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Jurisdicao Constitucional
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O artigo discute o papel do princípio da proporcionalidade na prática da jurisdição constitucional no Brasil. O princípio da proporcionalidade é uma das ferramentas mais importantes para a interpretação dos direitos fundamentais em um Estado Democrático de Direito. O artigo chama a atenção para a tensão entre constitucionalismo e democracia, demonstrando que o princípio da proporcionalidade pode ser uma porta aberta para um ativismo judicial. Na aplicação do princípio da proporcionalidade, o intérprete deve tomar cuidado especial para evitar uma expansão que poderia comprometer a própria legitimidade do Estado. The article discusses the role of the principle of proportionality in the practice of judicial review in Brazil. The principle of proportionality is one of the most important to...
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O presente trabalho versa sobre o debate entre ativismo e auto-contenção judicial no âmbito da jurisdição constitucional brasileira, tendo a tensão Constituição/democracia como pano de fundo. Partimos da tomada da Constituição de 1988 enquanto um sistema de normas abertas, abstratas, o que permite sejam feitas distintas interpretações do texto constitucional, bem como, conseqüentemente, oferecidas distintas respostas às demandas em que se discute o que quer dizer a Constituição. Em seguida, passamos a uma breve exposição do controle de constitucionalidade no caso brasileiro para, ao final, apontarmos, com base na doutrina nacional e estrangeira, em que termos se d&a...
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Tão instigante quanto complexa, no âmbito do Direito Constitucional, é a questão da legitimidade democrática do sistema de controle de constitucionalidade das leis, chamado de jurisdição constitucional. Afinal, como pode um corpo reduzido de magistrados declarar inválidas as leis editadas pelos representantes do povo, sem ferir o princípio democrático? No Brasil, minguam estudos aprofundados acerca do tema, carecendo, pois, de incursões científicas mais sérias que identifiquem com precisão os fundamentos e as fronteiras jurídicas de nossa jurisdição constitucional, assim como propostas de solução para seus eventuais vícios. Dito isso, longe de preten...
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Considerando a clássica tensão entre jurisdição constitucional e democracia, o trabalho demonstra como amicus curiae e as audiências públicas atuam dentro da idéia de uma democracia deliberativa e contribuem para a produção de decisões judiciais legitimadas democraticamente.PALAVRAS-CHAVE: Jurisdição constitucional. Democracia deliberativa. Amicus curiae. Audiência pública.
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O presente trabalho é fruto dos estudos realizados até agora no tocante aos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal na dinâmica social de grupos minoritários. O texto foi desenvolvido a partir de artigo em andamento, com modificações com vistas a uma abordagem da perspectiva do processo constitucional, mais especificamente do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade. The presente article is result of studies in development about the efects of Brazilian Supreme Court (STF) decisions on the social dinamic of minorites. The text was developed based on another article in progress with the necessary adaptation to a procedural consitucional law approach, more specifically of Brazilian system control of constitutionality.
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O presente artigo analisa a relação entre jurisdição constitucional, democracia e liberdade de expressão em um contexto democrático. Para analisar essa relação foi escolhido o paradigmático “caso Ellwanger”, julgado pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro em 2003. Palavras-chave: Jurisdição constitucional. Liberdade de expressão. Democracia. This paper analyses the relation between judicial review, democracy and free speech in a democratic context. To achieve this research, it was elected the leading case “Ellwanger”, judged by Brazilian Supreme Court in 2003. Keywords: judicial review. Free speech and democracy.
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O objeto deste artigo é estudar o papel da jurisdição constitucional enquanto mecanismo de defesa dos direitos fundamentais. Para tanto, examinaremos, num primeiro momento, a idéia de regularidade das normas jurídicas. Em seguida, faremos algumas reflexões acerca das garantias de constitucionalidade dos atos do Poder Público e examinaremos o papel da jurisdição constitucional como instrumento de defesa dos direitos fundamentais, analisando alguns julgados do Supremo Tribunal Federal. Palavras-chave: Jurisdição e constitucional e direitos fundamentais The objective of this article is studying the rule of constitucional jurisdiction as fundamental rights mechanism of defense. Firstly, we will examine the id...
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CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMUNIDADE PARLAMENTAR MATERIAL. ENTREVISTA JORNALÍSTICA. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A MANIFESTAÇÃO E O EXERCÍCIO DO MANDATO. PRÁTICA PROPTER OFFICIUM. INEXISTÊNCIA DE DEVER DE REPARAÇÃO CIVIL. AGRAVO DESPROVIDO. A imunidade parlamentar material, que confere inviolabilidade, na esfera civil e penal, a opiniões, palavras e votos manifestados pelo congressista (CF, art. 53, caput), incide de forma absoluta quanto às declarações proferidas no recinto do Parlamento. 2. Os atos praticados em local distinto escapam à proteção absoluta da imunidade, que abarca apenas manifestações que guardem pertinência, por um nexo de causalidade, com o desempenho das funções do mandato parlamentar. 3. Sob esse enfoque, irretorquível o entendimento ...
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Trata-se de um estudo sobre os Direitos Humanos no processo civil e direito civil, frente a jurisdição constitucional e o Estado Democrático instituído pela República Federativa do Brasil, pós 1988, e com rápido destaque aos países do Mercosul. O ensaio jurídico destaca os Novos Direitos Indisponíveis e Fundamentais da cidadania, no contexto da célere prestação jurisdicional, da segurança jurídica e do devido processo legal, sempre como meta-valor a justiça e os princípios gerais consagrados nos instrumentos internacionais de Direitos Humanos, aqueles aderidos e ratificados pelo governo brasileiro, bem como aqueles de aceitação universal tácita, cujo reconhecimento jurídico merece atenção em nome do dever de respeito à dignidade da pessoa humana.PALAVRAS-CHAVE: Poder. Jurisdição. Di...
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A concretização dos direitos fundamentais sociais é temática recorrente no direito constitucional e na teoria do Estado. Essa discussão assume foros de dramaticidade em países de modernidade tardia, como é o caso do Brasil. Nesse sentido, tornase absolutamente relevante discutir o papel do Direito, do Estado e da jurisdição constitucional nesta quadra da história. Palavras-chave: Democracia; Justiça; Poder Judiciário; Hermenêutica; Jurisdição. The substantiation of basic social rights is a recurring theme in constitutional law and the theory of State. This discussion assumes dramatic proportions in countries of late modernity, as is the case in Brazil. It is, therefore, absol...
