Julgamento competência STF e outros
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para ... ção recolhidos a partir da competência de julho de 1994, o disposto no art. 35 da Lei no ... designará audiência de instrução e julgamento, deliberando sobre a necessidade de produção de ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior; ... juntamente com os benefícios dessa competência; e ... #Incluído pela Medida Provisória ... de Perícia Médica Federal, o julgamento dos recursos das decisões constantes de parecer ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... outros ... Precedentes da Terceira Seção e julgamento em curso na Primeira ... dando pela competência ...
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Acórdão nº 2013/0137793-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : VERA MARIA DO CANTO E MELLO E OUTROS ... 21 de fevereiro de 2017(Data do Julgamento ...
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Acórdão nº 2015/0136691-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... DE RECURSOS DA COMPETÊNCIA" DE ... OUTROS TRIBUNAIS. CONTROVÉRSIA\xC2" ... no julgamento ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ÚNCIA QUE CAPITULA CRIMES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA ... o julgamento ... vez, em razão de dois outros subfundamentos. ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... SOBRESTAMENTO ... INVIÁVEL. ... JULGAMENTO IMEDIATO DA CAUSA. VIOLAÇÃO DO ART. ... DE RECURSOS DA COMPETÊNCIA" DE ... OUTROS TRIBUNAIS. INEXISTÊNCIA\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0139197-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o qual se deu o alegado vício no julgamento da causa pelo Acórdão recorrido; e b) ... Prorrogação da competência, reunido os processos no mesmo juízo, o que ... da condição econômica das vítimas, e outros elementos integrantes do conjunto ...
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Acórdão nº 2006/0183970-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SUPOSTO VÍCIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. IMPUGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. IRRESIGNAÇÃO MANIFESTADA PERANTE O JUÍZO DEPRECADO. INCOMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLEITO. ALEGADA OMISSÃO E AUS&#
... : VENÚZIA DE JESUS E OUTROS ... USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA" DO STF. ... RECURSO DESPROVIDO ... 1. \xC2" ... julgamento" desfavorável, como no caso, com \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0245582-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE RECURSAL. INOBSERVÂNCIA DE REGRA DE PREVENÇÃO. NULIDADE RELATIVA. SÚMULA 706 DO STF. ARGÜIÇÃO INOPORTUNA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO. ERRO DE...
... DE OUTROS ... julgamento do recurso por este Relator ... da inobservância da competência penal por ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... DE RECURSOS DA COMPETÊNCIA DE ... julgamento da ...
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Acórdão nº 2015/0182740-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... USURPAÇÃO ... COMPETÊNCIA ... Tribunal Federal, no julgamento do AI/RG/QO n.º ... admissibilidade de recurso de outros ...
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Acórdão nº 2006/0086011-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DISTRITAL POSTERIOR AO JULGAMENTO QUE NÃO AFETA SUAS ... se cogitar de usurpação da competência do ... levar em conta outros ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... DE RECURSOS DA COMPETÊNCIA DE ... outros ... julgamento da ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... JULGAMENTO ... , "não há falar em competência exclusiva de um ... convicção com outros ...
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Acórdão nº 2014/0316870-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPETÊNCIA ... POR RELATÓRIO DA ANATEL E OUTROS DOCUMENTOS. DANOS ... e julgamento" do feito. (REsp 1.479.316/SE, Rel. Ministro\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0030698-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... JULGAMENTO ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO. ... mérito de recurso de competência" de outros tribunais (leading case:\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
... FINAIS E NA SESSÃO DE JULGAMENTO". ... PRECLUSÃO. DEPOENTE INQUIRIDA NA\xC2" ... processos de competência ... outros" depoimentos prestados em audiência \xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0180518-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 535 DO CPC NO JULGAMENTO DOS ... COMPETÊNCIA DO ... FIGUEIRA DE MELLO E OUTROS e da ... UNIÃO rejeitados ...
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Acórdão nº 2015/0275137-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA E OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRABANDO. MERCADORIA PROIBIDA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. I - O art. 932, inciso IV, do Código de Processo Civil/2015 autoriza que o relator negue ...
... JULGAMENTO ... MONOCRÁTICO. ... CERCEAMENTO ... competência ... , mas atinge também a outros ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... do Brasil, fundada, entre outros, na dignidade da ... ício das atribuições e/ou competência conferida, o dever de consagrar em ... audiência de instrução e julgamento ...
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Acórdão nº 2015/0216762-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... de recursos da competência de ... julgamento ...
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Acórdão nº 2007/0289707-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... OUTROS CANDIDATOS APROVADOS, TODOS ... ório, demonstrando a necessária competência" para ... o desempenho de seu cargo\xC2" ... julgamento ...
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Acórdão nº 2015/0153057-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... COMPETÊNCIA ... OCORRÊNCIA. ... consagrado no julgamento do AI 791.292-QO-RG. Consigna ainda ... recurso de outros ...
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Acórdão nº 2014/0130605-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. MERCADORIA DESTINADA AO ATIVO IMOBILIZADO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. MATÉRIA RESERVADA AO STF. VIOLAÇÃO À CLÁUSULA DE PLENÁRIO. AUSÊNCIA DO NECESSÁRIO PREQUESTIONAMENTO, O QUE FAZ INCIDIR O VETO...
... julgamento ... julgados de outros ... competência" do Supremo Tribunal Federal ... 5. \xC2" ...