juntada réplica
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Em vigor
Código de Processo Civil
... contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ... § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... depois dela, serão posteriormente remetidos ao juiz, para a juntada ao processo. Ainda, no seu relatório, poderá o encarregado do inquérito ... argüição e a resposta da testemunha, não permitindo, porém, réplica a essa resposta ... Inquirição separada ... ARTIGO 353 ...
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Acórdão nº 2004/0086424-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Civil e processual. Recurso especial. Ação de indenização por dano material e moral decorrente de acidente automobilístico. Falecimento do esposo e filhos dos autores. Critério para fixação do valor da compensação por danos morais. Condição sócio-econômica da vítima ou do beneficiário. Inadmissibilidade. Fixação pela extensão do dano. Juntada de documentos após a réplica. Possibilidade....
... Inadmissibilidade. Fixação pela extensão do dano. Juntada de documentos após a réplica. Possibilidade. Interpretação do art. 396 ... -
Acórdão nº 2015/0228854-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. USO INDEVIDO DE APARELHOS TELEFÔNICOS ÀS CUSTAS DO ERÁRIO MUNICIPAL. SUBMISSÃO DOS AGENTES POLÍTICOS ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI 8.429/92. INEXISTÊNCIA DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE....
... réplica, pelo Ministério ... juntada ... -
Acórdão nº 2004/0086424-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Civil e processual. Recurso especial. Ação de indenização por dano material e moral decorrente de acidente automobilístico. Falecimento do esposo e filhos dos autores. Critério para fixação do valor da compensação por danos morais. Condição sócio-econômica da vítima ou do beneficiário. Inadmissibilidade. Fixação pela extensão do dano. Juntada de documentos após a réplica. Possibilidade....
... Inadmissibilidade. Fixação pela extensão do dano. Juntada de documentos após a réplica. Possibilidade. Interpretação do art. 396 ... -
Acórdão nº 2005/0055915-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. PROVA. DOCUMENTOS. JUNTADA. LEGALIDADE DA JUNTADA DE DOCUMENTOS COM A RÉPLICA, EXPLICADO O EQUÍVOCO EM QUE INCIDIU O AUTOR, SEM DISSO DECORRER PREJUÍZO À PARTE. - Se a autora, embora descrevendo corretamente a lide, junta documento relativo a outro negócio semelhante, travado entre as partes, é lhe permitido corrigir o erro, apresentando, em réplica, o documento correto. Tal...
... MARTINS FAVARETTO ... PROCESSUAL CIVIL. PROVA. DOCUMENTOS. JUNTADA. LEGALIDADE DA JUNTADA DE DOCUMENTOS COM A RÉPLICA, EXPLICADO O EQUÍVOCO ... -
Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... § 10-C. Após a réplica do Ministério Público, o juiz proferirá decisão na qual indicará com ... ao investigado a oportunidade de manifestação por escrito e de juntada de documentos que comprovem suas alegações e auxiliem na elucidação ...
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Acórdão Nº 0701250-54.2022.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 13-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. MAMOPLASTIA. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO NO CURSO DA DEMANDA.ABDOMINOPLASTIA SUPERVENIÊNCIA. REEMBOLSO. DOCUMENTOS. JUNTADA RÉPLICA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUÍZO DEMONSTRADO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PROVIDO.1. Embora a possibilidade de juntada dos documentos ao processo no momento
... RECURSO PROVIDO ... 1. Embora a possibilidade de juntada dos documentos ao processo ... no momento da réplica, informando ... -
Acórdão Nº 0014453-09.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESCISÃO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE PROVA DOCUMENTAL JUNTADA EM RÉPLICA. CONFERIDO PRAZO PARA OFERTA DE CONTRADITÓRIO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE CONTRATO CELEBRADO POR EMPRESAS DISTINTAS DAS LITIGANTES. CONFIGURAÇÃO DE SUCESSÃO DE EMPRESAS. TESE AFASTADA. INDICAÇÃO DE JUSTA CAUSA DA RESCISÃO CONTRATUAL MOTIVADA POR
... ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE PROVA ... DOCUMENTAL JUNTADA" EM RÉPLICA. CONFERIDO PRAZO PARA OFERTA DE ... CONTRADITÓRIO. NULIDADE N\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0261024-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE COBRANÇA DE SALDO DE HONORÁRIOS CONVENCIONAIS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 396 E 397 DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. REDISCUSSÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO N
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Acórdão Nº 0000333-29.2022.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. COMPROVAÇÃO. RELATÓRIO DE DESPESAS LIQUIDADAS. NOTA FISCAL. AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. ÔNUS DO REQUERIDO. ART. 373, II, DO CPC. EXCESSO DE COBRANÇA NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA LÍQUIDA. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A Ação de Cobrança foi instruída com Ata de Registros de Preços firmada
... ços prestados e não pagos ao credor, porém em acréscimo foi juntada a respectiva Nota Fiscal ... 4. A despeito de a aludida Nota Fiscal ter sido juntada apenas na réplica, isso não constitui violação ao art. 320 do CPC, já que mesmo depois ... -
Acórdão Nº 0300465-19.2019.8.24.0068 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REGRESSIVA. DANO A EQUIPAMENTOS RESULTANTE DE ANOMALIAS NA REDE ELÉTRICA. PLEITO DEDUZIDO POR SEGURADORA CONTRA A CONCESSIONÁRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA.CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. TOGADO SINGULAR QUE NÃO CONCEDEU PRAZO PARA QUE AS PARTES ESPECIFICASSEM AS PROVAS QUE PRETENDIAM...
... REQUERENTE QUE PUGNOU, EM RÉPLICA, PELA JUNTADA DE DOCUMENTOS EM PODER DA RÉ QUE COMPROVARIAM OS FATOS ... -
Acórdão nº REsp 936599 / TO de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OBRIGATORIEDADE DE MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO FISCAL DA LEI. PRIMEIRO ACÓRDÃO QUE DECRETOU A NULIDADE DO FEITO A PARTIR DA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. SEGUNDO ACÓRDÃO DE APELAÇÃO QUE CONCLUIU PELA EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA QUANTO ÀS DEMAIS PRELIMINARES SUSCITADAS. NULIDADE DECRETADA PARA QUE O TRIBUNAL DE ORIGEM PROCEDA A NOVO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. 1
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20340-80.2008.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. JUNTADA DE DOCUMENTOS. MOMENTO OPORTUNO. Extrai-se do Regional que o caso concreto se insere na exceção prevista no artigo 397 do CPC, já que o reclamante requereu, em réplica, prazo para a juntada de documentos que serviriam para contrapor o aludido em defesa. Como se não bastasse, a juntada dos documentos antes de encerrada a instrução processual...
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Acórdão Nº 0000141-93.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANO MORAL. CONTRATO DE TELEFONIA. DOCUMENTOS APRESENTADOS COM ASSINATURA E DOCUMENTOS PESSOAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DAS ASSINATURAS EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A lide trazida a juízo se revela como uma relação de consumo, na medida em que se encaixa a...
... assinaturas constantes nos contratos apresentados, visto que na réplica juntada no evento 19 dos autos originais a parte autora cingiu-se em ... -
Decisao Nº 0302578-97.2018.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 23-09-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DA ATO JURÍDICO C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DOCUMENTOS RELEVANTES ACOSTADOS COM A DEFESA. JUNTADA. MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA RÉPLICA . NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. NULIDADE CARACTERIZADA. ERROR IN PROCEDENDO. CONFIGURAÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.
... DOCUMENTOS RELEVANTES ACOSTADOS COM A DEFESA. JUNTADA. MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA RÉPLICA . NECESSIDADE. AUSÊNCIA ... -
Processo nº 0003578-14.2012.8.19.0044 de Segunda Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2016
Ementa: Apelação Cível. Ação Civil Pública. Improbidade administrativa. Pretensão dirigida contra servidores públicos no sentido de repararem os danos causados ao erário por meio da restituição dos valores recebidos indevidamente a título de remuneração por cargos inexistentes. Preliminar de nulidade da sentença que se...
... após a juntada da réplica, o magistrado a quo julgou ... -
Decisão Monocrática nº 52029538620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO DA RÉPLICA. HIPÓTESE DE CABIMENTO DO ART. 1.015 DO CPC NÃO PREENCHIDA. DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL. CASO EM QUE O DECISUM AGRAVADO, QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO RÉPLICA JUNTADA PELA PARTE AUTORA, NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ELENCADAS NO ART. 1.015 DO CPC. DESTE MODO, IMPÕE-SE O NÃO CONHECIMENTO DO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO da réplica. HIPÓTESE DE CABIMENTO DO ART. 1.015 DO CPC NÃO PREENCHIDA. DECISÃO ... o decisum agravado, que determinou o desentranhamento réplica juntada pela parte autora, não se enquadra nas hipóteses de cabimento do agravo ... -
Acórdão Nº 0706329-19.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 15-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. PROVA NOVA JUNTADA EM RÉPLICA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE STJ. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. CONTEÚDO PROBATÓRIO QUE REFUTA AS ALEGAÇÕES DO APELANTE. NÃO PROVIMENTO.O apelante alega que a sentença se baseou em laudo apresentado pela apelada em réplica à contestação, sem que houvesse oportunizado a ele o direito ao contraditório. Não assiste
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. PROVA NOVA ... JUNTADA EM RÉPLICA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE STJ ... AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009269120154058100), 16-11-2021
PJE 0800926-91.2015.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DA PORTARIA MTE 1.565/2014. NORMA REGULAMENTADORA. ATIVIDADES PERIGOSAS EM MOTOCICLETA. QUESTIONAMENTO ABSTRATO DA NORMA. EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença (de 30/08/2016) que julgou extinto o feito (ação...
... , nem no aditamento efetivado, tendo sido trazida apenas na réplica à contestação e em sede de apelação, mesmo assim, de forma ... Com efeito, apenas posteriormente, quando da juntada de réplica à contestação, discorreu a autora sobre os efeitos ... -
Acórdão Nº 0057061-27.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-03-2018
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CRÉDITO ORIUNDO DE SUPOSTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JUNTO A COELCE. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA A QUO QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, INC. IV, DO NCPC. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. OMISSÃO. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS EM RÉPLICA.
... OMISSÃO. ALEGAÇÃO DE ... INOBSERVÂNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS EM RÉPLICA ... OCORRÊNCIA. PROVA EXTEMPORÂNEA ... -
Acórdão Nº 0008387-61.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-01-2021
ementa APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTESTAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS. RELEVÂNCIA PARA O JULGAMENTO. PARTE CONTRÁRIA. INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. OFENSA. NULIDADE PROCESSUAL. A ausência de intimação da parte adversa para se manifestar acerca da contestação e juntada de documentos relevantes para o...
... entre as partes, por meio de cópia do contrato em exame e, ainda, juntada da TED (transferência eletrônica direta) do valor pactuado em favor de ... º do Código de Processo Civil, o autor deverá se manifestar na réplica sobre os documentos anexados à contestação e, sempre que uma das partes ... -
Acórdão Nº 0007319-76.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
ementa APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTESTAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS. RELEVÂNCIA PARA O JULGAMENTO. PARTE CONTRÁRIA. INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. OFENSA. NULIDADE PROCESSUAL. A ausência de intimação da parte adversa para se manifestar acerca da contestação e juntada de documentos relevantes para o...
... Sustenta que as afirmações na contestação, com a juntada de um contrato fraudulento, com assinatura escaneada, não são ... º do Código de Processo Civil, o autor deverá se manifestar na réplica sobre os documentos anexados à contestação e, sempre que uma das partes ... -
Acórdão Nº 0008388-46.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
ementa APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTESTAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS. RELEVÂNCIA PARA O JULGAMENTO. PARTE CONTRÁRIA. INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. OFENSA. NULIDADE PROCESSUAL. A ausência de intimação da parte adversa para se manifestar acerca da contestação e juntada de documentos relevantes para o...
... Sustenta que as afirmações na contestação, com a juntada de um contrato fraudulento, com assinatura escaneada, não são ... º do Código de Processo Civil, o autor deverá se manifestar na réplica sobre os documentos anexados à contestação e, sempre que uma das partes ... -
Acórdão Nº 0000224-28.2021.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
ementa APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. CONTESTAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS. RELEVÂNCIA PARA O JULGAMENTO. PARTE CONTRÁRIA. INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. OFENSA. RECONHECIMENTO. A ausência de intimação da parte adversa para se manifestar acerca da contestação e juntada de documentos relevantes para o deslinde da causa...
... Assevera que as afirmações na contestação com a juntada de um contrato fraudulento com digital escaneada, não são suficientes ... º do Código de Processo Civil, o autor deverá se manifestar na réplica sobre os documentos anexados à contestação e, sempre que uma das partes ...