julgamento de cassio cunha lima

• Acórdão nº 1995/2011 de Tribunal de Contas da União, 03 de Agosto de 2011

Tomada De Contas Especial. Prolação Do Acórdão N. 648/2003 - Plenário Mediante O Qual Foi Discutida A Responsabilização Acerca Das Ocorrências Apuradas Nestes Autos, De Tal Forma Que Alguns Gestores Foram Afastados Dessa Responsabilização. Exclusão Desses Agentes Da Presente Relação Processual. Acolhimento Das Alegações De Defesa Ofertadas Por Outros Envolvidos, Com Julgamento Das Respectivas Contas Pela Regularidade Com Ressalva. Rejeição Das Defesas Remetidas Por Outros Ex-gestores, As Quais Não Elidem Os Pagamentos Indevidamente Realizados. Irregularidade Das Correspondentes Contas, Com Débito E Multa, Para Alguns Responsáveis, E Somente Débito, Para Outros, Ante As Disposições Do Decreto-lei N. 199/1967, Vigente À Época

...Cássio Cunha Lima e Félix Araújo Filho, acerca dos segu...

• Acórdão nº 2.0000.00.414943-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Julho de 2003

HABEAS CORPUS - FURTO - RÉU REINCIDENTE - SENTENÇA RECORRÍVEL - NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 594 DO CPP - PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INOCÊNCIA PRESUMIDA - NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO PLAUSÍVEL. I - O paciente foi condenado pelo delito de furto, sendo-lhe negado o direito de recorrer em liberdade. II - A decisão que impede o réu de recorrer em liberdade e determina a expedição do mandado de prisão deve ser devidamente fundamentada, na forma do que exige a Constituição Federal. III - Sendo certo que toda e qualquer espécie de prisão antes do trânsito em julgado da sentença condenatória tem natureza cautelar, deve estar comprovada a real necessidade da restrição da liberdade do acusado. IV - Ordem concedida. A C Ó R D Ã O ...

... de MONTES CLAROS, sendo Paciente (s): CÁSSIO TENÓRIO LIMA,. ACORDA, em Turma, a Câmara Especi...Presidiu o julgamento a Juíza BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (Relatora) e dele... VILAS BOAS (1º Vogal) e TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO (2ª Vogal). O voto proferido pela Juíza ...

• Eleito teme perder 200 dias de seu mandato

Mesmo com decisão do TSE, deputado aguarda aval de TRE

... até 4 de julho, também adiará o julgamento do senador eleito pela Paraíba, Cássio Cunha Lim...

• O Globo
• 19 de Junho de 2011

• Decisão da Presidência nº 2772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Janeiro de 2011

... com pedido de medida liminar, ajuizada por Cassio Rodrigues da Cunha Lima, que requer a concessão d...Min. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR , julgamento em 21.10.2010). O requerente pede, aqui, concessã...

• MinistÉRio PÚBlico

• IOSP, 26 de Maio de 2011
• Executivo - Caderno 1

• nº 1997.34.00.022863-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Dezembro de 2003

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. REAJUSTE DE 28,86%. LEIS Nºs 8.622/93 E 8.627/93. EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS CIVIS: POSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO. PRECEDENTE DO STF. TRANSAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. JUROS DE MORA. As entidades associativas têm legitimidade para atuar como substitutas processuais dos seus associados quando expressamente autorizadas por estes (Constituição Federal, art. 5º, XXI) - Precedentes do STF. A jurisprudência da 1ª Turma desta Corte firmou-se no sentido de que o reajuste de 28,86% aplica-se a todos os cargos integrantes da estrutura do Quadro de Pessoal, preenchidos ou vagos em janeiro de 1993, de modo que o servidor, mesmo tendo ingressado no serviço público em data posterior àquele mês, ...

... diferenças existentes, nos termos do julgamento proferido pelo STF nos EDROMS nº 22.307-7/DF. Às... Fernandes Assad, Ana Lídia de Azevedo Cunha, Antonino de Sousa Cardoso Brás, Antônia Zezilda... Freitas dos Reis, Antônio Sobrinho de Lima, Augusto da Escóssia Nogueira Neto, Eremita da Si... Lobo Silva, Ana Cristina Cardoso, Cleuza Cássio Faria Santos, Delza Santos de Almeida, Diva Cabral...

• Relação nº 17/2011 de Tribunal de Contas da União, 21 de Junho de 2011

... Nabeya (179.737.081-20); Cesar de Figueiredo Lima (313.386.237-53); Delcir Pereira de Alvim (462.973... Santos (392.239.737-91); Ronaldo Alves da Cunha (057.385.787-32); Ronaldo José da Conceição (24... de Oliveira Vasconcelos (075.810.584-33); Cássio Araújo dos Santos (043.548.015-40); Cássio Henri... do referido Acórdão, é proferido o julgamento pela regularidade com ressalva das contas do Sr. D...

• Decisões Monocráticas nº 2923 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Julho de 2011

... pedido de medida liminar, ajuizada por Cássio Rodrigues da Cunha Lima, na qual requer (..) imedi... BARBOSA liberou o processo para julgamento pelo Plenário, conforme despacho de 6.6.2011, do ...

• Decisão da Presidência nº 2923 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Julho de 2011

... pedido de medida liminar, ajuizada por Cássio Rodrigues da Cunha Lima, na qual requer (..) imedi... BARBOSA liberou o processo para julgamento pelo Plenário, conforme despacho de 6.6.2011, do ...

• Relação de Tribunal de Contas da União, 22 de Maio de 2012

...1.1. Interessados: Agenor Cunha da Silva (289.102.737-04); Alceu Machado (477.315.... Neto (279.007.977-34); José da Cruz Pereira Lima (571.928.987-91); José de Almeida Lioneza (243.92... Victor da Frota Sousa (054.078.913-52); Cassio Roberto da Silva Oliveira (086.764.514-86); Cassio..., ante a possibilidade de ser o julgamento considerado prejudicado por perda de objeto, confo...