juntas comerciais do brasil

• Regulamento do Imposto de Renda

... físicas domiciliadas ou residentes no brasil. ARTIGO 2. As pessoas físicas domiciliadas ou res...a) representantes comerciais autônomos (Lei nº 9.250, de 1995, art. 34, § 1�... de Registro do Comércio, ou pelas Juntas Comerciais ou repartições encarregadas do regist...

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• nº 5213874900 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Fevereiro de 2009

NOME COMERCIAL - SEMELHANÇA - DISTINÇÃO ENTRE NOME E MARCA INDUSTRIAL - REGISTRO COMO MARCA QUE NÃO CONFERE EXCLUSIVIDADE PARA USO NA COMPOSIÇÃO DO NOME COMERCIAL - NOMES COMPOSTOS QUE NÃO SE CONFUNDEM - APELO DESPROVIDO

...sendo apelada MOVELYNE DO BRASIL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA EPP:. ACORDAM, Tribunal d...

• Consolidação das Leis do Trabalho

..., se classifiquem como industriais ou comerciais;. c) aos funcionários públicos da União, dos Es... de naturalização ou data da chegada ao Brasil, e demais elementos constantes da identidade de es... nos Estados e Território do Acre, pelas Juntas Comerciais ou Cartórios, e, no Distrito Federal, ...

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• Código Civil

..., ou se se destinarem a fins comerciais. Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ...�ncias, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder. ARTIGO 76. Têm domicíli... Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais deverá registrar contratos ou alteraç...

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• Acórdão nº 3136/2010 de Tribunal de Contas da União, 16 de Junho de 2010

Tomada de Contas Especial. Convênio Entre o Extinto Ministério da Integração Regional e a Prefeitura Municipal de Caucaia/ce. Omissão Na Prestação de Contas. Contas Julgadas Irregulares. Recurso de Reconsideração. Existência de Novos Elementos, Oriundos de Outro Processo. Impossibilidade de Apreciá-los Apenas em Relação à Parte que Agrava a Situaçã

...1.426-5, agência 1041-3 do Banco do Brasil, desde o ingresso dos recursos até a transferênc... muitos homônimos e sobrenomes iguais nas juntas comerciais do Brasil. Cita o caso dos "Silvas", "A...

• Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 19 de Outubro de 2009

... se realize por profissional registrado no Brasil, razão pela qual faz-se necessária a nomeação de tradutor ad hoc por uma das Juntas Comerciais do país, para um único e exclusivo at...

• Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis n^os8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis n^os8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19

... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e os débitos para com a Procuradoria-Geral da Faz... do Comércio - DNRC, por intermédio das Juntas Comerciais bem como os Cartórios de Registro Civi...

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• Acórdão nº 70025346685 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 28 de Agosto de 2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inocorrência. Embargos de declaração rejeitados. (Embargos de Declaração Nº 70025346685, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Rodrigues Bossle, Julgado em 28/08/2008)

...|LIMA E OUTROS |. |BRASIL TELECOM S/A |EMBARGADA. ACÓRDÃO. Vistos, relatad...DESTACA QUE TODAS AS JUNTAS COMERCIAIS DO BRASIL ESTÃO OBRIGADAS A PUBLICAR A...

• Regulamento da Previdência Social

...Brasília, 6 de maio de 1999; 178o da Independência e 111o ...�os do Poder Público ou por sociedades comerciais ou civis. § 2º A contribuição de que trata est... Registro do Comércio, por intermédio das juntas comerciais, bem como os cartórios de registro civ...

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• nº 2113084400 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Fevereiro de 2009

INDENIZAÇÃO - USO INDEVIDO DE MARCA E NOME COMERCIAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL C.C. COMINATÓRIA - DISTINÇÃO ENTRE MARCA E NOME COMERCIAL - EMPRESAS LITIGANTES QUE NÃO GERAM PRODUTOS A SER IDENTIFICADO POR MARCA - NOMES EMPRESARIAIS DE AMBAS QUE SE IDENTIFICAM PARA EXPLORAÇÃO DOS RESPECTIVOS MERCADOS CONSUMIDORES ATIVIDADES DISTINTAS - COMPROVAÇÃO DO REGISTRO NA JUCESP PELA RÉ - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - APELO DESPROVIDO

... o registro do nome empresarial perante as Juntas Comerciais. Na espécie cuida-se de nome empresari... Saldos", b) a sociedade empresária Brasileira de Construções Ltda.", Norte", e assim sucessiva...