juiz de direito substituto

• Sentença. Tiago Fontes Moretto. Juiz de Direito Substituto

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• Revista dos Juizados Especiais. Doutrina e Jurisprudência
• Núm. 28, Janeiro 2010
• Casos Concretos (Sentenças)

• Vistos, etc...Daniel Eduardo Carnacchioni. Juiz de Direito Substituto do TJDFT

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• Revista dos Juizados Especiais. Doutrina e Jurisprudência
• Núm. 28, Janeiro 2010
• Casos Concretos (Sentenças)

• Acórdão nº 2002/0058367-2 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 07 de Dezembro de 2010

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO. INAPTIDÃO PARA O VITALICIAMENTO OBSERVADA DURANTE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE A SER REPARADA. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. O não vitaliciamento de juiz de direito substituto, em razão de omissão de informação quanto a práticas de crimes, não se mostra dezarrazoado nem desproporcional, mas sim, condizente com a busca da ética na magistratura. Recurso ordinário em mandado de segurança a que se nega provimento. (RMS 14.874/MS, Rel. Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 07/12/2010, DJe 17/12/2010)

• Acórdão nº 2009.01.00.027422-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 16 de Dezembro de 2010

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. TUTELA ANTECIPADA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. NOMEAÇÃO E POSSE DE CANDIDATO. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO. INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DA CONTRACAUTELA. O deferimento da suspensão prevista no art. 4º da Lei 8.439/1992 pressupõe que o requerente demonstre que a decisão impugnada poderá acarretar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. Nesse rol não está incluída a ordem jurídica. Possíveis erros de julgamento ou de procedimento devem ser debatidos e decididos na via recursal própria. Na suspensão de liminar, o presidente do Tribunal não analisa, em princípio, questões processuais e de mérito. A nomeação e a posse de candidata ao cargo de Juiz de Direito Substituto (JDFT), decorrente de aprovação reconhecida pel...

• Acórdão nº 2009.01.00.027422-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 16 de Dezembro de 2010

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. TUTELA ANTECIPADA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. NOMEAÇÃO E POSSE DE CANDIDATO. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO. INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DA CONTRACAUTELA. O deferimento da suspensão prevista no art. 4º da Lei 8.439/1992 pressupõe que o requerente demonstre que a decisão impugnada poderá acarretar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. Nesse rol não está incluída a ordem jurídica. Possíveis erros de julgamento ou de procedimento devem ser debatidos e decididos na via recursal própria. Na suspensão de liminar, o presidente do Tribunal não analisa, em princípio, questões processuais e de mérito. A nomeação e a posse de candidata ao cargo de Juiz de Direito Substituto (JDFT), decorrente de aprovação reconhecida pel...

• Acórdão nº 2009.01.00.027422-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 16 de Dezembro de 2010

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. TUTELA ANTECIPADA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. NOMEAÇÃO E POSSE DE CANDIDATO. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO. INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DA CONTRACAUTELA. O deferimento da suspensão prevista no art. 4º da Lei 8.439/1992 pressupõe que o requerente demonstre que a decisão impugnada poderá acarretar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. Nesse rol não está incluída a ordem jurídica. Possíveis erros de julgamento ou de procedimento devem ser debatidos e decididos na via recursal própria. Na suspensão de liminar, o presidente do Tribunal não analisa, em princípio, questões processuais e de mérito. A nomeação e a posse de candidata ao cargo de Juiz de Direito Substituto (JDFT), decorrente de aprovação reconhecida pel...

• Acórdão nº 2009.01.00.027422-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 16 de Dezembro de 2010

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. TUTELA ANTECIPADA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. NOMEAÇÃO E POSSE DE CANDIDATO. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO. INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DA CONTRACAUTELA. O deferimento da suspensão prevista no art. 4º da Lei 8.439/1992 pressupõe que o requerente demonstre que a decisão impugnada poderá acarretar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. Nesse rol não está incluída a ordem jurídica. Possíveis erros de julgamento ou de procedimento devem ser debatidos e decididos na via recursal própria. Na suspensão de liminar, o presidente do Tribunal não analisa, em princípio, questões processuais e de mérito. A nomeação e a posse de candidata ao cargo de Juiz de Direito Substituto (JDFT), decorrente de aprovação reconhecida pel...

• Acórdão nº 2009.01.00.027422-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 16 de Dezembro de 2010

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. TUTELA ANTECIPADA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. NOMEAÇÃO E POSSE DE CANDIDATO. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO. INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DA CONTRACAUTELA. O deferimento da suspensão prevista no art. 4º da Lei 8.439/1992 pressupõe que o requerente demonstre que a decisão impugnada poderá acarretar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. Nesse rol não está incluída a ordem jurídica. Possíveis erros de julgamento ou de procedimento devem ser debatidos e decididos na via recursal própria. Na suspensão de liminar, o presidente do Tribunal não analisa, em princípio, questões processuais e de mérito. A nomeação e a posse de candidata ao cargo de Juiz de Direito Substituto (JDFT), decorrente de aprovação reconhecida pel...

• Acórdão nº 2009.01.00.027422-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 16 de Dezembro de 2010

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. TUTELA ANTECIPADA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. NOMEAÇÃO E POSSE DE CANDIDATO. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO. INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DA CONTRACAUTELA. O deferimento da suspensão prevista no art. 4º da Lei 8.439/1992 pressupõe que o requerente demonstre que a decisão impugnada poderá acarretar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. Nesse rol não está incluída a ordem jurídica. Possíveis erros de julgamento ou de procedimento devem ser debatidos e decididos na via recursal própria. Na suspensão de liminar, o presidente do Tribunal não analisa, em princípio, questões processuais e de mérito. A nomeação e a posse de candidata ao cargo de Juiz de Direito Substituto (JDFT), decorrente de aprovação reconhecida pel...

• Acórdão nº 2009.01.00.027422-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 16 de Dezembro de 2010

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. TUTELA ANTECIPADA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. NOMEAÇÃO E POSSE DE CANDIDATO. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO. INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DA CONTRACAUTELA. O deferimento da suspensão prevista no art. 4º da Lei 8.439/1992 pressupõe que o requerente demonstre que a decisão impugnada poderá acarretar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. Nesse rol não está incluída a ordem jurídica. Possíveis erros de julgamento ou de procedimento devem ser debatidos e decididos na via recursal própria. Na suspensão de liminar, o presidente do Tribunal não analisa, em princípio, questões processuais e de mérito. A nomeação e a posse de candidata ao cargo de Juiz de Direito Substituto (JDFT), decorrente de aprovação reconhecida pel...