juizado especial cível 32a vara
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Acórdão nº 2007/0086009-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... FEDERAL SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 32A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO ...
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Acórdão nº 2007/0154361-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÕES - ANATEL SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 32A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO ...
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nº 2006.01.00.008237-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 11 de Diciembre de 2007
... SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - MG ... SUSCITADO: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ... SUSCITADO: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL - MG - 32A VARA ... O EXMO. SR. DESEMBARGADOR ...
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Decisões Monocráticas nº 28651 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2019
... ajuizada pela União contra decisão da 32ª Vara do Juizado Especial Federal Cível da Seção ...
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Acórdão nº 2005.01.00.072897-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZ FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA DO STJ PARA DIRIMIR O CONFLITO. CF, ART. 105, I, ALÍNEA D. 1. O Superior Tribunal de Justiça é competente para dirimir conflito negativo de competência entre juiz federal e Juizado Especial Federal, por não estarem eles vinculados ao mesmo Tribunal, uma vez que os juízes integrantes de...
... SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL - MG - 32A VARA ... -
Acórdão nº 2005.01.00.072897-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZ FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA DO STJ PARA DIRIMIR O CONFLITO. CF, ART. 105, I, ALÍNEA D. 1. O Superior Tribunal de Justiça é competente para dirimir conflito negativo de competência entre juiz federal e Juizado Especial Federal, por não estarem eles vinculados ao mesmo Tribunal, uma vez que os juízes integrantes de...
... SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL - MG - 32A VARA ... -
Acórdão nº 2005.01.00.072897-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZ FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA DO STJ PARA DIRIMIR O CONFLITO. CF, ART. 105, I, ALÍNEA D. 1. O Superior Tribunal de Justiça é competente para dirimir conflito negativo de competência entre juiz federal e Juizado Especial Federal, por não estarem eles vinculados ao mesmo Tribunal, uma vez que os juízes integrantes de...
... SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL - MG - 32A VARA ... -
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PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZ FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA DO STJ PARA DIRIMIR O CONFLITO. CF, ART. 105, I, ALÍNEA D. 1. O Superior Tribunal de Justiça é competente para dirimir conflito negativo de competência entre juiz federal e Juizado Especial Federal, por não estarem eles vinculados ao mesmo Tribunal, uma vez que os juízes integrantes de...
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PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZ FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA DO STJ PARA DIRIMIR O CONFLITO. CF, ART. 105, I, ALÍNEA D. 1. O Superior Tribunal de Justiça é competente para dirimir conflito negativo de competência entre juiz federal e Juizado Especial Federal, por não estarem eles vinculados ao mesmo Tribunal, uma vez que os juízes integrantes de...
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PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZ FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA DO STJ PARA DIRIMIR O CONFLITO. CF, ART. 105, I, ALÍNEA D. 1. O Superior Tribunal de Justiça é competente para dirimir conflito negativo de competência entre juiz federal e Juizado Especial Federal, por não estarem eles vinculados ao mesmo Tribunal, uma vez que os juízes integrantes de...
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