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A multiplicidade cultural e linguística da União Europeia é um elemento da identidade europeia. Nesta medida, o multilinguismo tornou-se a arma secreta dos Estados-membros da União Europeia possibilitando uma comunicação mais eficaz e um melhor entendimento mútuo, entre os povos europeus. A língua atinge, no século XXI, no seio da União Europeia, o seu clímax. The cultural and linguistic multiplicity of the European Union is an element of the European identity. In this measure, multilinguism became the private weapon of the State-members of the European Union, making possible a more efficient communication and a better mutual agreement between the European people. Language reaches its climax, in the European Union, during the 21st century. La multiplicidad cultural y del lingüística d...
... tiver já instituído uma língua oficial para si própria. Deve existir uma única língua ... Jurídico-Económicos da Universidade dos Açores, Coordenador da área de Direito do Departamento d...Jornal Oficial C 364, 18.12.2000 p. 1. . Cfr. nº 1, d...
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AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO VÁLIDO E REGULAR. Ação monitória amparada em prova que não confere ao julgador a certeza sobre o enquadramento sindical do reclamado bem como não apresenta prova escrita de que a reclamante tenha notificado o réu pessoalmente. Vencida a Relatora, que entende que, em se tratando de contribuição sindical, com previsão em lei, a guia de recolhimento acompanhada de demonstrativo da constituição de crédito configura prova escrita suficiente para gerar presunção de existência da dívida (contribuição sindical rural) e inserção da parte ré na categoria econômica representada pela Confederação autora, perfazendo, assim, o documento hábil para a instrução da ação monitória, a Turma Julgadora considera que a documentação juntada ...
... do Brasil - CNA em face de Agropecuária Açores Ltda., objetivando a constituição de seu crédit... da obrigação, tanto no Diário Oficial quanto em jornais que, é sabido, circulam amplameente em todo o Estado (Correio do Povo, Jornal do Comércio e Zero Hora), comprovam a adequada no...
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Este trabalho trata do tema das rotas marítimas de fuga escrava. A Ilha de Santa Catarina oferecia aos cativos a possibilidade de fugir em barcos que estavam de passagem pelo litoral e geralmente necessitavam de tripulação. A pesca da baleia no litoral catarinense por embarcações de diversos países, principalmente norte-americanos, criou a possibilidade de os cativos fugirem para outro país, onde ingressariam como marinheiros, nesses navios de pesca. Em um primeiro momento, analisa-se a documentação da polícia referente aos casos de fuga em navios e anúncios de jornal que tratam do tema. Em um segundo momento, investigam-se especificamente os casos de fuga em barcos baleeiros norte-americanos. Para isso, seguem...
... apresentou-se ou foi apresentado a algum oficial? Respondeu que foi pelo cabo, de que se trata, apr...oito meses antes, na Ilha Terceira, nos Açores, e havia chegado ao Forte de Santa Cruz há cerca ...
