REGISTRO CIVIL. NOME DE FAMÍLIA. SUPRESSÃO POR MOTIVOS RELIGIOSOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INADMISSIBILIDADE. O pedido formulado pelos recorrentes tem por objeto a supressão do patronímico paterno - utilizado para identificar a família, composta por um casal e três menores de idade - em virtude das dificuldades de reconhecimento do sobrenome atual dos recorrentes como designador de uma família composta por praticantes do Judaísmo. As regras que relativizam o princípio da imutabilidade dos registros públicos não contemplam a possibilidade de exclusão do patronímico paterno por razões de ordem religiosa - especialmente se a supressão pretendida prejudica o apelido familiar, tornando impossível a identificação do indivíduo com seus ascendentes paternos. Art. 56 da Lei 6.015/73....
... da religião famílias com sobrenomes de origem alemã, israelita, enfim, nomes familiares evident...
RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A HONRA. DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO E DEMONSTRAÇÃO. APRECIAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INCABIMENTO. ARTIGO 1º DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO DE INJÚRIA QUALIFICADA PARA INJÚRIA SIMPLES. REEXAME DE PROVAS. SUM. 7/STJ. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE IMPRENSA. INCARACTERIZAÇÃO. MEIO UTILIZADO QUE NÃO SE CONFUNDE COM AGÊNCIA NOTICIOSA. SURSIS. INCABIMENTO. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. ADVENTO DA LEI N° 10.259/2001. PENA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A DOIS ANOS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO. A divergência jurisprudencial, autorizativa do recurso especial interposto, com fundamento na alínea "c" do inciso III do artigo 105 da Constituição Feder...
... A RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO OU ORIGEM, PARA OFENSA VEEMENTE DA PESSOA VISADA, ATRAVÉS D..., discriminatório e pejorativo ao 'JUDAÍSMO', como religião, ao JUDAÍSTA, aquele que pratica...
A governança dos problemas ambientais contemporâneos implica levar em conta não apenas a dimensão conjuntural, mas também os processos simbólicos de longa duração. Nas últimas décadas, a abordagem interdisciplinar se tornou uma ferramenta imprescindível para entender a complexidade dos problemas ambientais. No entanto, ainda permanecem pouco exploradas algumas vertentes interdisciplinares que permitiriam compreender melhor a relação das questões ambientais com os processos civilizatórios. A fim de explorar essa demanda no contexto da modernidade contemporânea, pretende-se desenvolver aspectos relevantes das interfaces do pensamento filosófico e teológico com os problemas ambientais. Palavras-chave: Crise ambiental. Interdisciplinaridade ambiental. Governança ambiental. Filosofia ambient...
Com lucidez crítica e fina ironia, desenhos de Saul Steinberg são comentários sobre a rotina e o senso-comum, os ritos e os costumes UM METADESENHO em que a linha contínua desenha o desenhista, sua mesa e o labirinto de traços que o envolve (Ã esquerda) e uma imagem da série sobre bombardeios da Segunda Guerra: registros de um mundo curioso e bizarro 'As aventuras da linha'Saul Steinberg Marisa Flórido Sem a sede do ridículo, o gênero humano teria durado mais de uma geração?" Tal interrogação poderia ter sido feita por Saul Steinberg, mas é um aforismo de outro romeno, Cioran.
... a emigrar perseguido pelo fascismo por sua origem judaica. Ao se estabelecer nos EUA, "o desenho pas... a argúcia crítica de Steinberg: o judaísmo e os Estados Unidos, "a falta de lugar e o lugar p...
Este artigo aborda o anti-semitismo no Brasil, da década de 1920 à de 1940, enfatizando o imaginário das elites brasileiras a respeito dos judeus. A perseguição aos judeus na Europa contribuiu para imigração judaica para o Brasil, fazendo com que se formassem bairros judaicos em várias cidades brasileiras. O discurso das elites do período passava pela defesa da teoria do branqueamento, com base na miscigenação racial e cultural e na negação de quistos raciais no país, fazendo com que os judeus se tornassem um dos alvos de uma política de nacionalização e intolerância por parte do Estado brasileiro.Palavras-chave: anti-semitismo, nacionalismo, racismo, intolerância, elites.
Este artigo analisa a relação entre o feminismo e o Islã, realizando uma abordagem crítica do secularismo, desconstruindo-o como valor absoluto das sociedades modernas, e fazendo um apanhado de várias teorias feministas que partem de dentro do Islã e procuram ressignificá-lo. Palavras-chave: Feminismo. Secularismo. Islã. This article analyses the relation between feminism and Islam, making a critical approach of secularism, deconstructing it as an absolute value of modern societies, and gathering the various feminist theories that comes from within Islam and seek to resignify it. Key words: Feminism. Secularism. Islam.
...12 . Asma Barlas 13 , de origem paquistanesa, sustenta que seria incongruente que ... equivalência com as outras religiões: judaísmo, cristianismo, hinduísmo, budismo, etc. “ VAKIL...
Os direitos humanos fundamentais são direitos essencialmente históricos, valorados em distintas épocas, de diferentes maneiras. Portanto, para uma compreensão de sua atual formatação, é imperioso o estudo de sua trajetória histórica. No presente trabalho procura-se referenciar, dentre inúmeros acontecimentos históricos, aqueles considerados mais relevantes para a formação inaugural da concepção reveladora de tais direitos. Para tanto será analisado o período denominado de proto-história desses direitos, que compreende o lapso histórico do aparecimento da noção de dignidade humana até a inequívoca afirmação histórico-documental dos direitos humanos fundamentais no âmbito das declarações de direitos das revoluções americana e francesa. The fundamental human rights are right essentially h...
...O estudo da origem e da evolução dos direitos humanos fundamentais ... 27 incorporou os ensinamentos do judaísmo, inclusive trazendo para a religião cristã a bí...
O presente artigo se propõe a analisar como o conceito de guerra moderna vem sendo alterado, neste início de século, pelos efeitos dos diversos processos de globalização. O fenômeno será aqui estudado em um sentido mais crítico-analítico que meramente ideológico-político, buscando estruturar os argumentos teóricos a partir de uma perspectiva histórica que começará com a transição das guerras de religião para a guerra moderna. Ao final, depois de examinarmos como, no início do século XXI, a guerra se tornou um evento globalizado, o artigo buscará propor a ideia que uma forma de se superar – ou atenuar os seus principais efeitos – da...
... aceitam a existência de outras, como o judaísmo, o cristianismo e o islamismo. É esse distanciame... entre nações que já são, por origem e formação, naturalmente próximas. Indubitavelm...
Resumo: A composição da historiografia da mediação no Brasil deve tomar o conteúdo do conceito na cultura oriental para destacar a diferença com o conteúdo deste novo instituto jurídico na cultura ocidental. Assim, é preciso analisar o percurso da mediação na Grã-Bretanha, nos Estados-Unidos, no Canadá e na França para poder compreender os movimentos de seu desenvolvimento no Brasil. A mediação brasileira se constrói a partir da distinção deste instituto jurídico com a conciliação e a arbitragem. A mediação familiar tende a se inserir no ordenamento jurídico pela interdisciplinaridade, culminando com a recepção da via principiológica. Os movimentos legislativos brasileiros encontram-se distanciados por refletirem, de um lado, a ausência de construção teórica, e, de outro, uma for...
... . No judaísmo, o divórcio sempre existiu, sendo realizado por r... nos modos de regulação social, tem a sua origem em dois movimentos simultâneos - na Grã-Bretanha...
Nem todos têm acesso à justiça. A sua inacessibilidade é criticada em manifestações literárias dos mais diversos estilos - desde o clamor dos textos bíblicos às páginas da mitologia grega; desde a dramaturgia portuguesa do séc. XVIII ao questionamento angustiante da obra de Kafka. Quando as vozes são impedidas de se fazerem ressoar, as palavras escritas gritam por elas. Palavras-chave Inacessibilidade. Justiça. Direito. Justice is not accessible to everyone. Its inaccessibility is criticized through several literary works of the most different styles - from Greek mythology to biblical texts; from Portuguese drama in the 18th century to the questioning of Kafka. Whenever voices are no...
... Coutinho, acusada da prática do judaísmo, foi presa pelos agentes do Santo Ofício e conduz...desconhece a origem do seu processo, a acusação que lhe estava sendo...
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