juizados especiais civeis do rio de janeiro

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Mais de 10.000 documentos para juizados especiais civeis do rio de janeiro

- Acórdão nº AgRg na Rcl 7508 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 08 de Fevereiro de 2012
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL. SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ENGANO NÃO JUSTIFICÁVEL ASSEVERADO PELA ORIGEM. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INEXISTÊNCIA. RECLAMAÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PREJUDICADA A ANÁLISE DA LIMINAR. Trata-se de reclamação ajuizada pela Águas do Paraíba S/A em face de acórdão da Quarta Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro que entendeu pela restituição em dobro do que foi cobrado indevidamente a título de fornecimento serviços de água e esgoto. Na petição inicial da reclamação, a reclamante sustenta que o acórdão atacado está em contradição com jurisprudência firme desta Corte Superior no sentido do cabimento de mera rep...
- Acórdão nº AgRg na Rcl 4853 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 26 de Outubro de 2011
PROCESSO CIVIL. AGRAVO NA RECLAMAÇÃO. PETIÇÃO TRANSMITIDA VIA 'FAX'. AUSÊNCIA DE PERFEITA SIMILITUDE. INADMISSIBILIDADE. - As razões transmitidas via fax devem corresponder, perfeitamente, aos originais posteriormente apresentados. - Agravo na reclamação não provido. (AgRg na Rcl 4.853/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/10/2011, DJe 04/11/2011)

...:PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTE...
- Decisão Monocrática nº 2009/0215481-0 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 15 de Abril de 2011
... DIREITO DA 1A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECCIAIS CÍVEIS DO RIO DE JANEIRO - RJ DESPACHO. Trata-se de peti�... que a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio de Janeiro - RJ, contrariamente a...

- Decisão Monocrática nº 2011/0196645-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 22 de Agosto de 2011
...RECLAMADO : SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INT...
- Acórdão nº 2011/0039833-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 13 de Abril de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL ESTADUAL CÍVEL. REEDIÇÃO DO CONTEÚDO DA PETIÇÃO INICIAL. SÚMULA 182 DESTE STJ. APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 557, §2º, DO CPC). AGRAVO NÃO CONHECIDO. (AgRg na Rcl 5.433/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/04/2011, DJe 25/04/2011)

... RECLAMADO:PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTE...
- Decisão Monocrática nº 2011/0126506-2 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 21 de Junho de 2011
...RECLAMADO : SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INT...
- Acórdão nº AgRg na Rcl 5433 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 13 de Abril de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL ESTADUAL CÍVEL. REEDIÇÃO DO CONTEÚDO DA PETIÇÃO INICIAL. SÚMULA 182 DESTE STJ. APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 557, §2º, DO CPC). AGRAVO NÃO CONHECIDO. (AgRg na Rcl 5.433/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/04/2011, DJe 25/04/2011)

... RECLAMADO:PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTE...
- Decisão Monocrática nº 2011/0125999-1 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 15 de Junho de 2011
... RECLAMADO : TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INT...
- Decisão Monocrática nº 2010/0141165-6 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 09 de Setembro de 2010
... : PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IN...
- Decisão Monocrática nº 2011/0117794-4 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 30 de Maio de 2011
... RECLAMADO : TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INTERES. : LUCIANA MARINHO DA MOTA. RECLAMAÇÃ...

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