Inconformado com a decisão do MM. Juiz de Direito da 3a Vara Criminal da Comarca de Piracicaba que o condenou como incurso no artigo 157, § 2o, I e II, do Código Penal, a cinco anos e seis meses de reclusão, em regime prisional inicial fechado, e treze dias-multa, no piso mínimo, por ter, em concurso e unidade de propósitos com os adolescentes Jurandir Ravira Júnior, Érico da Silva e Júlio César Roque, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, subtraído R$.20,00 em espécie e um aparelho toca cds, da marca JVC, de Elisabete da Silva, fato ocorrido por volta das 16h00 do dia 15 de setembro de 2004, em via pública do bairro Mário Dedini, naquela cidade, o réu Juliano Maciel apelou buscando a absolvição por insuficiência de provas ou a mitigação do regime de prisão. Reg...
...Partes. Coator(a/s)(es) : Juiz de Direito da 3º Vara Criminal da Comarca de Pira...
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso ex-officio n° 990.08.054554-0, da Comarca de Piracicaba, em que é recorrente MM JUIZ DE DIREITO EX- OFFICIO sendo recorrido AÍRTON GARCIA. ACORDAM, em 7a Câmara de Direito Criminal D do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Desembargadores GUILHERME G.STRENGER (Presidente sem voto), CAREN CRISTINA FERNANDES E ZORZI ROCHA.
CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRISÃO PREVENTIVA. AMEAÇA A TESTEMUNHAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. Hipótese na qual a segregação do réu mostra-se necessária, já que a liberdade deste representa sério risco à instrução criminal, considerando o descumprimento das medidas protetivas e as ameaças a testemunhas, especialmente dirigidas contra a vítima, que não cessaram mesmo após a revogação do decreto prisional. II. Ameaças que constituem motivação idônea para segregação provisória para garantir a regular instrução do feito, ainda mais se considerado que a suposta ofendida, menor impúbere e suscetível às pressões exerci...
...:MANUELA GUEDES SANTOS E OUTROIMPETRADO :JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE PIRACICABA - SP ...
EMBARGOS DE DEVEDOR - URV - REAJUSTE DEVIDO - LIMITAÇÃO - ADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA SOBRE VENCIMENTO BÁSICO, EXCLUINDO-SE AS VANTAGENS. ERRO MATERIAL - CORREÇÃO A QUALQUER MOMENTO - POSSIBILIDADE
....0557.11.000675-5/001 - COMARCA DE RIO PIRACICABA - AGRAVANTE(S): MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - AG...Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Rio Piraci...
...Partes. Coator(a/s)(es) : Juiz de Direito da 3º Vara Criminal da Comarca de Pira...
...RECLAMADO : JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE PIRACICABA - SP IN...
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Conflito Negativo de Competência - Ação ordinária contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Autos remetidos ao Juízo suscitante sob alegação de que lá é o domicilio da autora - Impossibilidade de declaração de ofício de incompetência relativa posto que territorial - Aplicação da Súmula 33 do STJ - Precedentes desta Egrégia Câmara Especial. Competência do Juízo Suscitado.
Comarca: Piracicaba. si» . ísm PODER JUDICIÁRIO . TRIBU..., em que é suscitante MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CÍVEL DE PIRACICABA sendo suscitado MM ...
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