juizado de pequenas causas curitiba

  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

166 documents for juizado de pequenas causas curitiba
  • Relevance: 3 Relevance: 3 Relevance: 3

    ...X- combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, ... X- criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas;. XI- procedimentos em ... Federais: o da 6ª Região, com sede em Curitiba, Estado do Paraná, e jurisdição nos Estados do ...

  • O presente artigo tem por finalidade analisar o princípio da celeridade processual instituído pela Constituição Federal no que concerne ao âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, os quais têm em seu âmago, não só a prestação da tutela jurisdicional de forma segura, como também, do ponto de vista processual, dar efetividade ao processo de forma mais célere. Sob essa perspectiva, far-se-á também a análise prática da eficácia da celeridade na Justiça Especial e a problemática que esta enseja no ordenamento jurídico brasileiro, discutindo e apontando os novos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o assunto. This paper's purpose is to analyze the principle of processual celerity established by the Federal Constitution regarding the range of the Small Civi...

    ... competência desta em processar e julgar causas que versem valores que não excedam 40 e 60 ... sobre a instituição dos Juizados de Pequenas Causas Cíveis com o valor de alçada de até 20 ... Curitiba: Juruá. 2006. . BASTOS, Celso Ribeiro; TAVARES, ...

  • CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL ESTADUAL. COMPETÊNCIA DELEGADA. ANULAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. Compete a esta Corte Superior o julgamento de conflito de competência entre Turma Recursal Federal e Tribunal Regional Federal, pois este não possui competência para a revisão dos julgados daquela. Precedente. É da competência da Turma Recursal Federal o processamento e julgamento de mandado de segurança contra ato de Juiz do Juizado Estadual Especial que se dá por investido de jurisdição federal afeta ao Juizado Especial Federal. Conflito conhecido para declarar a competência da 2ª Turma do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais. (CC 63.249/MG, Rel...

    ... dedicado aos órgãos especiais de pequenas causas, e da regulamentação infraconstitucional ... Instituto Nacional do Seguro Social de Curitiba, pois esta é qualificada como autoridade federal ...

  • A celeridade processual como forma de garantia de acesso à justiça guarda estreita relação com a efetividade. É fato que a demora na prestação jurisdicional pode ocasionar prejuízos às partes, sejam em razão do fator temporal ou mesmo de obstáculos econômicos, atingindo, por consequência, a sociedade como um todo. Todavia, importante ressaltar que as modificações legislativas que visem a assegurar uma resposta jurisdicional mais rápida devem coadunar-se aos princípios constitucionais. Permitir que se unam aspectos como a celeridade, a comodidade, a segurança e a economia é de fato muito louvável; e essa é a promessa dos processos virtuais que j...

    ...m, existiram os denominados "juizados de pequenas causas", cuja nomenclatura, a nosso ver, era ...Processo Judicial Eletrônico. Curitiba: Juruá Editora, 2007. . LAGRASTA NETO, Caetano. ...

  • O princípio do acesso à justiça -intimamente ligado aos princípios da inafastabilidade e indeclinabilidade do Judiciário, consagrados constitucionalmente - é a síntese de todos os princípios e garantias do processo. É insuficiente assegurar o simples acesso aos órgãos jurisdicionados para que se obtenha a tutela de seus direitos, fazendo-se necessário que a jurisdição seja prestada com a qualidade e efetividade que a situação fática lhe impõe, o que não se verifica no âmbito do Poder Judiciário, principalmente quando o assunto é morosidade. Celeridade e efetividade são conceitos distintos. Enquanto a celeridade diz respeito àquilo que é célere, rápido, ligeiro e veloz, a efetividade refere-se àquilo que é efetivo, permanente, que tem resultado, cumprimento e realização....

    ... da justiça, ausência de advogado nos juizados especiais -fazendo com que se solucionasse o ...veis as restrições quanto a determinadas causas (pequeno valor, interesses difusos); mas, para a ... a ser a precursora dos juizados de pequenas causas no Brasil. Assim explica Andrighi (1990, ...Curitiba: Juruá, 2004. BEDAQUE, José Roberto dos Santos. ...

  • O presente estudo retrata o quadro comparativo entre o direito do consumidor no Brasil e na União Europeia no âmbito de segurança alimentar. Trata-se da grande relevância do tema para a sociedade no geral, demonstrando desde a história do direito do consumidor em ambos os direitos até os dias atuais, bem como os órgãos ou entidades de defesa ou proteção ao consumidor e segurança alimentar. A fim de se entender melhor a relação entre consumidor e segurança alimentar, tratou-se dos conceitos de consumidor, fornecedor ou prestador de serviços, produtos e serviços em ambas, de mesma sorte sobre os princípios destes direitos referentes à segurança alimentar. Por fim, tratou-se do conceito de segurança dos alimentos, da importância de seu controle, dos elementos pertinentes a ela, de que cons...

    ..., entrou em vigor a Lei 7.244, a Lei dos Juizados de Pequenas. Causas, mais tarde, especificamente ...Curitiba: Juruá, 2008, p. 73. . EUROPA. Regulamento ...

  • A instituição dos Juizados Especiais Cíveis propiciou aos litigantes eventuais a ampla possibilidade de acesso à justiça para as causas de menor complexidade. A análise da competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais deve ser feita à luz dos critérios estipulados pelo sistema processual civil.PALAVRAS-CHAVE: Juizados especiais cíveis federais. competência. causas de menor complexidade. acesso à justiça.

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company