juizado de pequenas causas rio de janeiro

  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

672 documents for juizado de pequenas causas rio de janeiro
  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. INSTRUMENTO CONTRATUAL DEVIDAMENTE JUNTADO AOS AUTOS. PREFACIAL DE CARÊNCIA DE AÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. PARTE QUE DEIXOU DE APRESENTAR AS RAZÕES, DE FATO OU DE DIREITO, PELAS QUAIS ENTENDE HAVER CARÊNCIA DE AÇÃO. MÉRITO. VEÍCULO AUTOMOTOR. INADIMPLÊNCIA DE GRANDE PARTE DO PREÇO AJUSTADO. RESOLUÇÃO DEFERIDA. PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE PREJUÍZOS A ESTE TÍTULO. INDEFERIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA MANTIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INDEFERIMENTO. NÃO CONHECERAM DE PARTE DO RECURSO DA RÉ E NEGARAM PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70041089293, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro...

    ... 12 (doze) de cada mês a partir de 12 de janeiro de 2009, sendo que cada parcela será de R$ ...p. 198. 5. In. Manual do Juizado Especial de Pequenas Causas, p. 207. ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. INSTRUMENTO CONTRATUAL DEVIDAMENTE JUNTADO AOS AUTOS. PREFACIAL DE CARÊNCIA DE AÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. PARTE QUE DEIXOU DE APRESENTAR AS RAZÕES, DE FATO OU DE DIREITO, PELAS QUAIS ENTENDE HAVER CARÊNCIA DE AÇÃO. MÉRITO. VEÍCULO AUTOMOTOR. INADIMPLÊNCIA DE GRANDE PARTE DO PREÇO AJUSTADO. RESOLUÇÃO DEFERIDA. PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE PREJUÍZOS A ESTE TÍTULO. INDEFERIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA MANTIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INDEFERIMENTO. NÃO CONHECERAM DE PARTE DO RECURSO DA RÉ E NEGARAM PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70041089293, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro...

    ... 12 (doze) de cada mês a partir de 12 de janeiro de 2009, sendo que cada parcela será de R$ ...p. 198. 5. In. Manual do Juizado Especial de Pequenas Causas, p. 207. ...

  • O texto trata, num primeiro momento, do instituto do Compromisso de Ajustamento de Conduta, examinando sua definição, natureza jurídica, requisitos, legitimidade, alcance e conseqüências. Vistas as regras gerais, é estudada sua potencial utilização na atualidade e no Projeto de Lei de Ação Civil Pública. Palavras-Chave: COMPROMISSO. AJUSTAMENTO. CONDUTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

    ... preocupação com a resolução breve de pequenas causas e com a tutela dos direitos difusos sob a ... executivo extrajudicial, a Lei dos Juizados Especiais traz em seu bojo uma transação ... apresentado ao Ministério da Justiça em janeiro de 2007, e que acabou por ser arquivado em ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO. AGRAVO RETIDO. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DIREITO PESSOAL. LAPSO TEMPORAL DE 10 ANOS CUJO CÔMPUTO INICIA A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DO ATUAL CÓDIGO CIVIL. MÉRITO. INADIMPLÊNCIA DE PRESTAÇÕES. ROMPIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO. DESCABIMENTO NO CASO. AMORTIZAÇÃO, EMBORA EFETUADOS ALGUNS PAGAMENTOS COM ATRASO, DE MAIS DE 80% DOS VALORES AJUSTADOS. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL COMPROVADO. RESOLUÇÃO DO PACTO OBSTACULIZADA. Demonstrado que os promitentes compradores efetuaram o pagamento de mais de 80% do preço ajustado, deve ser reconhecida a execução substancial do contrato, tornando inviável sua resolução. Precedentes jurisprudenciais. Hipótese, ademais, em que não restou demonstrado o alegad...

    ... no novo Código Civil, ocorrida em 11 de janeiro de 2003, não havia, ainda, transcorrido mais da ...280. 4. In. Manual do Juizado Especial de Pequenas Causas, p. 207. ...

  • ...    X - combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, ... - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas;.     XI - procedimentos ..., e a posse ocorrerá no dia 1.º de janeiro do ano subseqüente, observado, quanto ao mais, o ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM S/A SUCESSORA DA CRT. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. BALANCETES MENSAIS DA COMPANHIA. INAPLICABILIDADE. COISA JULGADA. Tendo sido reconhecido por sentença transitada em julgado que a ré deve indenizar os dividendos com lastro na diferença de ações calculada de acordo com o valor patrimonial da ação apurado pelo balanço anterior, não há falar em cálculo da diferença acionária com lastro nos balancetes mensais atinentes à data da contratação. Hipótese diversa representaria violação à coisa julgada. DIVIDENDOS. EXCESSO. INOCORRÊNCIA. Não demonstrado pela devedora o excesso no cálculo dos dividendos, deve ser mantido o valor apr...

    ...Cumprimento da Sentença. Rio de Janeiro: Forense, 2006, pp. 263-265. [4] In Manual do zado Especial de Pequenas Causas, p. 207. ...

  • O objeto do presente trabalho é o Juizado Especial Cível. O objetivo geral é identificar a legitimidade conferida a certas pessoas jurídicas para terem acesso às facilidades processuais outorgadas em tais Juizados, e como objetivo específico encontrar um conceito de Pessoa Jurídica Carente, para efeitos de identificação daquelas pessoas jurídicas merecedoras do Acesso à Justiça pelos Juizados Especiais Cíveis. Ao se relatar os resultados da pesquisa, observar-se-á que a legislação infraconstitucional não atribui a legitimidade ativa para os Juizados Especiais Cíveis para todas as pessoas jurídicas, mas somente para algumas delas. Essas pessoas jurídicas a quem a lei confere essa legitimidade podem ser consideradas Pessoas Jurídicas Carentes, às quais também se deve dar um tratamento ade...

  • AÇÃO RESCISÓRIA. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO ANULATÓRIA. SIMULAÇÃO. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ART. 485, V, DO CPC. Objetivo da demanda rescisória que centra-se, visivelmente, em rediscussão de questão exaustivamente examinada pelo acórdão e sentença rescindendas. Violação a literal disposição de lei não constatada. Inexistência de violação aos arts. 102, 103 e 1.176 do CCB/1916, art. 3º do CPC e art. 884 do CCB/2002. Existência, ademais, de comportamento contraditório da parte autora (que alegou inexistir a doação simulada e, após a sentença rescindenda ter reconhecido sua celebração, ajuizou a presente ação rescisória objetivando o reconhecimento de direito à metade disponível do patrimônio doado), em oposição ao princípio venire contra factum pr...

    ...Vol. II. 12ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, pp. 23-24. [2] Art. 131. O ...146. [4] In Manual do Juizado Especial de Pequenas Causas, p. 207. ...

  • O princípio do acesso à justiça -intimamente ligado aos princípios da inafastabilidade e indeclinabilidade do Judiciário, consagrados constitucionalmente - é a síntese de todos os princípios e garantias do processo. É insuficiente assegurar o simples acesso aos órgãos jurisdicionados para que se obtenha a tutela de seus direitos, fazendo-se necessário que a jurisdição seja prestada com a qualidade e efetividade que a situação fática lhe impõe, o que não se verifica no âmbito do Poder Judiciário, principalmente quando o assunto é morosidade. Celeridade e efetividade são conceitos distintos. Enquanto a celeridade diz respeito àquilo que é célere, rápido, ligeiro e veloz, a efetividade refere-se àquilo que é efetivo, permanente, que tem resultado, cumprimento e realização....

    ... da justiça, ausência de advogado nos juizados especiais -fazendo com que se solucionasse o ...veis as restrições quanto a determinadas causas (pequeno valor, interesses difusos); mas, para a ... a ser a precursora dos juizados de pequenas causas no Brasil. Assim explica Andrighi (1990, ...2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1993. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de ...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company