Jurisdicao Do Trabalho

• LEI ORDINÁRIA Nº 12477, DE 02 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Criação de Varas do Trabalho Na Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12 Região e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12477, 05 de Setembro de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-130885-97.2005.5.06.0014 de 8ª Turma, 30 de Junho de 2010

I - RECURSO DE REVISTA DO PNUD - IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO - ORGANISMO INTERNACIONAL - ONU/PNUD A C. SBDI-1, na sessão do dia 3/9/2009, reconheceu a imunidade absoluta de jurisdição dos Organismos Internacionais, quando assegurada por norma internacional ratificada pelo Brasil. Recurso de Revista conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA Incidência da Súmula nº 422 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

...720/726. O D. Ministério Público do Trabalho, às fls. 737/742, opinou pelo não-conhecimento d...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12476, DE 02 DE SETEMBRO DE 2011. Altera a Composição do Tribunal Regional do Trabalho da 6 Região, Cria Varas do Trabalho Com Sua Jurisdição e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12476, 05 de Setembro de 2011
• Lei Ordinária

• LEI ORDINÁRIA Nº 12423, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Criação de Varas do Trabalho Na Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 22 Região e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12423, 17 de Junho de 2011
• Lei Ordinária

• LEI ORDINÁRIA Nº 12617, DE 30 DE ABRIL DE 2012. DispÕe Sobre a CriaÇÃo de Varas do Trabalho Na JurisdiÇÃo do Tribunal Regional do Trabalho da 9 RegiÃo e da Outras Providencias.

... a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12617, 02 de Maio de 2012
• Lei Ordinária

• LEI ORDINÁRIA Nº 12426, DE 17 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Criação de Varas do Trabalho Na Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16 Região e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12426, 20 de Junho de 2011
• Lei Ordinária

• DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 751, DE 19 DE MARÇO DE 1962. Transfere Grupos de Trabalho para a Jurisdição do Ministerio da Industria e do Comercio e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 751, 20 de Março de 1962
• Decreto do Conselho de Ministro

• LEI ORDINÁRIA Nº 12474, DE 02 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Criação de Varas do Trabalho Na Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23 Região e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12474, 05 de Setembro de 2011
• Lei Ordinária

• LEI ORDINÁRIA Nº 12420, DE 15 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Criação de Varas do Trabalho Na Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23 Região e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12420, 16 de Junho de 2011
• Lei Ordinária

• LEI ORDINÁRIA Nº 12479, DE 02 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Criação de Varas do Trabalho Na Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19 Região e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12479, 05 de Setembro de 2011
• Lei Ordinária