juizado especial civel bahia
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Acórdão nº 2007/0006558-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA DA SEÇÃO ...
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Acórdão nº 2005/0196331-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL ... JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL" COMPETENTE PARA EXECUTAR SUAS SENTENÇAS. ART. 3.\xC2" ...
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Acórdão nº 0022262-36.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2018
... Assunto : Planos de Saúde ... RECLAMAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PLANO DE ... PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO. FALTA DE ...
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Acórdão nº 0025836-67.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... Assunto : Planos de Saúde ... RECLAMAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PLANO DE ... PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO. FALTA DE ...
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Acórdão nº 0023933-94.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 2 de Mayo de 2019
... RECLAMAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PLANO DE ... SAÚDE. REAJUSTE ...
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Acórdão nº 0009918-57.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 21 de Agosto de 2018
... Assunto : Planos de Saúde ... RECLAMAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PLANO DE ... PRELIMINAR DE FALTA DE CABIMENTO ...
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Acórdão nº 0025263-29.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... Assunto : Planos de Saúde ... RECLAMAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ... PLANO DE SAÚDE ... PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ...
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nº 2002.01.00.043265-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 1 de Junio de 2004
... SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA ... SUSCITADO: JUIZO ... Especial Federal Cível do Estado da Bahia, nos termos do voto do Des. Federal Relator ...
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Acórdão nº 0015999-85.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... Assunto : Indenização por Dano Material ... RECLAMAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ... COMPRA DE IMÓVEL. DEVOLUÇÃO DO VALOR ... PAGO A ...
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Acórdão nº 0013468-60.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 29 de Septiembre de 2017
... proferido pela Terceira Turma Recursal do Juizado ... Especial Cível do Estado da Bahia, que ...
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Acórdão nº 0006822-97.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... RECLAMAÇÃO. JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL. PROPOSTA DE ... COMPRA DE IMÓVEL. DESISTÊNCIA. DEVOLUÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 0015956-85.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 29 de Septiembre de 2017
... proferido pela Terceira Turma Recursal do Juizado ... Especial Cível do Estado da Bahia, no bojo ...
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Acórdão nº 32532 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 17-08-2016
... RECURSO INOMINADO ... Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM ... Recorrente: VANJA MARGARETH BAHIA VIEIRA ... Recorrida: INSTITUTO DE ...
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Acórdão nº 104400 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 26-04-2017
... RECURSO INOMINADO ... Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM ... Recorridos: RAFAEL SEABRA BAHIA E OUTRA ... Juíza Relatora: TANIA BATISTELLO ...
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Acórdão nº 0018839-68.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2018
... RECLAMAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO. JUIZADO ESPECIAL ... CÍVEL. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE ... COMISSÃO ...
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Decisao Nº 0330501-26.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 16-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. DEMANDA AJUIZADA ANTERIORMENTE PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. LITISPENDÊNCIA AFASTADA. PREVENÇÃO RECONHECIDA. ART. 253, II, CPC/73, VIGENTE À ÉPOCA. RECONHECIDA A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEVO E DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS À 6ª VSJE DO CONSUMIDOR (ANTIGA EXTENSÃO NAJ VESPERTINO). RECURSO CONHECIDO
... DIREITO DO CONSUMIDOR. DEMANDA AJUIZADA ANTERIORMENTE PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. LITISPENDÊNCIA ... -
Acórdão nº 0014785-59.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
... Assunto : Liminar ... RECLAMAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO. JUIZADO ESPECIAL ... CÍVEL. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE ... COMISSÃO ...
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Acórdão nº 80003859720188050183 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 9 de Noviembre de 2018
EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DA CAUSA EVIDENCIADO. INTIMAÇÃO DE PATRONO POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. NÃO ATENDIMENTO AO CHAMADO JUDICIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ( ,Número do Processo: 80003859720188050183, Relator(a): PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE, 6ª Turma Recursal, Publicado em: 09/11/2
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Acórdão nº 0024942-77.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 25 de Febrero de 2014
... SUSCITADO: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA - 22A VARA ... Decide ... ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, Suscitado, nos termos do voto do Relator ...
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Acórdão nº 0024942-77.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 25 de Febrero de 2014
... SUSCITADO: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA - 22A VARA ... Decide ... ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, Suscitado, nos termos do voto do Relator ...
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Acórdão nº 0024942-77.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 25 de Febrero de 2014
... SUSCITADO: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA - 22A VARA ... Decide ... ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, Suscitado, nos termos do voto do Relator ...
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Acórdão nº 0024942-77.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 25 de Febrero de 2014
... SUSCITADO: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA - 22A VARA ... Decide ... ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, Suscitado, nos termos do voto do Relator ...
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Acórdão nº 0024942-77.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 25 de Febrero de 2014
... SUSCITADO: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA - 22A VARA ... Decide ... ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, Suscitado, nos termos do voto do Relator ...
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Acórdão nº 0024942-77.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 25 de Febrero de 2014
... SUSCITADO: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA - 22A VARA ... Decide ... ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, Suscitado, nos termos do voto do Relator ...
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Acórdão nº 0024942-77.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 25 de Febrero de 2014
... SUSCITADO: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA - 22A VARA ... Decide ... ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, Suscitado, nos termos do voto do Relator ...