jovem cidadao

• Processo nº 7202/026/06 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2ª Camara, 03 de Fevereiro de 2011

Promover O Desenvolvimento Institucional Do Programa Jovem Cidadao - Meu Primeiro Trabalho

• Acórdão nº 70025781691 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 03 de Dezembro de 2008

APELAÇÃO CÍVEL. ECA. APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E EM CONCURSO DE AGENTES. NULIDADE DO LAUDO DE AVALIAÇÃO PELA NÃO QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DO PERITO. AFASTAMENTO. A avaliação se reveste de extrema singeleza, passível de realização por qualquer cidadão idôneo, sem ferir o disposto no § 1º, do art. 159, do CPC. AUTORIA. Embora negada pelos adolescentes, a autoria dos atos infracionais restou confirmada pelo conjunto probatório dos autos, impondo-se reconhecer a procedência da representação. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO SEM POSSIBILIDADE DE ATIVIDADES EXTERNAS. ADEQUAÇÃO. Considerando o forte envolvimento do adolescente no mundo infracional e, atento a violência empregada no primeiro ato aqui representado, mostra-se adequada a medida de ISPAE c/c me...

..., AO EFEITO DE RESGATAR A DIGNIDADE DO JOVEM, REINSERINDO-O NA SOCIEDADE COMO CIDADÃO DE BEM. ...

• Processo nº 7202/026/06 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 24 de Abril de 2008

Promover O Desenvolvimento Institucional Do Programa Jovem Cidadao - Meu Primeiro Trabalho

... Institucional Do Programa Jovem Cidadão - Meu Primeiro Trabalho, Por Meio De Apoio Logisti...

• Acórdão nº 3173/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Novembro de 2011

Denúncia. Caráter Sigiloso Imposto à Matéria. Transferência de Recursos Federais para a Prefeitura Municipal de PalmeirÂndia/ma, Mediante Convênios e Contratos de Repasse. Realização de Inspeção. Apuração de Inúmeras Irregularidades Na Execução das Avenças, em Especial, Ocorrências de Fraudes em Licitações e Desvios de Recursos. Comprovação da Veracidade Dos Fatos Denunciados. Conhecimento e Procedência da Denúncia. Constituição de 36 Processos Apartados de Tomada de Contas Especial. Decretação da Indisponibilidade de Bens Dos Responsáveis. Encaminhamento de Achados de Auditoria a órgãos Repassadores de Recursos. Determinações. Cancelamento da Chancela de Sigilo. Diligências e Audiências para Apuração das Irregularidades Remanescentes Nestes Autos. Revelia. Acolhimento e Rejeição de Raz...

... se tratar da mesma pessoa, envolvendo um cidadão comum que inclusive teve que se deslocar do Rio de... sua função de pedagoga no projeto Jovem Cidadão. Urge salientar que da análise da situa�...

• Acórdão nº 2008/0150187-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 23 de Março de 2011

DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR DIVERSOS ANOS. CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZOS PELA SEGURADORA, MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO ATUARIAL. NOTIFICAÇÃO, DIRIGIDA AO CONSUMIDOR, DA INTENÇÃO DA SEGURADORA DE NÃO RENOVAR O CONTRATO, OFERECENDO-SE A ELE DIVERSAS OPÇÕES DE NOVOS SEGUROS, TODAS MAIS ONEROSAS. CONTRATOS RELACIONAIS. DIREITOS E DEVERES ANEXOS. LEALDADE, COOPERAÇÃO, PROTEÇÃO DA SEGURANÇA E BOA FÉ OBJETIVA. MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO NOS TERMOS ORIGINALMENTE PREVISTOS. RESSALVA DA POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO CONTRATO, PELA SEGURADORA, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO PRÉVIA DE EXTENSO CRONOGRAMA, NO QUAL OS AUMENTOS SÃO APRESENTADOS DE MANEIRA SUAVE E ESCALONADA. No moderno direito contratual reconhece-se, para além da existênc...

...2. Se o consumidor contratou, ainda jovem, o seguro de vida oferecido pela recorrida e se es...O cidadão que depositou sua confiança na companhia segurado...

• Acórdão nº 0007555-73.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 02 de Setembro de 2011

PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES - ART. , CAPUT, C/C 40, I, DA LEI 11.343/2006 - INGESTÃO DE CÁPSULAS DE COCAÍNA - DIREITO CONSTITUCIONAL DA NÃO AUTO-INCRIMINAÇÃO - SUBMISSÃO ESPONTÂNEA DO ACUSADO, APÓS SUA CONFISSÃO, À RADIOGRAFIA ABDOMINAL E À INTERVENÇÃO CORPORAL - NULIDADE INEXISTENTE - DOSIMETRIA - PENA-BASE - FIXAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL - ART. 59 DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 42 DA LEI 11.343/2006 - QUANTIDADE RELATIVAMENTE BAIXA DA DROGA - POSSIBILIDADE - AUMENTO MÍNIMO DE PENA, EM RAZÃO DA TRANSNACIONALIDADE - ART. 40, I, DA LEI 11.343/2006 - SUFICIÊNCIA, NA ESPÉCIE - REGIME INICIALMENTE FECHADO - ART. 2º, § 1º, DA LEI 8.072/90, NA REDAÇÃO DA LEI 11.464/2007 - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS - INCONSTITUCIONALIDAD...

... Federal denunciou DESMOND HEDD - cidadão serra-leonês, por ter sido flagrado, em 10/04/200...Em face de sua condição pessoal - jovem, motorista (cf. declarações prestadas em seu int...

• Acórdão nº 70015110125 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 12 de Julho de 2006

ATO INFRACIONAL. ROUBO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE CUMULADA COM LIBERDADE ASSISTIDA. ADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS IMPOSTAS. 1. A internação é medida extrema e, portanto, excepcional, sendo cabível quando se trata de ato infracional cometido mediante grave ameaça e emprego de arma de fogo, sendo corretamente aplicada ao infrator que fez uso da arma e tinha antecedentes, já tendo recebido outras medidas socioeducativas. 2. No entanto, mostra-se adequada a medida de prestação de serviços à comunidade cumulada com a de liberdade assistida ao adolescente co-autor não fez uso de arma e não possui antecedentes, pois o ECA visa a reeducação do jovem para que perceba os limites a serem exercidos e repense sua própria vida, a fim de integrar-se à vida social e possa vir ...

...-se à vida social e possa vir a ser um cidadão útil à sociedade. Recurso desprovido. |Apelaçã...

• Acórdão nº 70042660746 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 29 de Junho de 2011

INTERNAÇÃO. PROGRESSÃO DO REGIME DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. 1. Se o infrator ainda não superou as suas dificuldades pessoais e não revela o esperado senso crítico, deve permanecer internado para que faça uma profunda reflexão acerca de sua conduta e possa oportunamente ser reintegrado de forma efetiva à vida em sociedade. 2. No cumprimento da medida socioeducativa deve ser preservado também o seu conteúdo retributivo, tendo em mira a gravidade do ato infracional praticado. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70042660746, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 29/06/2011)

... além de ser reincidente, subjetivamente, o jovem denota juízo crítico comprometido, não sendo co... os seus atos e venha a se tornar um cidadão que respeita a lei e os direitos das demais pessoa...

• Acórdão nº 2007/0143923-1 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 23 de Outubro de 2007

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. MILITAR. DOENÇA GRAVE NO ÂMBITO DO SERVIÇO. PSORÍASE. REFORMA NO MESMO POSTO. É concedida a reforma para militar com incapacidade total e definitiva para qualquer trabalho ou ofício perante às Forças Armadas, adquirida no âmbito da prestação do serviço militar ativo. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 906.602/RS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 23.10.2007, DJ 12.11.2007 p. 329)

... incapaz e sem qualquer remuneração um jovem cidadão que entrou hígido no Exercíto?. Por fim...

• Acórdão nº 7719/2011 de Tribunal de Contas da União, 13 de Setembro de 2011

Tomada de Contas Especial. Convênio. Impugnação Parcial de Despesas. Não Aplicação da Contrapartida Nos Termos Acordados. Contas Irregulares. Débito. Multa

... para o evento de diplomação do programa Jovem Cidadão) e estão identificados com o número do ...