Juntada por linha

• Acórdão nº AgRg nos EREsp 793270 / RS de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 25 de Maio de 2011

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO CONFERINDO PODERES AO ADVOGADO SUBSTABELECENTE. SÚMULA STJ/115. RECURSO NÃO CONHECIDO. A jurisprudência desta Corte é assente na linha de que não basta apenas a juntada de substabelecimento, é necessário que exista anterior outorga de procuração ao advogado substabelecente. Incidência da Súmula STJ/115. Agravo Regimental não conhecido. (AgRg nos EREsp 793.270/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/05/2011, DJe 01/06/2011)

• Acórdãos nº 503169 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 10 de Fevereiro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEGURO DE VIDA /ACIDENTES PESSOAIS - INDENIZAÇÃO. Contestação intempestiva - Desentranhamento - Admissibilidade - Circunstância que eqüivale a ausência do ato - Juntada por linha. Decisão mantida. Recurso não provido, com observação.

• Acórdão nº 70040657124 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 09 de Novembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA. CONTRATO CANCELADO. DÍVIDA. CADASTRAMENTO INDEVIDO. Solicitação de cancelamento administrativo da linha. Determinação de juntada de cópia de protocolo administrativo. Advertência de aplicação do artigo 359 do CPC. Ordem judicial não atendida. Declaração de inexistência de débito. Inserção indevida do nome da parte em órgãos restritivos de crédito. Dano moral configurado. Valor da indenização. Caráter compensatório. Princípio da proporcionalidade. Fixação em montante elevado pelo Julgador. Minoração. Apelo provido, em parte. (Apelação Cível Nº 70040657124, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 09/11/2011)

• Acórdãos nº 261266 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Dezembro de 2011

Ação de despejo por denúncia vazia ? Contestação intempestiva - Decisão que determinou o desentranhamento da peça e documentos que a acompanharam ? Necessidade de manutenção ? Juntada por linha ? Ausência de prejuízo ao réu, vez que permanecerão nos autos, em apenso. Recurso desprovido.

• Acórdão nº 748 de Tribunal Pleno, 18 de Novembro de 1994

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - INTERVENÇÃO ASSISTENCIAL - IMPOSSIBILIDADE - ATO JUDICIAL QUE DETERMINA A JUNTADA, POR LINHA, DE PECAS DOCUMENTAIS - DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - IRRECORRIBILIDADE - AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. - O processo de controle normativo abstrato instaurado perante o Supremo Tribunal Federal não admite a intervenção assistencial de terceiros. Precedentes. Simples juntada, por linha, de pecas documentais apresentadas por órgão estatal que, sem integrar a relação processual, agiu, em sede de ação direta de inconstitucionalidade, como colaborador informal da Corte (amicus curiae): situação que não configura, tecnicamente, hipótese de intervenção ad coadjuvandum. - Os despachos de mero expediente - como aqueles que ordenam juntada, por linha, de simples m...

• Acórdãos nº 439153 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Fevereiro de 2011

Revelia. Ocorrência. Contestação apresentada depois de escoado o prazo legal. Juntada por linha. Produção de prova documental e pericial requerida em contestação. Produção de prova que pode ser determinada até mesmo de ofício. Recurso parcialmente provido.

• nº 7298583400 de 22ª Câmara de Direito Privado, 16 de Dezembro de 2008

CITAÇÃO PELO CORREIO - PESSOA JURÍDICA - ENCAMINHAMENTO AO ENDEREÇO DA CITANDA - REGULARIDADE - PRESUNÇÃO DE RECEBIMENTO POR FUNCIONÁRIO DA EMPRESA CONTESTAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - PRAZO - NÃO OBSERVÂNCIA - TERMO INICIAL - JUNTADA AOS AUTOS DO AVISO DE RECEBIMENTO - ART. 802 C/C 241, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DESENTRANHAMENTO - CABIMENTO - JUNTADA POR LINHA DA RESPOSTA - RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO

• Acórdão nº 2006/0223961-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 18 de Novembro de 2008

REVISÃO DO ATO DE ANISTIA. EMPREGADO PÚBLICO. DEMISSÃO EM VIRTUDE DE EXTINÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA (EBTU). PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO PLEITEANDO A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. COMISSÃO ESPECIAL INTERMINISTERIAL DE ANISTIA. RESTAURAÇÃO DA ANISTIA. I - O presente feito decorre de mandado de segurança onde empregados da extinta Empresa Brasileira de Transportes Urbanos (EBTU), se insurgem contra o ato administrativo que anulou a anistia que lhes foi concedida com fundamento na Lei 8.878/94. O recurso especial foi a julgamento em 07/08/2008 e, após a colheita do voto deste Relator pelo improvimento do recurso e do Ministro Luiz Fux pelo provimento, o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do Ministro Teori Albino Zavascki. III - O presente agravo regimental foi interposto contra a deci...

... no presente feito, determinou a juntada por linha dos referidos elementos. Pleiteia-se a juntada dos...

• Acórdão nº 70035554914 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 17 de Fevereiro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. Extrapolado, com sobras, o prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos da execução do mandado de citação, a rejeição liminar dos embargos é medida que se impõe, em linha com o disposto nos artigos 738 e 739, I, do CPC. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70035554914, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria José Schmitt Sant Anna, Julgado em 17/02/2011)

• Acórdão nº 2010/0189302-5 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 05 de Abril de 2011

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE DESÍDIA DO CREDOR. MOROSIDADE DA JUSTIÇA. SÚMULA 106/STJ. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. /STF. JULGAMENTO ANTECIPADO. PROVAS SUFICIENTES. SÚMULA 7/STJ. SUCESSÃO TRIBUTÁRIA. ART. 133 DO CTN. EXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5/STJ E 7/STJ. RESPONSABILIDADE. PRINCIPAL E MULTA. SÚMULA 83/STJ. Não ofende o princípio constitucional do juiz natural a convocação de juízes de primeiro grau para compor o órgão julgador do respectivo Tribunal, desde que observadas as diretrizes legais. O Tribunal de origem afastou a ocorrência da prescrição, visto que não ocorrera desídia ou omissão da exequente, e...

... de 5 (cinco) meses, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. Na sequência, ...Nessa linha de pensar, impende mencionar que após a juntada a...