Julgado

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- Multa do art. 475-J do CPC é possível somente após o trânsito em julgado da sentença
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- Revista Bonijuris
- Núm. 570, Maio 2011
- Processo estÃ¡ prestes a ser julgado no STF
O caso do mensalão está na reta final. Em dezembro do ano passado, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), acabou de examinar todo o processo e concluiu seu relatório. O texto resume a investigação em cerca de cem páginas. Agora, é a vez do revisor do caso, ministro Ricardo Lewandowski, examinar o processo.
- O Globo
- 15 de Fevereiro de 2012
- Pacote republicano e o caso julgado
O pacote de reformas legislativas de ordem processual civil, também denominado 'Pacote Republicano', desde o final do ano de 2005 vem altera...
- Revista Bonijuris
- Núm. 545, Abril 2009

- Acórdão nº HC 159159 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 05 de Abril de 2011
HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição Federal não toleram o vício da ilegalidade mesmo que produzido em fase embrionária da persecução penal. A denúncia anônima, como bem definida pelo pensamento desta Corte, pode originar procedimentos de apuração de crime, desde que empreendida investigações preliminares e respeitados os limites impostos pelos direitos fundamentais do cidadão, o que leva a considerar imprópria a realização de medidas coe...

..., cuja influência no convencimento do Julgador se mostra inquestionável, constitui manifesta vio...
- Processo Civil - Condomínio supostamente irregular - Cobrança de taxa condominial, legalidade - Desrespeito à sentença transitada em julgado, inocorrência
(Reg. Ac. 476.511). Relator: Des. Romeu Gonzaga Neiva. Apelante: Neuza Maria de Fatima Salomão (Adv. Dr. Luiz Jorge Ferreira de Araújo). Apelado: Condomínio Mansões Entre Lagos (Advs. Dra. Gleusa Gladys do Nascimento Pennington e outros).Decisão: conhecer. Negar provimento. Unânime.
- Processo está prestes a ser julgado no STF
O caso do mensalão está na reta final. Em dezembro do ano passado, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), acabou de examinar todo o processo e concluiu seu relatório. O texto resume a investigação em cerca de cem páginas. Agora, é a vez do revisor do caso, ministro Ricardo Lewandowski, examinar o processo.
- O Globo
- 15 de Fevereiro de 2012
- Candidato julgado pode não assumir
Autor de ação deve ficar com primeira suplência do PMDB em Minas
- O Globo
- 25 de Março de 2011
- Lula: mensalão seria julgado em 2050
Nos EUA, ex-presidente fala em atrasos, caso novo relatório da PF seja considerado LULA FAZ palestra no evento promovido pela Microsoft, em Washington Fernando Eichenberg WASHINGTON.
- O Globo
- 07 de Abril de 2011
- 'Cometo erros e acertos, e serei julgado por eles'
Dizem que a fila no PSDB andou e que agora é sua vez. Concorda?
- O Globo
- 05 de Junho de 2011
- Homicídio Qualificado - Liberdade até o Trânsito em Julgado da Condenação (STF)
Ementa. Acórdão. Ac ó rd ão.Voto. Aditamento ao voto. Voto. Voto (apartes). Decisão.
- Revista Bonijuris
- Núm. 511, Junho 2006

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