOS ESTADOS DO AMAZONAS, RONDÔNIA E RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DE APENAS UMA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 708/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe 25/10/07, limitou a competência do Superior Tribunal de Justiça para decidir originariamente questões relacionadas à greve de ...

... Seções Judiciárias de Santa Catarina e Acre (e-STJ fls. 440-443 – destaque original). . O S... se verifica das notícias veiculadas em jornais de grande circulação. Entretanto, também com re...

• DECRETO Nº 6583, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008. Promulga o Acordo Ortografico da Lingua Portuguesa, Assinado em Lisboa, em 16 de Dezembro de 1990.

..., flaviense, etc.): açoriano, acriano (de Acre), camoniano, goisiano (relativo a Damião de Góis... e brasileiros e ao lermos, por exemplo, jornais e revistas, deparam-se-nos muitas oscilações e u...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6583, 30 de Setembro de 2008
• Decreto

• Acórdão nº Pet 7933 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 11 de Maio de 2011

ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NO ESTADO DE RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DE APENAS UMA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 708/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe 25/10/07, limitou a competência do Superior Tribunal de Justiça para decidir originariamente questões relacionadas à greve de servidores públicos (...

... a Administração", tais como Minas Gerais e Acre (e-STJ fls. 1.065-1.068 – destaque original). .... se verifica das notícias veiculadas em jornais de grande circulação. Entretanto, também com re...

• Acórdão nº 70014948970 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 02 de Julho de 2008

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ILEGITIMIDADADE PASSIVA DA CÂMARA DE VEREADORES MUNICIPAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO. VOTO DE REPÚDIO PROFERIDO PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA NO CASO CONCRETO. PRELIMINAR. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A Câmara Municipal de Vereadores, segundo iterativo entendimento jurisprudencial, é entidade dotada apenas de personalidade judiciária, e não jurídica, podendo estar em juízo tão-somente na defesa de seus interesses institucionais. Ora, no caso, não se está discutindo qualquer questão relativa a interesse institucional do legislativo local, mas sim eventual responsabilização do Município em razão da publicação de voto de repúdio pela Câmara contra o demandante, em diversos jornais. Assim sendo, embora os entes f...

...�O DE REPÚDIO DA CÂMARA DE VEREADORES E TOM ACRE CONTRA COLEGA DA EDILIDADE. AUSÊNCIA DE ATO ILÍC...

• Decisão da Presidência nº 23553 de STF. Supremo Tribunal Federal, 03 de Dezembro de 1999

... do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, contra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI...181): 'Ele que está.. Que os jornais citam como a pessoa que intermediou o empréstimo ...

• Acórdão nº 2334/2012 de Tribunal de Contas da União, 10 de Abril de 2012

Tomada de Contas Especial. Convênio. Aquisição de Unidade Móvel de Saúde. Alegações de Defesa Rejeitadas. Irregularidades em Procedimentos Licitatórios. Débito e Multa

...: Secretaria de Estado da Saúde do Acre UF: AC. Objeto Pactuado: 19 unidades móveis de sa..., revendas, lojas, classificados de jornais e revistas, sítios e feiras especializados em ven...

• Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2010200-46.2006.5.02.0000 de 8ª Turma, 10 de Maio de 2010

DISSÍDIO COLETIVO ECONÔMICO. SENTENÇA NORMATIVA. PODERES E LIMITES. No dissídio coletivo de natureza econômica a Justiça do Trabalho pode "decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente" (artigo 114, § 2º, in fine, CF/88). Recurso ordinário em dissídio coletivo a que se dá provimento parcial.

... DE SÃO PAULO, PARANÁ, MATO GROSSO DO SUL, ACRE, AMAZONAS, PARÁ, AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA, SIN..., SINDICATO DAS EMPRESAS PROPRIETÁRIAS DE JORNAIS E REVISTAS DE SÃO PAULO - SEPJRSP, SINDICATO DAS ...