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ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - PENA DE CANCELAMENTO/CASSAÇÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL DE MÉDICO PELOS CONSELHOS REGIONAL (CRM) E FEDERAL (CFM) DE MEDICINA POR TERCEIRA OCORRÊNCIA (EM DATAS DIFERENTES E ENVOLVENDO PACIENTES DIVERSAS) DE "DESRESPEITO AO PUDOR" E "APROVEITAMENTO DA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE PARA OBTER VANTAGEM FÍSICA E EMOCIONAL" (CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA C/C ART. 22, "E", DA LEI Nº 3.268/1957). A pena aplicada pelo CFM foi de "cassação do registro de profissional médico" e não do "diploma de Medicina" (concedido pela faculdade específica e registrado no MEC), o que, aparentemente, derrui a alegação de prejuízo à contagem do tempo de serviço para a aposentadoria no serviço público. Consoante o Código de Ética Médica (art. 2º; art. 4º, art. 6º; art. 63; e art. 65), "o ...
....htm".) Por derradeiro, o grego Hipócrates, pai da Medicina, viu descumprido seu juramento (d...
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - PENA DE CANCELAMENTO/CASSAÇÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL DE MÉDICO PELOS CONSELHOS REGIONAL (CRM) E FEDERAL (CFM) DE MEDICINA POR TERCEIRA OCORRÊNCIA (EM DATAS DIFERENTES E ENVOLVENDO PACIENTES DIVERSAS) DE "DESRESPEITO AO PUDOR" E "APROVEITAMENTO DA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE PARA OBTER VANTAGEM FÍSICA E EMOCIONAL" (CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA C/C ART. 22, "E", DA LEI Nº 3.268/1957). A pena aplicada pelo CFM foi de "cassação do registro de profissional médico" e não do "diploma de Medicina" (concedido pela faculdade específica e registrado no MEC), o que, aparentemente, derrui a alegação de prejuízo à contagem do tempo de serviço para a aposentadoria no serviço público. Consoante o Código de Ética Médica (art. 2º; art. 4º, art. 6º; art. 63; e art. 65), "o ...
....htm".) Por derradeiro, o grego Hipócrates, pai da Medicina, viu descumprido seu juramento (d...
Introducción: el problema de la eutanasia en su contexto; 1 , modelos posibles de relación: eutanasia prohibida, eutanasia como derecho fundamental, eutanasia como libertad constitucional de configuración legislativa y eutanasia como excepción legítima de la prohibición constitucional de disponer de la vida ajena.
...En el Juramento de Hipócrates, que figura como introducción al C...
RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. DIVULGAÇÃO DE SEGREDOS DO ILUSIONISMO. QUADRO CONHECIDO COMO "MISTER M - O MÁGICO MASCARADO". AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. Não há norma jurídica que impeça a revelação dos alegados "segredos do ilusionismo", razão por que descabe imputar às emissoras de televisão qualquer responsabilidade civil por essa conduta. A publicidade é a regra e o sigilo é exceção, que somente se justifica quando interesses mais caros à sociedade ou ao indivíduo estiverem em confronto com a liberdade de informar. No caso dos alegados "segredos do ilusionismo", não há bem jurídico de substancial relevância a ser protegido - que justifique a censura à informação. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido. (REsp 1189975/RS, Rel. Ministro LU...
... 1.931⁄2009, mas que desde o conhecido juramento de Hipócrates já permeia a medicina); o sigilo a...
Tomada de Contas Especial. Recurso de Reconsideração. Violação do Regime de Dedicação Exclusiva. Contas Irregulares. Débito. Conhecimento. Negativa de Provimento
... que permearia um bom seguidor do juramento de Hipócrates, afastando a profissão do puro mer...
Ação Cautelar e Ação Declaratória - Direito de não Fazer - Ação de cunho desconstitutivo ? Fundamentação fática e jurídica indemonstrada ? Questão de natureza contratual que não pode ser acolhida pois não se trata de violação de norma ética -- Reconhecimento do direito do Autor de não cumprir a norma por motivação ética pessoal mas não de fazê-lo mantendo-se cooperado - Norma estatutária da cooperativa válida e eficaz e que deve ser cumprida sob pena de desligamento da cooperativa - Recurso provido.
... de médico (e quiçá o próprio juramento de Hipócrates) na medida em que ao médico não ...
ACIDENTE DO TRABALHO INFORTÚNIO TÍPICO E ACIDENTE "IN ITINERE^ - LESÕES INCAPACITANTES - INEXISTÊNCIA. Restando demonstrado não ter a seqüela acidentaria gerado incapacidade laborativa permanente ao segurado, não lhe é devido auxílio-acidente.
...Citou o Juramento de Hipócrates e inúmeras ementas de julgados. . ...
O presente trabalho preocupa-se em relatar e aprofundar um tema abordado pelo Direito Privado de cunho polêmico, baseado em casos concretos, os quais ilustram até que ponto a jurisprudência é vinculante e descobrir o real alcance de sua capacidade discricionária. No âmbito da Medicina, no que diz respeito à relação entre médico e paciente, torna-se de suma importância a busca pelo limite entre a autonomia do profissional e a vontade do paciente, bem como de seus familiares ou entes envolvidos na cura de sua enfermidade. This paper aims to deepen the main report of a subject raised by the Private Law of controversial stamp that is the Medical Consent. Based in veridical cases, which illustrate the extent to whic...
... e minha arte.(..)Se eu cumprir este juramento com fidelidade, que me seja dado gozar felizmente..., o contrário aconteça.“ (Hipócrates 2 ). Esse texto reflete a matriz do pensamento de ...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INTERNAÇÃO HOSPITALAR PARTICULAR. DESPESAS. Conjunto probatório que demonstra serem indevidos os valores das despesas médico-hospitalares decorrentes da internação de urgência. Condição de hipossuficiência da parte ré, constituindo-se o nosocômio demandante entidade filantrópica. Apelo improvido. (Apelação Cível Nº 70023545494, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 08/04/2009)
... moral, decorrente do sublime juramento de Hipócrates. Prestado o serviço emergencial, q...
Resumo: O artigo objetiva realizar uma sucinta abordagem sobre o tema da eutanásia e direito à morte assistida sob as luzes do cristianismo. Para isso, utiliza-se a declaração da Santa Sé, de 1980, chamada Evangelium Vitae. A declaração pauta-se, sobretudo, na afirmação de que o ser humano necessita do sofrimento como forma de redimir-se dos seus pecados, mas que o prolongamento desnecessário do sofrimento não convém. A medicina, ao invés de tratar o doente, atendendo aos preceitos de dignidade e autonomia da vontade, concentra-se apenas na manutenção da vida do paciente, sem perquirir seus desejos e sobre a eficácia do tratamento. A declaração manifesta-se favorável à utilização dos meios ordinários para a cura do paciente, não sendo favorável ao prolongamento artificial ...
... a fazer parte da ciência, inclusive no juramento feito por todos os médicos que, ainda nos dias de...Eis as palavras do juramento de Hipócrates: “Aplicarei os regimes para o bem do doente segu...
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