John Stillwell/AFP A rainha Elizabeth e o marido, o príncipe Philip, são conduzidos ao solene Westminster Hall, no Parlamento britânico, onde a monarca foi homenageada pelo Jubileu de Diamantes, seus 60 anos à frente do trono do Reino Unido.
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDAÇÃO BANRISUL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. VERBA JÁ PAGA AO AUTOR. GRATIFICAÇÃO JUBILEU. VERBA DE CARÁTER REMUNERATÓRIO EXTENSIVA AOS INATIVOS. PRELIMINARES REJEITADAS. 1. Negativa de prestação jurisdicional inocorrente. O Magistrado foi claro, em que pese conciso, ao apresentar as razões que levaram ao afastamento da alegação de adulteração documental sustentada pelo autor. 2. Competência. É da Justiça Comum Estadual a competência para processamento e julgamento das demandas propostas contra as entidades de previdência privada fechadas que objetivam a complementação de aposentadoria. 3. Litisconsórcio passivo. No momento em que o autor se aposentou houve o rompimento do vínculo empregatício até então existente com o Banco do Estado do Rio Grande do ...
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL. SOLIDARIEDADE ENTRE O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL E A FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL. Conforme restou esclarecido nos autos, as próprias disposições estatutárias estabelecem estreito liame entre o Banrisul e a Fundação, autorizando, nos termos do artigo 2º, § 2º, da Consolidação das Leis Trabalho, a sua responsabilização solidária. Recurso de revista de que não se conhece. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. GERENTE GERAL DE AGÊNCIA BANCÁRIA. AUTORIDADE MÁXIMA. AUTONOMIA PRÓPRIA DA FUNÇÃO. NÃO SUJEIÇÃO A CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE JORNADA. ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 62, II, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. A jurisprudência reiterada do Tr...
...GRATIFICAÇÃO JUBILEU. DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO. 1. "A Gratificação J...
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDAÇÃO BANRISUL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL E GRATIFICAÇÃO JUBILEU. VERBAS DE CARÁTER REMUNERATÓRIO EXTENSIVA AOS INATIVOS. PRELIMINARES REJEITADAS. 1. Cerceamento de defesa. A prova atuarial postulada pela ré é desnecessária, pois a matéria controvertida é exclusivamente de direito e seu julgamento implica na interpretação de dispositivos regulamentares, havendo elementos suficientes para formação da convicção para o julgamento. 2. Competência. É da Justiça Comum Estadual a competência para processamento e julgamento das demandas propostas contra as entidades de previdência privada fechadas que objetivam a complementação de aposentadoria. 3. Litisconsórcio passivo. No momento em que o autor se aposentou houve o rompimento do vínculo empregatício até e...
APELAÇÃO CRIMINAL Preliminar deduzida pela defesa prejudicada ante o reconhecimento da prescrição - Receptação simples e porte de arma de fogo - Ocorrência da prescrição da pretensão punitiva Extinção da punibilidade reconhecida de ofício ? Uso de documento falso - Justa causa configurada, eis que apresentado o documento após a solicitação da devida identificação pela autoridade policial - Conjunto probatório é seguro para apontar a necessidade de manutenção do decreto condenatório Sentença mantida no tocante à condenação do réu Jubileu como incurso no artigo 304 do Código Penal Recurso improvido.
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDAÇÃO BANRISUL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL E GRATIFICAÇÃO-JUBILEU. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. 1. É da Justiça Comum Estadual a competência para processamento e julgamento das demandas propostas contra as entidades de previdência privada fechadas que objetivam a complementação de aposentadoria. 2. Quanto ao chamamento ao processo do Banrisul, no momento em que o autor se aposentou, rompeu-se o vínculo empregatício, até então existente entre demandante e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A, restando a vinculação previdenciária restrita à Fundação Banrisul e o aposentado. 3. A prescrição, no caso concreto, se dá somente no que tange às parcelas vencidas anteriores ao quinquídio prescricional contado da data do ajuizamento da a...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDAÇÃO BANRISUL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL E GRATIFICAÇÃO JUBILEU. VERBAS DE CARÁTER REMUNERATÓRIO EXTENSIVAS AOS INATIVOS. PRETENSÃO DO RECORRENTE AFASTADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORMENTE OPOSTOS. DECISÃO UNÂNIME. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. MULTA. 1. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Art. 535 do CPC. 2. Aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa, por manifestamente protelatórios os embargos de declaração, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC. DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (Embargos de Declaração Nº 70042640763, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 22/06/2011)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDAÇÃO BANRISUL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL E GRATIFICAÇÃO JUBILEU. VERBAS DE CARÁTER REMUNERATÓRIO EXTENSIVAS AOS INATIVOS. PRETENSÃO DO RECORRENTE AFASTADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORMENTE OPOSTOS. DECISÃO UNÂNIME. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. MULTA. 1. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Art. 535 do CPC. 2. Aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa, por manifestamente protelatórios os embargos de declaração, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC. DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (Embargos de Declaração Nº 70042640763, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 22/06/2011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL E GRATIFICAÇÃO JUBILEU. REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA, POR NÃO ESTAREM CONFIGURADAS QUAISQUER DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS PREVISTAS NO ART. 273 DO CPC, MORMENTE PORQUE A CONTROVÉRSIA ENVOLVE DISCUSSÃO ACERCA DO REPASSE MENSAL DE VALORES EXPRESSIVOS, A TÍTULO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70041513763, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 14/04/2011)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDAÇÃO BANRISUL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL E GRATIFICAÇÃO JUBILEU. VERBAS DE CARÁTER REMUNERATÓRIO EXTENSIVAS AOS INATIVOS. PRELIMINARES REJEITADAS. 1. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Art. 535 do CPC. 2. Prequestionamento. A decisão não está obrigada a enfrentar todos os pontos levantados em recurso, mas, sim, a resolver a controvérsia posta. Precedentes. 3. Pretensão do embargante de ver rediscutida matéria já apreciada por este Colegiado. Impossibilidade, segundo entendimento do STJ e desta Corte. DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (Embargos de Declaração Nº 70041619206, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 20/04/2011)...
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