juizado especial criminal rj
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Acórdão nº 2013/0270697-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : JUÍZO FEDERAL DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DE ... CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU - RJ ... INTERES. ...
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Acórdão nº 2012/0265331-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ART. 334 DO CP. APREENSÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS. MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS. ORIGEM ESTRANGEIRA. NÃO-DEMONSTRAÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO. 1. Não demonstrada a origem estrangeira dos bens apreendidos, assim como a entrada ilegal no País, não é possível...
... ÍZO DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL ... CRIMINAL DE NITERÓI - RJ ... -
Acórdão nº CC 124037 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE O SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DO OITAVO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO - RJ INTERES ...
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Acórdão nº 2010/0203228-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :JUÍZO FEDERAL DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DE NOVA IGUAÇU - SJ⁄RJ SUSCITADO ... DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU - RJ INTERES. :JUSTIÇA PÚBLICA ...
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Acórdão nº CC 117353 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE O SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DO OITAVO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO - RJ INTERES ...
- Acórdão nº CC 117352 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2007/0108088-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE ... :JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ...
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Acórdão nº 2007/0304880-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. AUSÊNCIA DE PROPOSTA DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001878-52.2022.8.19.9000 (Cível), 27-10-2022
Processo: 0001878-52.2022.8.19.9000 Conflito de Competência Juízo Suscitante: Juizado Especial Adj Criminal Regional de Santa Cruz - RJ Juízo Suscitado: III Juizado Especial Criminal- RJ Relatora: Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção RELATÓRIO Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo D. Juizado Especial Adjunto Criminal Regional de Santa Cruz - RJ,...
... : JUIZADO ESPECIAL ADJ. CRIMINAL - REGIONAL SANTA CRUZ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000270-19.2022.8.19.9000 (Criminal), 28-03-2022
Processo: 0000270-19.2022.8.19.9000 Conflito de Competência Juízo Suscitante: Juizado Especial Adjunto Criminal Regional de Santa Cruz - RJ Juízo Suscitado: XVII Juizado Especial Criminal Regional de Bangu - RJ Relatora: Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção RELATÓRIO Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo D. Juizado Especial Adjunto Criminal Regional
... : JUIZADO ESPECIAL ADJ. CRIMINAL - REGIONAL DE SANTA CRUZ ... SUSCITANTE ... : 17º ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002103-72.2022.8.19.9000 (Criminal), 01-12-2022
Processo: 0002103-72.2022.8.19.9000 Conflito Negativo de Competência Juízo Suscitante: XVIII Juizado Especial Criminal Regional de Campo Grande-RJ Juízo Suscitado: XV Juizado Especial Criminal Regional de Madureira-RJ Relatora: Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção RELATÓRIO Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo D. XVIII Juizado Especial Criminal
... : XVIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO FORUM REGIONAL DE CAMPO ... SUSCITANTE ... : XV ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0024946-46.2019.8.19.0202 (Criminal), 13-12-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Recurso Inominado n.º 0024946-46.2019.8.19.0202 Recorrente: Pâmela Reis Freitas Recorridos: Isabella Chaves Faedda, Henrique Rodrigues Saleiro, Dreampar Franqueadora e Licenciadora de Marcas Ltda, Júlio Cesar Lourenços Vasconcelos, Bruno e Marcelo de Assis Marins Relator:
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0031812-70.2019.8.19.0202 (Criminal), 01-12-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Recurso Inominado n.º 0031812-70.2019.8.19.0202 Recorrente: Janaína Casco Figueredo Rodrigues Recorrida: Fátima Carneiro Martins Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso em sentido estrito (fls. 31/3
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001898-43.2022.8.19.9000 (Criminal), 01-12-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Habeas Corpus no 0001898-43.2022.8.19.9000 Impetrante: DRA. ALEXANDRA BRUNA MUNIZ - OAB/RJ 145.284 Paciente: JOYCE BARRETO BARWICK Impetrado: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI-RJ Processo de origem nº 0024908-81.2021.8.19.0002 RELATÓRIO Trata-se de Habeas Corpus impetrado por...
... : JOYCE BARRETO BARWICK ... : ALEXANDRA BRUNA MUNIZ ... : I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI ... Relator : YEDDA CHRISTINA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0187245-20.2021.8.19.0001 (Cível), 03-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0187245-20.2021.8.19.0001 Recorrente/Querelante: Fabio Loureiro Bonafini Recorrido/Querelado: Julio Cesar Pereira de Souza Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação (fls. 46/50)...
... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA:21702 Assinado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0022389-70.2020.8.19.0002 (Criminal), 25-07-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0022389-70.2020.8.19.0002 Apelante: Cynthia Moura Francesconi de Lemos Apelado: Cristianne Reis Guimarães Juízo de Origem: I Juizado Criminal de Niterói Relatora: Juíza Cintia Souto Machado de Andrade Guedes Queixa-crime. Procuração em conformidade com o artigo 44 do Código de Processo Penal....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002326-71.2019.8.19.0030 (Fazendária), 06-06-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Recurso de Apelação n.º 0002326-71.2019.8.19.0030 Recorrente/Querelante: Jaqueline Ruas Estrella Recorrido/Querelado: Eduardo Cordeiro Figueira Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação (fls. 1
... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA:21702 Assinado ... -
Acórdão nº CC 115079 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MOURASUSCITANTE:SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCITADO :TRIBUNAL ... PRÉVIO CONFLITO ENTRE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003349-31.2018.8.19.0210 (Criminal), 06-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Apelação nº 0003349-31.2018.8.19.0210 Apelante: Maria Lucia Ferreira Lopes Apelado: Rossano Antenuzzi de Almeida Juízo de Direito de Origem: X Juizado Especial Criminal - Capital - RJ Relatora: Juíza de Direito Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0020158-73.2020.8.19.0001 (Criminal), 29-09-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0020158-73.2020.8.19.0001 Apelante: Jurgen Wischerman Júnior Apelada: Maria Isabel Lorenzi da Silva Juízo de Origem: VIII Juizado Especial Criminal da Capital- RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Rejeição de Queixa-Crime. Ausência do elemento subjetivo, qual seja, animus diffamandi. Ausênci
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0033343-54.2020.8.19.0204 (Criminal), 01-08-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0033343-54.2020.8.19.0204 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Sergio dos Anjos Soares Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação (fls. 136/151) interposto pelo Ministério Público...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0283509-36.2020.8.19.0001 (Criminal), 29-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0283509-36.2020.8.19.0001 Recorrente: João Severino da Silva Recorrido: Alex Clemente da Rocha Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por João Severino da Silva, por meio
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0283509-36.2020.8.19.0001 (Criminal), 30-08-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0283509-36.2020.8.19.0001 Recorrente: João Severino da Silva Recorrido: Alex Clemente da Rocha Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação (fls. 102/110) interposto pelo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0122742-58.2019.8.19.0001 (Criminal), 02-09-2021
Apelação nº 0122742-58.2019.8.19.0001 Apelantes: LUCAS ALEXANDRE TAVARES MIRANDA E PABLO DE OLIVEIRA ALVARENGA Apelada: CLÁUDIA RANGEL DA SILVA CUNHA RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pelos querelantes às fls. 66/80, inconformados com a decisão de fls. 64/65, proferida pelo Juízo do 3º Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - RJ, que rejeitou a queixa por eles...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0063988-21.2022.8.19.0001 (Cível), 30-10-2023
PROCESSO N.º: 0063988-21.2022.8.19.0001 APELANTE: JORGE FERNANDO RODRIGUES APELADO: ELIZABETH NUNES DOS SANTOS GOMES Decisão que rejeita a queixa-crime em razão da ausência de justa causa. Atipicidade de conduta. Ausência de animus injuriandi. Recurso desprovido. R E L A T Ó R I O Trata-se de Recurso de Apelação interposto por JORGE FERNANDO RODRIGUES, inconformado
... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO:26901 ...