jornal oficial das comunidades europeias
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... princípio, na prática, aplica-se em comunidades particulares com suas peculiaridades. Assim, o ... In: Jornal Oficial das Comunidades Europeias. dez. 2010 ... -
Proteção de dados pessoais e sanções pecuniárias: principais diretrizes de aplicação e quantificação na União Europeia
... europeias; 3.1 Metodologia para o cálculo de sanções ... Jornal Oficial da União Europeia , L 119, 04 mai. 2016, ... Jornal Oficial das Comunidades Europeias , C 364/1, 18 dez. 2000, p. 1–22 ...
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Caminhos para um mercado único de serviços digitais
Opinião: Caminhos para um mercado único de serviços digitais
... 2000. Jornal Oficial das Comunidades Européias. 17 jul. 2000 ... -
A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
... êm, de forma genérica, URL’s de comunidades virtuais, sem a indicação precisa do endereço ... comércio eletrônico, no mercado interno, Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 178/1, ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... Jornal Oficial das Comunidades Europeias , Bruxelas, 18 ...
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Direito internacional humanitário - Direito e poder no contexto da guerra russo-ucraniana
... Diretiva 2001/55/CE. Jornal Oficial das Comunidades Europeias, PT ...
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Os gigantes da Internet e o futuro do regime de responsabilidade dos intermediários técnicos no direito europeu e no direito francês
Propósito - O artigo examina o regime jurídico de responsabilidade civil dos provedores de conteúdo e de armazenagem (intermediários técnicos) no direito europeu e no direito francês com o objetivo de avaliar a formação de novos regimes regulatórios que possam equilibrar as obrigações e os direitos dos intermediários técnicos. Metodologia/abordagem/design - A pesquisa se baseia na análise...
... e à livre circulação desses dados, Jornal Oficial das Comunidades Europeias, 23 nov. 1995, ... -
Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução...
... Poder Público, dos usuários e das comunidades (Artigo 01) ... de superfície, bom estado ... Parlamento Europeu e do Conselho. Jornal ... Parlamento Europeu e do Conselho. Jornal Oficial ... Jornal Oficial das Comunidades Europeias ... -
Referências
... Jornal Oficial das ... Comunidades Europeias , ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... , no seio e em benefício das comunidades nacional e internacional, o conjunto das suas ... no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias ... Artigo ...
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Referências
... Raton, FL: CRC Press, 2012 ... JORNAL OFICIAL DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. Diretiva ...
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A responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento nas relações de consumo e o contexto da pandemia covid-19
... 23. Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Diretiva do ...
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Decisão da Presidência nº 2236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... Jornal Oficial das Comunidades Europeias, 2000/C 364/01 ...
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Referências bibliográficas
... Assédio sexual. Jornal Síntese, n. 22, p. 4, dez. 1988 ... CHILE ... Jornal Oficial das Comunidades Europeias – PT, 5 out. 2002, L. 269/15 a ...
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Azar no jogo, sorte com dpo: o ?Caso Aconcagua Juegos S.A.' e a atuação da Autoridade Espanhola de Proteção de Dados
... parlamentar, consiste em dezessete comunidades autônomas e duas cidades autônomas. Trata-se, ... Boletín Oficial del Estado , n. 56, 7 mar. 1977. Disponível em: ... Jornal Oficial da União Europeia , Bruxelas, 119/1, 04 ... Jornal Oficial das Comunidades Europeias , L 281/31, 23 nov. 1995. isponível em: ...
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Referências bibliográficas
... Acesso em: 30 ago. 2017 ... BRASIL. Jornal O Dia. Disponível em: ... Acesso em: 4 nov. 2017 ... ESPANHA. Agencia Estatal Boletín Oficial Del Estado. Disponível em: ... Acesso em: 30 jul ... UNIÃO EUROPÉIA. Jornal Oficial das Comunidades ... Jornal Oficial das Comunidades Europeias ...
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A obrigatoriedade do capital social: uma proteção efetiva aos credores?
O presente artigo debate a eficiência do capital social na proteção dos credores da companhia. Para isso, é analisada a obrigatoriedade da adoção do capital social no modelo brasileiro, explicando a razão pela qual tal sistema é adotado, bem como os custos e os problemas dele decorrentes. Assim, é feito um esmiuçamento finalístico desse instituto, de forma a pormenorizar as vantagens e os óbices...
... do Conselho , Comissão Europeia, Jornal Oficial das Comunidades Europeias L26/1, ... -
Consentimento na prot eção de dados a part ir das operações de sistemas de aero naves remot amente pilot adas (rpas/dro nes)
... Segue-se a nomenclatura definida como oficial pela Organização Internacional da Aviação ... , quanto diplomas de algumas nações europeias", elaborados, portanto, internamente por alguns pa\xC3" ... Acesso em: 11.08.2020 ... JORNAL OFICIAL DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. Diretiva ...
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Abalo no firmamento: o ?Caso Cathay Pacific Airways Limited'
... Jornal Oficial da União Europeia, Bruxelas, 119/1, 04 ... Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 281/31, 23 nov. 1995. Disponível ...
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O direito fundamental ao rendimento social de inserção (re)interpretado pelos orçamentos do Estado Português
O desenvolvimento do Estado-Providência e atualmente a problemática da questão da sustentabilidade da segurança social, perante o crescimento exponencial dos números da pobreza e da exclusão social em Portugal, orientam o debate espartilhado em sucessivos orçamentos do Estado. O surgimento do regime jurídico do Rendimento Social de Inserção (ex-Rendimento Mínimo Garantido) há vinte anos atrás...
... 4 JORNAL OFICIAL DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, nº L 245, ... -
Como qualificar os dados pessoais? Uma perspectiva teórica e normativa da União Europeia em face dos gigantes da Internet
Propósito - O presente artigo tem por objetivo debater o conceito de dados pessoais, a partir da legislação europeia, perpassando por temas relativos à proteção e à comercialização. Metodologia - Trata-se de pesquisa teórica e jurídica, na qual, a partir do debate do valor dos dados pessoais produzidos pelos usuários na internet, discutem-se suas possíveis características jurídicas. Isso ocorre...
... 4 O jornal francês Le Monde informou, em um artigo de junho ... 1978, p. 227-231 (Jornal Oficial da República Francesa). Disponível em: ... 2000a. Bruxelas: Jornal Oficial das Comunidades Europeias, 2000. Disponível: ... -
O sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira
pesquisa empreendida apresenta como ponto fulcral estudar o sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira. Os direitos fundamentais ao constituir densificações da dignidade da pessoa humana, participam da construção da identidade do Estado Constitucional; há aqui um vínculo de implicação e dependência recíproca; sem direitos fundamentais não há Estado...
... Carlos III de Madrid: Boletín Oficial del Estado, 1999. p. 469 ... 47 Gonzalo ... da União Europeia foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C, nº ... -
Questões Coletivas
... ȋ͖͗͘Ȍ Jornal" OƤcial nǤ L ͚͚͝ de ͙͚Ǥ͠Ǥ͙͡͡͠ǡ pǤ \xCD" ... publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias ... Artigo 10 o Os Estados-membros ...
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Referências bibliográficas
... Versão compilada. Jornal Oficial das Comunidades Europeias, Lisboa, 2002 ...
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Art. 9º
... aceder”, como se designa na tradução oficial de Portugal) aos dados que lhe digam respeito, ... Jornal Oficial das Comunidades Europeias, 18 fev. 2000 ...