APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO, TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PEDIDO INICIAL. DOIS ENFOQUES: I - CUSTÓDIA. ALEGAÇÃO DEFENSIVA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INVOCAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. In casu, a legalidade da prisão do ora apelante restou firmada por sucessivas decisões (70022863880, 70024204125 e 70028378735). Ainda, não se apreende como configurar o excesso de prazo alegado entre o prolatar da decisão de pronúncia e a realização do Júri, especialmente porque entre estes dois marcos ainda houve a interposição de recurso em sentido estrito perante esta Corte. Finalmente, não pode ser olvidado que ao teor da súmula 21 do STJ "pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por ex...
... a alegação defensiva de que foram os jurados condicionados ou induzidos pelo requerimento do ag...Ainda por amor ao debate, saliento que a inexistência de quesito... Aparecida “Jones, não me deixa morrer”. Mas a gente não podia fazer nada, ele estava ca...
APELAÇÃO-CRIME. ARTIGO 121, §2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. ARTIGO 14, CAPUT, C/C O ARTIGO 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, AMBOS DA LEI 10.826/03. ? DA ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE NULIDADES (ART. 593, INC. III, ALÍNEA ¿A¿, DO CPP). INCONFORMIDADE DEFENSIVA: - A acusação, quando do oferecimento da denúncia, afirmou, em suma, que o acusado deslocou-se até a residência em que vivia a vítima (Jackson), a esposa (Raquel) e o filho do casal, vindo a ¿disparar tiros na direção da vítima e de Raquel, ex-namorada do acusado.¿ Assegurou, ainda, que o ¿crime foi praticado por motivo fútil, uma vez que inexistia razão relevante para o acusado matar a vítima¿. - Observa-se, assim, que o Parquet, na peça inaugural, apontou que havia uma inadequação, uma desproporção, entre o agir do ...
...Os Srs. Jurados, por sua vez, negaram a existência de atenuantes...., na medida que havia relacionamento amoroso entre o acusado e a testemunha Raquel, de forma co... Público: O Jackson falou algo antes de morrer? Testemunha: Na hora eu só vi que ele disse: "Ai,...
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