juizado de pequenas causas rio de janeiro

Processo Nº 1997.001.03783 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Terceira Camara Civel, de 18 Novembro 1997

Recurso nº 1997.001.03783, Ponente Des. Humberto Perri

Alimentos. Acordo homologado perante Orgao do Ministerio Publico no Juizado de Pequenas Causas, hoje transformado em ...

Processo Nº 1999.001.11687 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Decima Sexta Camara Civel, de 16 Novembro 1999

Recurso nº 1999.001.11687, Ponente Des. Dauro Ignacio Da Silva

... Tendo o autor, como por ele proprio afirmado e documentalmente comprovado, haver alcancado no Juizado de Pequenas Causas, a solucao de sua "quaestio", ...... quanto `a reclamacao que fizera no referido Juizado de Pequenas Causas, nao ha' como, apos haver ...

Revista Bonijuris - Núm. 497, Abril 2005

Recurso Ordinário - Mandado de Segurança - Juizado Especial (STJ)

...as Costa Lobato MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL DE JUIZADO ESPECIAL. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. ...... ILEGITIMIDADE DE SER PARTE EM JUIZADO ESPECIAL ESTADUAL. ART. 8º DA LEI 9.099/95. ...

Revista Novos Estudos Jurí­dicos - Núm. 10-1, Junho 2005

O Conceit Conceito o de Justiça segundo o pensament pensamento o de Immanuel Kant ant na cr criação iação judicial do Dir Direit eit eito

... Como instrumentos de resolução de litígios, temse à disposição os Juizados Especiais Cíveis, o Juízo Arbitral e as Comiss�...