juridica modelo procuracao
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... V - exercer ampla fiscalização jurídica sobre os órgãos incumbidos do Registro Público ... III - ficha de cadastro nacional, conforme modelo aprovado pelo Departamento Nacional de Registro ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... I - concesso de patentes de inveno e de modelo de utilidade; ... II - concesso de registro ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... VII do caput e no § 5º, a pessoa jurídica seja composta apenas por segurados especiais e ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza, ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à ... ção de Informação - TCI, conforme modelo contido no Anexo, e conterá o seguinte: ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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Acórdão nº 2008/0211983-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... que sofre um prejuízo na sua relação jurídica em razão da decisão ... (Precedentes: AgRg ... 499 está longe de ser um modelo de clareza e precisão: alude ao nexo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13900-06.2009.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... DE SACRAMENTO', ente sem personalidade jurídica, e ainda, que não figura como parte na presente ... 896, a, da CLT. O décimo segundo modelo não contém a indicação da fonte de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... de novembro de 1930, com personalidade jurídica e forma federativa, é o órgão de seleção ...
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Índice Remissivo por Capítulo
... ção Anulatória de Débito Fiscal (SRT), Modelo 6.7 Ação de Consignação em Pagamento 37 ... Advogado 2.12.b Procuração, De pessoa jurídica (Empresa) para mais de um ... Advogado 2.12.a ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ência ou inexistência de relação jurídica ou à declaração da autenticidade ou falsidade ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , Fazenda e Planejamento, se pessoa jurídica, ou de sua inscrição no INSS como segurado ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... a) personalidade jurídica; ... b) finalidade; ... c) natureza das ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ao prescrever uma determinada norma jurídica, o legis- lador está tomando uma decisão, ... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza, ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... Art. 3º Tôda pessoa física ou jurídica poderá, administrativa ou judicialmente, ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... delimitados, em homenagem à segurança jurídica ... preconizada no art. 5º, XXXVI, da ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ...
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Modelos
... MODELO 1 – ALTERAÇÃO DE PACTO ANTES DO CASAMENTO ... representação e por conta da natureza jurídica personalíssima do presente testamento que o ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... do ordenamento em torno da segurança jurídica para indicar parâmetros que viabilizem saudável ... modelo de gestão complexo através de ...
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Advocacia extrajudicial
... ídico, o contrato, para ter eficácia jurídica, deve satisfazer certas condições que dizem ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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Ética profissional
... que elaborara em resposta à consulta jurídica ... (D) interpor recurso com pedido de ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...