Julgamento

• Julgamento da ADI 2588 no STF ficará para o 2º semestre de 2011

Em razão do recesso judiciário no Supremo Tribunal Federal, que compreende o período de 2 a 31 de julho, conforme disposto na Portaria nº 144, de 08.06.2011, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2588 deverá ser julgada pelo Plenário do STF no 2º semestre de 2011.

• Revista de Direito vLex
• Núm. 1, Setembro 2011

• O Julgamento de Sócrates

Trata-se do julgamento de Sócrates, pensador grego a quem o texto imputa a qualidade de o primeiro dos positivistas. Verifica-se a utilização da história como justificativa do presente. Percebem-se várias leituras e perspectivas em relação aos passos do julgamento de Sócrates, com base em fontes literárias pretéritas, a exemplo de Platão, Xenofonte, Aristófanes. Palavras-chave: julgamento de Sócrates; escritor ateniense; positivismo. The paper describes the trial of Socrates, Greek philosopher pictured as the first of the positivists. The paper indicts History as the justification of the present. The paper also tries to portray the trial of Socrates out of primary literary sour...

• UNOPAR Científica Jurídicas e Empresariais
• Núm. 1-2002, Março 2002

• LEI ORDINÁRIA Nº 1079, DE 10 DE ABRIL DE 1950. Define os Crimes de Responsabilidade e Regula o Respectivo Processo de Julgamento.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1079, 12 de Abril de 1950
• Lei Ordinária

• Critérios de julgamento dos prêmios de inovação

A inovação é apontada como uma das principais alternativas para o ganho e a manutenção da competitividade das organizações, que cada vez mais têm optado por estratégias centradas na inovação. Contudo, uma questão que ainda permanece em dúvida é o que define uma empresa inovadora, ou como uma empresa pode inovar. Esta pesquisa explora em que medida os critérios de julgamento dos prêmios de inovação estão apoiados na literatura acadêmica sobre o assunto para poderem servir como meio de identificação das empresas inovadoras. Modelos que identificam as formas de inovação, entre eles Schumpeter, Berreyre, Manual de Oslo, Pintec e...

• Revista Global Manager
• Núm. 15, Dezembro 2008

• O princípio da identidade física do juiz e o julgamento dos embargos de declaração

O presente trabalho aborda a aplicação do princípio da identidade física do juiz no julgamento dos embargos de declaração, atentando, particularmente, para o contexto contemporâneo de valorização da celeridade e a ponderação deste valor em relação a outros princípios processuais constitucionais de elevada estatura, como a efetividade processual. Palavras-chave: Embargos de declaração; identidade física do juiz; recursos; celeridade; efetividade. This paper discusses the application of the principle of physical identity of the judge in the ruling of motions for clarification, paying attention particularly to the contemporary context of valuing speed and...

• Revista Eletrônica de Direito Processual
• Núm. 3-2009, Junho 2009

• Acórdão nº Pet 7961 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 11 de Maio de 2011

ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NOS ESTADOS DO AMAZONAS, RONDÔNIA E RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DE APENAS UMA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 708/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe 25/10/07, limitou a competência do Superior Tribunal de Justiça para decidir originariamente questões relacionadas à greve de ...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12562, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. Regulamenta o Inciso Iii do Artigo 36 da ConstituiÇÃo Federal, para Dispor Sobre o Processo e Julgamento da RepresentaÇÃo Interventiva Perante o Supremo Tribunal Federal.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12562, 26 de Dezembro de 2011
• Lei Ordinária

• Conselho retoma hoje julgamento de Wider

Votação está 3 a 1 pela aposentadoria Entre os 51 itens da pauta da sessão de hoje do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está prevista a retomada do julgamento do desembargador Roberto Wider, ex-corregedor-geral de Justiça do Rio de Janeiro.

• O Globo
• 11 de Outubro de 2011

• Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

• Códigos
• Nacional

• O papel do estado democrático de direito enquanto condição do controle judicial de políticas públicas de saúde no Brasil: preferência ou a inevitabilidade do julgamento?

O presente artigo analisa o papel do processo civil e os instrumentos adequados constitucionalmente ao controle de políticas públicas de saúde no Estado Social e Democrático de Direito. Para tanto, intenta-se apresentar toda a complexidade que envolve realizar políticas públicas em um país de modernidade tardia como o Brasil, em que os recursos são escassos e o deferimento de determinadas demandas pode representar a escolha entre a vida de um sujeito e a vida da coletividade. Além disso, tem-se em vista uma perspectiva de jurisdição voltada à abertura hermenêutica do Processo Civil, revendo as teses instrumentalistas. Com base nisso, estuda-se a priorização de demandas coletivas como a melhor forma de efetivação das políticas públicas de saúde, bem como, determinando que espécie de inst...

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos
• Núm. 14-3, Dezembro 2009