Jovem Trabalhador

• Processo nº 105/013/11 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 22 de Novembro de 2011

Execucao De Acoes De Qualificacao Social E Profissional Do Programa Jovem Trabalhador - Juventude Cidada

• Constituição da República Federativa do Brasil

...ARTIGO 7. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à mel... Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso. #Redação dada Pela Emenda Constituci...

• Códigos
• Nacional

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 09 de Dezembro de 2008

ACIDENTE FATAL. CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÃO. Devidas as indenizações por danos morais e materiais em favor do espólio, na situação dos autos em que o acidente fatal que vitimou o de cujus decorreu não apenas do risco objetivo inerente à área e atividade, como pela falta de fiscalização do uso eficaz de EPIs e trânsito pela via férrea. Outrossim, ausente qualquer comprovação de que o jovem trabalhador, falecido prematuramente, tivesse recebido do empregador a formação necessária e indispensável ao desempenho seguro de seus misteres. Embora em grau menor, não se pode deixar de reconhecer, todavia, a culpa concorrente do de cujus, que não observou algumas normas de segurança, o que influi tão-somente na dosagem da indenização devida ao espólio.

• Acórdão nº 70013089719 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 27 de Outubro de 2005

HABEAS CORPUS. ROUBO. LIBERDADE PROVISÓRIA. A mantença da segregação, emergente de auto de prisão em flagrante, reclama a presença de requisitos próprios da preventiva. Hipótese em que tal não acontece. Paciente primário, jovem com 20 anos, trabalhador, e que, desarmado, simplesmente se teria imposto a duas crianças ou adolescentes, arrebatando-lhes uma bicicleta. Ordem concedida. (Habeas Corpus Nº 70013089719, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Bandeira Pereira, Julgado em 27/10/2005)

• Acórdão nº 8674/2011 de Tribunal de Contas da União, 27 de Setembro de 2011

Relatório De Auditoria. Fiscalização De Orientação Centralizada. Programa Projovem. Municípios De Fortaleza/ce E Maranguape/ce. Irregularidades. Audiências. Razões De Justificativas Acatadas Para Uma Das Irregularidades E Rejeitadas Em Relação às Demais. Determinações

..., especialmente no âmbito do Projovem Trabalhador, sejam respeitados os ditames do artigo 40 do Decr... atinentes à execução do Programa Pró-Jovem Trabalhador - Juventude Cidadã do Ministério do ...

• nº 2003.71.00.009473-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 25 de Maio de 2004

ADMINISTRATIVO. PIS. LEVANTAMENTO DE VALORES. UNIÃO. LEGITIMAÇÃO PASSIVA. HIPÓTESES LEGAIS. CUNHO PROTETIVO. INTERPRETAÇÃO. ROL EXEMPLIFICATIVO. DEPENDENTE. A União, por gestora do fundo, é parte legítima para figurar no pólo passivo de demanda em que se busca a liberação de valores depositados em conta individual do PIS. O cunho protetivo da norma que autoriza a liberação excepcional de valores depositados em quaisquer fundos (Lei n. 7.670/88) aos titulares acometidos de AIDS, a partir do dogma da igualdade, deve ser estendida a todos os que têm comprometida a sua saúde por doença grave, desimportando a origem ou o nome da moléstia que aflige o indivíduo. Deve-se considerar as circunstâncias fáticas específicas do caso, verificando-se a gravidade de cada situação e a necessid...

... grave que acometido dependente do trabalhador vinculado ao fundo. 5. A difícil situação de apprêmio dos autores, que vêem sua jovem filha acometida de grave doença neurológica dege...

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-103800-16.2001.5.15.0083 de 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou configurada a alegada negativa de prestação jurisdicional, na medida em que a decisão foi suficientemente fundamentada nos termos dos arts. 93, IX, da Constituição Federal. Recurso de revista de que não se conhece. ESTABILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ADESÃO AO PDV. A conclusão do Regional quanto ao nexo causal entre a doença do reclamante e as atividades exercidas, bem como quanto ao preechimento dos requisitos para o reconhecimento do direito à estabilidade, previstos na Convenção Coletiva de Trabalho, está amparada nas provas dos autos, pelo que, entendimento diverso, como pretende a recorrente, esbarra no óbice previsto na Súmula nº 126 do TST. Ademais, a par da alegação da recorrente de validade da adesão ao ...

... ação trabalhista na qual postula o trabalhador reintegração ao emprego com base na cláusula co... subitamente e sem qualquer motivo tenha o jovem trabalhador apresentado o quadro de tendinite nos ...

• Decisão Monocrática nº 2010/0174755-5 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 21 de Outubro de 2011

... técnico, este juízo observa que o jovem tem índole boa, porém, está desorientado, apena... de caráter, e o jovem não é um bom trabalhador; noto que não é novidade este rapaz nesta mesma ...

• Decisão Monocrática nº 2011/0025301-4 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 30 de Maio de 2011

... em síntese: a) que o paciente é pessoa jovem, honesta, de passado ilibado, trabalhador, bom fil...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 04 de Setembro de 2008

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. REDUÇÃO DO VALOR DAS INDENIZAÇÕES. A culpa do empregador reside no fato comprovado pela perícia médica de não ter oferecido treinamento ao reclamante, jovem empregado de 18 anos, para operar o equipamento gerador do infortúnio (serra circular), sendo devida a indenização por danos morais e a indenização por danos materiais, na forma de pensão mensal vitalícia, não havendo razão para reduzir o valor arbitrado. Recurso desprovido. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS/ADVOCATÍCIOS. A declaração de insuficiência econômica firmada pelo trabalhador ampara o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita, na forma da Lei nº ...