jornal diario oficial diadema

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  • METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A de decisão que obstou a subida do recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo assim ementado (fl. 27): "Prestação de serviços - corte de energia elétrica - Termo de ocorrência de irregularidade - Lacre do tampo de vidro do medidor de energia elétrica, com nº de série diversa e existência de "degrau de consumo" após termo de regularização - Não caracterização de qualquer fraude ou conduta irregular por parte da consumidora a ensejar o dever de pagar o valor pleiteado - Medida cautelar e ação anulatória procedentes - Dano moral inexistente - Ação reconvencional improcedente - Recurso provido." Opostos embargos de declaração, foram...

    ...AGRAVADO : PLÁSITCOS DIADEMA. ADVOGADO : MARCIAL CANTERAS NETO E OUTRO(S). ... DO SUJEITO PASSIVO DA EXAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO QUE NÃO É ATENDIDA PELA SIMPLES PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. AGRAVO. REGIMENTAL NÃO ...

  • DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. A não-comprovação do alcance do quorum mínimo legal estatuído no art. 612 da CLT, agravada, ainda, pela não-realização de assembléias gerais nos principais municípios que compõem a base territorial das entidades, a falta de fundamentação das reivindicações, a convocação de assembléias gerais em desacordo com o que determinam os estatutos e contrariando ainda a orientação jurisprudencial deste Tribunal, o desatendimento ao art. 524, e, da CLT, que preceitua o escrutínio secreto nas deliberações tomadas na assembléia geral, acarretam a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo nº TST-RODC-656 .030 /200...

    ... Mobiliário de São Bernardo do Campo e Diadema, (40) o. Sindicato dos Trabalhadores nas ... para a AGT deve ser publicado em jornal que circule em cada um dos municípios ...Diário Oficial do Estado de São Paulo); RODC ...

  • DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, DA LEGALIDADE E DA INSIGNIFICÂNCIA. Contrapõe-se aos princípios da razoabilidade e da legalidade classificar de ímproba conduta destituída de significância e de má-fé, que não acarretou lesão ao erário público. APELAÇÕES PROVIDAS. (Apelação Cível Nº 70022023287, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mara Larsen Chechi, Julgado em 24/07/2008)

    ...Os recortes de jornal atacados estão impressos com letra muito menor ...(..) Manuseando diariamente o Diário da Justiça, Órgão de divulgação do Poder ... veda, como não vedaria, a propaganda oficial"; (II) "a propaganda irregular é aquela que ..., agentes políticos da Prefeitura de Diadema, agiram de boa-fé na tentativa de ajudar o ...

  • DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. A não-comprovação do alcance do quorum mínimo legal estatuído no art. 612 da CLT, agravada, ainda, pela não-realização de assembléias gerais nos principais municípios que compõem a base territorial das entidades, a falta de fundamentação das reivindicações, a convocação de assembléias gerais em desacordo com o que determinam os estatutos e contrariando ainda a orientação jurisprudencial deste Tribunal, o desatendimento ao art. 524, e, da CLT, que preceitua o escrutínio secreto nas deliberações tomadas na assembléia geral, acarretam a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.

    ... Mobiliário de São Bernardo do Campo e Diadema, (40) o. Sindicato dos Trabalhadores nas ... para a AGT deve ser publicado em jornal que circule em cada um dos municípios ...Diário Oficial do Estado de São Paulo); RODC ...

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