juiz de direito de piracicaba
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Acórdão nº 2006/0220193-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXILIO-ACIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. Trata-se de ação em que se discute a concessão de auxílio-acidente em decorrência de lesão no trabalho, compete à Justiça Estadual o julgamento da demanda, conforme preceitua o art. 109, I, da Constituição. As alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45/2004 ao texto...
...RELATOR:MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)AUTOR :ANTONIO ...:JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA - SP SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA ... -
Acórdãos nº 0024742-02.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 4 de Diciembre de 2017
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de reintegração de posse. Inexistência de conexão com a ação de usucapião extraordinária ajuizada anteriormente. Diversidade de causa de pedir e pedido. Hipótese que não se amolda aos termos do artigo 55 do Código de Processo Civil. Inexistência de interesse da Municipalidade na demanda possessória. Conflito procedente. Competência do MM. Juiz de Direito da 2
...-02.2017.8.26.0000, da Comarca de Piracicaba , em que é suscitante MM JUIZ DE DIREITO ... -
Decisões Monocráticas nº 181063 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2020
DECISÃO HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL, CÁRCERE ... juízo da Vara Plantão da Comarca de Piracicaba/SP converteu a prisão em flagrante do paciente ...Juiz de Direito do Plantão da 34-Circunscrição ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... (52ª a 73ª), 22 (vinte e dois) cargos de Juiz do Trabalho Presidente de Junta, 22 (vinte e ... de Minas, Dionísio, Nova Era, Rio Piracicaba", Santa Bárbara, São Domingos do Prata, São Gon\xC3"...Fica resguardado aos reclamantes o direito de optar pelo ajuizamento de suas reclamações ...
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Lei nº 10.770 de 21/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VII - na cidade de Juiz" de Fora, 01 (uma) Vara do Trabalho (5ª);. \xC2"..., Catas Altas, Dionísio, Nova Era, Rio Piracicaba", Santa Bárbara, São Domingos do Prata, São Gon\xC3"... § 2º Fica resguardado aos reclamantes o direito de optar pelo ajuizamento de suas reclamações ...
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Decisão monocrática Nº 8282 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2023
DECISÃO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZ ESTADUAL E TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO: ... em 17.1.2023, sendo suscitante o juiz de Direito da Primeira Vara da Fazenda Pública da comarca e Piracicaba/SP e suscitado o Tribunal Superior do Trabalho. O ...
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Decisão monocrática Nº 43456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... do enunciado da Súmula Vinculante 56 pelo Juiz de Direito da Vara do Júri e das Execuções minais da Comarca de Piracicaba/SP. . O reclamante alega que. “[..] ...
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Decisão monocrática Nº 8284 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2023
DECISÃO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZ ESTADUAL E TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO: ... 17.1.2023, no qual suscitante o juízo de Direito da Primeira Vara da Fazenda Pública da comarca e Piracicaba/SP e suscitado o Tribunal Superior do Trabalho. O ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7729, DE 16 DE JANEIRO DE 1989. Cria Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições, e da Outras Providencias.
..., Diamantina, Guaxupé, Itaúna, Januária, Juiz de Fora (4ª), Lavras, Manhuaçu, Monte Azul, ..., Jaquaraçu, Marliéria, Nova Era, Rio Piracicaba", Santa Bárbara, São Domingos do Prata, São Gon\xC3"... a atual competência dos Juízes de Direito...
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Decisão monocrática Nº 211775 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2022
... JULGAR HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA ATO DE JUIZ DE DIREITO. HABEAS CORPUS AO QUAL SE NEGA ... juízo da Vara do Júri da Comarca de Piracicaba/SP, que indeferiu a Medida Cautelar n. ...
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Decisão monocrática Nº 39605 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
... por Antônio Furlan em face de decisão do Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e riminal da Comarca de Piracicaba do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ...
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Acórdãos nº 2026035-02.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2019
Habeas Corpus" – Tráfico de Drogas – Decretação da Prisão Preventiva – Descabimento da concessão de liberdade provisória ou substituição da custódia cautelar por outras medidas – Decisão do MM. Juiz fundamentada em caso concreto – Apreensão de diversas porções de entorpecentes – Excepcionalidade do cabimento da liberdade provisória às hipóteses do tráfico de drogas, ante a inegável gravidade...
... Criminal nº 2026035-02.2019.8.26.0000, da Comarca de Piracicaba , em que é impetrante VALDEIR FRANCISCO DE LIMA e Paciente PABLO PATRIQUE ASCARI, é impetrado MM. JUIZ (A) DE DIREITO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO DA 34ª ... -
Acórdãos nº 2096903-10.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2017
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL – Falta de interesse de agir afastada - Garantia da autoridade da decisão proferia por esta Eg. Turma Julgadora no AI n.º 2264549-79.2015.8.26.0000 – Indisponibilidade de bens dos corréus em sede de ação de improbidade administrativa – Possibilidade de substituição da caução oferecida, pelo juízo a quo, em virtude da alteração do cenário fático – Direção do processo que...
... nº 2096903-10.2016.8.26.0000, da Comarca de Piracicaba" , em que é reclamante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE S\xC3"ÃO PAULO, é reclamado MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE PIRACICABA. ACORDAM, em ... -
Decisão monocrática Nº 8281 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2023
... de competência entre o Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de ... Tavares em face do Município de Piracicaba/SP. A ação foi originariamente proposta ...
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Decisão monocrática Nº 48466 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2021
...347-MC. DIREITO SUBJETIVO DOS PRESOS EM FLAGRANTE À AUDIÊNCIA ...ízo da Vara de Plantão da Comarca de Piracicaba/SP, pelo qual teria sido contrariada a decisão ... o Direito da Reclamante a ser apresentada ao juiz presencialmente ou por videoconferência no prazo ...
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Decisão monocrática Nº 8283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... Vara da Fazenda Pública da Comarca de Piracicaba suscitou conflito negativo de competência em ...
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Decisão monocrática Nº 210160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2021
...ão em flagrante em custódia preventiva pelo Juiz de Direito Rogério Sartori Astolphi, no plantão judicial da Comarca de Piracicaba/SP, em 5.5.2021 (fls. 75-77, e-doc. 4). ...
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Decisões Monocráticas nº 41820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... de liminar, proposta contra decisão do Juiz de Direito da Vara do Júri e Execuções is da Comarca de Piracicaba, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ...
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Decisão da Presidência nº 29885 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
...2. O juiz fundamentou sua decisão no fato de que no fórum ... face de decisão proferida pelo juiz de Direito da Vara do Júri de Piracicaba, que não permitiu ...
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Decisões Monocráticas nº 29885 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
...2. O juiz fundamentou sua decisão no fato de que no fórum ... face de decisão proferida pelo juiz de Direito da Vara do Júri de Piracicaba, que não permitiu ...
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Decisões Monocráticas nº 29885 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... ajuizada em face de decisão proferida pelo juiz de Direito da Vara do Júri de Piracicaba, que ...
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Decisão da Presidência nº 29885 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... ajuizada em face de decisão proferida pelo juiz de Direito da Vara do Júri de Piracicaba, que ...
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Decisão da Presidência nº 41820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... de liminar, proposta contra decisão do Juiz de Direito da Vara do Júri e Execuções is da Comarca de Piracicaba, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ...
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Decisão monocrática Nº 221550 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2022
... de custódia ocorrida em 21.6.2022, pelo Juiz de Direito Mauricio Habice, da Vara Plantão da omarca de Piracicaba"/SP (Processo n. 1500897-34.2022.8.26.0599):. \xE2"...
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Acórdãos nº 2100723-37.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL – Falta de interesse de agir afastada - Garantia da autoridade da decisão proferia por esta Eg. Turma Julgadora no AI n.º 2264566-18.2015.8.26.0000 – Indisponibilidade de bens dos corréus em sede de ação de improbidade administrativa – Possibilidade de substituição da caução oferecida, pelo juízo a quo, em virtude da alteração do cenário fático – Direção do processo que...
... nº 2100723-37.2016.8.26.0000, da Comarca de Piracicaba" , em que é reclamante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE S\xC3"ÃO PAULO, é reclamado MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRACICABA. ACORDAM, em ...